Caso concreto 01 Teoria Geral do processo Respostas

Caso concreto 01 Teoria Geral do processo Respostas Resposta caso 1: Embora o art.1211 do CPC estabeleça que a lei processual ao entrar em vigor atinja todos os procedimentos em curso com relação à lei 8009 o superior tribunal de justiça consolidou o entendimento no sentido de que esta norma deverá ser aplicada a penhora, realizada antes da sua vigência (súmula 205 STJ) esse entendimento foi alcançado com um fundamento deque os atos processuais subsequentes principalmente os expropriatório iriam incidir sobre um bem que a lei considerou impenhorável fortaleceu também esse entendimento o princípio da dignidade da pessoa. Caso 04 a) Se por um lado é praticamente pacífica a afirmação que existe a opção entre a Vara Cível e o Juizado Especial Cível Estadual, o mesmo já não pode ser dito em relação ao Juizado Especial Federal. É que a Lei nº 10.259/01, que o disciplina, tem disposição expressa que a competência do Juizado Federal é absoluta, sem oportunidade de opção pelo interessado quando naquela base territorial o mesmo já tiver sido instalado. O mais interessante é que o art. 3º, par. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizado Estadual) preceitua com todas as letras que há opção entre o procedimento previsto nesta Lei e o rito comum do CPC. Só que o mesmo dispositivo, da Lei nº 10.259/01 (Juizado Federal), fala exatamente o oposto, como também ocorre com o art. 2º, par. 4º da Lei nº 12.153/09 (Juizado Fazendário). O recurso indicado é o de apelação e o Tribunal competente para…

Mirella Guimarães - Somente Respostas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica – Plano de aula 03 Questões a) Rosa Maria de Almeida, engenheira, 24 anos, moradora de São Gonçalo, acusa a clínica de negligência, pela morte se seu cão de estimação. Clínica esta localizada também em São Gonçalo, cujo nome Hotel para Cachorros e Clínica Veterinária Bons Amigos, de propriedade da veterinária Antônia de Jesus Cardoso. Relata a Srª Rosa Maria, que no dia 23 de fevereiro de 2011, viajou…

Questão discursiva semana 2 No caso concreto apresentado, percebe-se que o Judiciário reconheceu o direito à indenização por danos morais decorrentes de abandono afetivo. Até então, entendia-se que o amor é um bem jurídico não exigível, razão pela qual as indenizações eram sistematicamente negadas. Releia a afirmação da Ministra Nancy Andrighi acerca dessa questão: "Muitos magistrados, calcados em axiomas que se focam na existência de singularidades na relação familiar - sentimentos e…

Caso concreto semana 4 Questão1 - destaque: a) o fato gerador do conflito sobre o qual o caso concreto discorre (o quê?); Assédio sexual b) as partes, devidamente identificadas (quem?); Uma funcionária de 21 anos e seu chefe Roberto Guerra Santiago, 65 anos d) quando e onde esse fato ocorreu. Durante 10 meses, no posto de combutivel da Zona Sul de São Paulo e na academia Com base nessas informações, produza o parágrafo relativo à situação de conflito. Trata-se de assédio sexual no…

Semana I Caso Concreto I Resposta: As afirmativas 1 e 2 são juízes de fato pois são uma ponderação sobre algo real, e as afirmativas 3 e 4 são juízes de valor, e ao contrário do juízo de fato, é subjetivo, pois os valores são pessoais. Caso Concreto II Resposta I: O texto mostra meio que uma história informando os vários tipos de direito existentes. Ele mostra o direito de cada um, quando fala da livre comunicação de opiniões e pensamentos; o direito na norma, criado pelo estado,…

STEPHANI SOUZA Trabalho apresentado à disciplina de Teoria do Direito, curso de Direito e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil-Unibrasil. Orientadora: Simone Zibetti CURITIBA 2013 INTRODUÇÃO “Não se trata apenas de entrar em um debate em terrenos pouco explorados pela Filosofia do Direito. O que importa é traçar as coordenadas que nos levam a pensar corretamente, em um mundo complexo, as questões simples, mas essenciais, que giram em torno do modo como…

CASO CONCRETO 2 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando.…

CASO CONCRETO 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu…

CASO CONCRETO 2 Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito, afirmando que aquela disciplina tinha como principais objetivos abrir para os alunos as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do…

CASO CONCRETO 9: RESPOSTA: O magistrado deverá verificar se há perigo de dano irreparável ,a verossimilhança e quais os eventuais prejuízos que serão causados pela concessão ou não da tutela antecipada.Ele não concederá o pedido de liminar,quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. CASO CONCRETO 10: RESPOSTA: A)Sim,faltou a legitimidade.A teoria eclética diz que a ação depende de condições prévias ligadas ao direito…