Resposta à Acusação Antonio Lopes

da presente ação. b) Seja o querelado citado para oferecimento de resposta. c) Seja o querelado processado e condenado nos crimes previsto nos arts. 138, 140 e 317 do CP. Comarca, Data. Advogado. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca____. Processo nº ____ ANTONIO LOPES qualificada nos autos, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO nos termos do art.514 do Código de Processo Penal, em…

instituição pública: o direito penal estatal surge exatamente com a neutralização da vítima. O Estado assume o controle absoluto do jus puniendi, convertendo-se no exclusivo detentor do monopólio da reação penal.4 Sobre o assunto, leciona Aury Lopes Junior: À medida que o Estado se fortalece, consciente dos perigos que encerra a autodefesa, assume o monopólio da justiça, ocorrendo não só a revisão da natureza contratual do processo, senão a proibição expressa para os particulares…

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: ANTONIO DOS SANTOS URGENTÍSSIMO: RÉU RECOLHIDO AO CÁRCERE Intermediado por seus mandatários ao final firmados, causídicos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio Grande do Norte, comparece o acusado, tempestivamente ( CPP. Art. 396, Caput ), com todo respeito à presença de Vossa Excelência, para apresentar, com abrigo no Art. 396-A da Legislação Adjetiva Penal, a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, evidenciando fundamentos…

DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 8 Linhas Autos N.° (...) 2 Linhas ANTONIO, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado, que a esta subscreve, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar: 1 Linha RESPOSTA À ACUSAÇÃO 1 linha Aduzindo os seguintes argumentos de fato e de direito: 1 Linha 1. DOS FATOS Ao acusado lhe é…

3 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE- RIO GRANDE DO SUL ANTONIO LOPES, agente da policia federal, brasileiro, domiciliado na Rua Castro 170 apartamento 201, vem. por seu advogado constituído conforme procuração em anexo perante VOSSA EXCELÊNCIA, oferecer sua RESPOSTA DO RÉU Com base no artigo 396, a do CPP, pelos fatos abaixo expostos: 1- DOS FATOS O Ministério Público…

prático-profissional valerá 10,00 (dez) pontos e será composta de duas partes: 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual. 2ª parte: Respostas a 4 (quatro) questões práticas, sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco) pontos cada, relativas à área de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, indicada…

para o exterior. Foi gravada conversa telefônica de Maria com um funcionário do setor de passaportes da Polícia Federal, Antônio Lopes, em que Maria consultava Antônio sobre os passaportes que ela havia solicitado, se já estavam prontos, e se poderiam ser enviados a ela. A pedido da autoridade policial, o juiz deferiu a interceptação das linhas telefônicas utilizadas por Antônio Lopes, mas nenhum diálogo relevante foi interceptado. O juiz, também com prévia representação da autoridade…

delito e do delinqüente. O processo foi examinado, os quesitos lidos, e as respostas dadas (onze votos contra um); só o jurado ruivo estava quieto. No fim, como os votos assegurassem a condenação, ficou satisfeito, disse que seria um ato de fraqueza, ou coisa pior, a absolvição que lhe déssemos. Um dos jurados, certamente o que votara pela negativa, — proferiu algumas palavras de defesa do moço. O ruivo, — chamava-se Lopes, — replicou com aborrecimento: — Como, senhor? Mas o crime do…

ALEGRE/RS Antonio Lopes, nacionalidade, estado civil, agente de polícia federal, portador do RG (número), inscrito no CPF (número), residente e domiciliado no endereço Rua Castro 170 apto 201, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (nome) inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob (número) com escritório profissional sito à (endereço completo) onde habitualmente recebe intimações, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no…

Membro da Banca Examinadora Dedico este trabalho às pessoas mais importantes da minha vida, minha mãe Denise, meu pai Antonio e minha tia Jô, pessoas estas que me apoiam incondicionalmente de todas as formas, sempre me incentivando e acreditando na minha capacidade. AGRADECIMENTOS Agradeço a minha tia Jô, a minha mãe Denise e ao meu pai Antonio, pelo apoio incondicional, e pela credibilidade que sempre depositaram em mim. Agradeço também ao meu companheiro…