Resposta Do Caso Concreto 2 Costume Juridico

fossem obedecidas as exigências de tempestividade e o recolhimento das custas (preparo), caso houvesse a necessidade deste. b) O direito subjetivo estaria contido no primeiro momento processual, sendo ele responsável pela mudança da abstratalidade objetiva a aplicação ao caso concreto c) O momento 2 é fundamental para o conhecimento da verdade formal d) no ponto 3 é onde se dá a ocorrência da jurisprudência. 2 - Como visto em sala de aula, o direito é um conjunto de normas…

Metodologia O método de investigação que será empregado no desenvolvimento deste trabalho será o Método Histórico Jurídico. As pesquisas históricas no campo do Direito, explica Miracy Barbosa de Sousa Gustin, citando Witker, “são aquelas que analisam a evolução de determinados institutos jurídicos pela compatibilização de espaço/tempo”.(GUSTIN, 2002, p.46). Ao analisarmos um fenômeno jurídico histórico, deveremos “reconhecê-lo a partir de uma multiplicidade de tempos, de fontes, de…

críticas positivistas ao direito natural. Primeiramente, devemos considerar que as normas éticas podem surgir de três modos distintos: 1. espontaneamente, derivando de costumes sociais; 2. por meio de revelações a grupos religiosos, derivando da vontade divina; 3. voluntariamente, por meio de decisões que as criam. No terceiro caso, a norma ética será chamada de positiva. Uma norma positiva, portanto, é uma norma criada por decisão de alguém. Positivismo como verdade científica…

resolver as questões não previstas pela lei ou pelos costumes. A analogia e os princípios gerais de direito, ao lado dos costumes, constituem, portanto, os elementos de que se socorre o juiz para suprir as lacunas encontradas na lei. As lacunas da lei, ao serem preenchidas pelos princípios do direito gerais do direito, obrigam a criação de regras formuladas pelos princípios de morais que formam a legislação onde ocorre o caso omisso. Segundo o…

ou seja, o poder conferido ao Direito pela Norma. A palavra Direito está relacionada diretamente a duas expressões Greco Romana: “jus” “derectum” Deusas da cultura: Grega = Temis Romana = Diques Facultas Agendis = Forma de agir O Fenômeno Jurídico O Direito não é um fenômeno da natureza, mas sim um fenômeno humano, implicando necessariamente o fator espiritual. Coisas e animais podem ser contemplados pelo Direito, como objetos, mas não se relacionam em termos de Direito, nem o…

obrigatórios, imperativos de dever-ser. 2. Coercibilidade Sendo as normas obrigatórias (imperatividade), o seu incumprimento (violação) está associado à possibilidade, suscetibilidade, de aplicação ao infrator de sanções jurídicas A imperatividade determina que o não acatamento das normas jurídicas acarreta a existência de sanções, que podem ser de diverso tipo: a) Sanções reconstitutivas – são as que procuram a obtenção de um resultado o mais próximo possível caso a norma não…

elemento que possa ser encontrado em qualquer concepção de justiça. Concorda-se no geral que ser justo é tratar de forma igual, logo em qualquer definição de justiça, temos que encontrar a igualdade. Contudo, quando aplicamos esta formula no âmbito concreto, conseguimos identificar facilmente as divergências, como por exemplo: não podemos aplicar as mesmas obrigações que a um adulto, a uma criança. Logo, podemos classificar essa concepção de justiça formal da seguinte forma: “um…

de Controle Externo do TCU e Analista de Finanças e Controle do Tesouro Nacional. Em 2006, fiz o curso de formação de AFRFB, após obter a 2.ª colocação no concurso (Unidades Centrais), mas, por razões pessoais, acabei optando, na época, pelo cargo de Auditor Federal do TCU. Antes disso, fui Oficial da Marinha por sete www.pontodosconcursos.com.br 2 AFRFB/ATRFB/AFT 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 0 anos (sou Capitão-Tenente da reserva).…

análise e decisão do caso será abordado sob as perspectivas de Hans Kelsen e sua ideia de interpretação por subsunção e valorização da legalidade, Niklas Luhman e sua formulação de complexidade e contingência, Jürgen Habermas e sua proposta da ação comunicativa. Além de Ronald Dworkin e sua ideia de romance em cadeia e única resposta correta, Robert Alexy e sua proposta de ponderação de princípios e sob a ótica do Direito alternativo com sua nova proposta para o campo jurídico, não o…

entendimento do Direito como norma, faculdade e fato social. Conhecer: as competências: conteúdos, habilidades e atitudes a ser desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso; a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos e a bibliografia básica e complementar. Estrutura do Conteúdo Observação importante: Antes desta aula, você deve ler a Unidade I - Conceituação Básica, da página 09 até a página 17, do livro texto Livro didático de introdução ao…