Brevíssimas lições de hermenêutica

mais pode mais. Na verdade, não sendo caso do "privilégio do poder", o que ocorre mesmo é a interpretação e o método que cada juiz utiliza para resolver os casos que lhe são apresentados. Tem juiz, por exemplo, que já carrega um "pendrive" com sentenças e despachos padronizados para qualquer situação. Tem juiz que sabe o número de todas as leis do país e para cada caso ele sabe qual é o artigo a ser aplicado, independente dos detalhes e particularidades de cada caso. Tem juiz que carrega um cd repleto de decisões dos tribunais e para julgar basta se reportar a determinado "entendimento jurisprudencial." Por fim, tem juízes que procuram, antes de tudo, inclusive da lei, entender o problema e só depois buscar uma solução justa e legítima – além de legal, é claro – para o problema. É como se o fato social antecedesse a lei, ou seja, primeiro se examina o fato para localizar o conflito e só depois se busca a solução. Primeiro a vida real, depois a lei. Ou então aquela velha história de quem nasceu primeiro: o ovo ou a galinha, a lei ou o direito? Evidente que um fato social pode ser visto de várias maneiras, dependendo do ângulo da visão do observador. Em outras palavras, depende da formação política e ideológica e da condição social do observador. Em ciências sociais, o observador também faz parte do objeto da observação. Ora, como o juiz também é gente, assim também funciona com ele, ou seja, a interpretação que o juiz vai aplicar a cada caso depende da sua forma de…

mais pode mais. Na verdade, não sendo caso do "privilégio do poder", o que ocorre mesmo é ainterpretação e o método que cada juiz utiliza para resolver os casos que lhe são apresentados. Tem juiz, por exemplo, que já carrega um “pendrive” com sentenças e despachos padronizados para qualquer situação. Tem juiz que sabe o número de todas as leis do país e para cada caso ele sabe qual é o artigo a ser aplicado, independente dos detalhes e particularidades de cada caso. Tem juiz que carrega…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ­ CCJ0003 Título TEORIA DA NORMA JURÍDICA (Plano de aula 5 ­ respostas) CASO CONCRETO S.O.S. LEI MARIA DA PENHA Grávida de cinco meses, a jovem de 28 anos apanhou com uma barra de ferro do atual companheiro, no último sábado. As marcas roxas pelo corpo denunciavam a ira do marido. Mesmo depois de ter um forte sangramento a criança passa bem. As ameaças, geralmente, começam em seguida, e com Joice não foi diferente. "Ele já disse que vai me…

Introdução Este relatório tem como objetivo analisar de modo sistemático e crítico o filme “Quanto Vale ou é por quilo?” de Sérgio Bianchi, observando a analogia feita pelo autor entre o antigo tráfico de escravos e a atual exploração da miséria pelo marketing social e de como esse se tornou apenas mais um instrumento de arrecadação de lucro por meio de uma solidariedade fictícia e manipulada. Desenvolvimento O filme inicia no século 18 com a história de uma escrava que consegui sua…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CASO CONCRETO 1 SEMANA 15 CLÁUDIO FONTAINHO, JOVEM PUGILISTA, CAMPEÃO MINEIRO DA CATEGORIA DOS PESOS PENA, ESTÁ VIVENDO UM TÓRRIDO CASO DE AMOR COM MARIA DA GLÓRIA, SUA VIZINHA DO QUARTO ANDAR, QUE AINDA PEQUENA FORA ADOTADA POR UM CASAL DE AUSTRALIANOS E VIVEU DURANTE MUITOS ANOS EM SIDNEY, ESTANDO NO BRASIL HÁPOUCO MAIS DE UM ANO. O ROMANCE ENTRE OS DOIS FOI SE TORNANDO MAIS SÉRIO, ATÉ QUE RESOLVERAM SE CASAR. QUIS O DESTINO QUE NO CURSO…

Interrupção Voluntária da Gravidez e o crime de aborto: uma perspectiva jurídico-penal A vida é demasiado preciosa para ser esbanjada num mundo desencantado.” ― Mia Couto, Jesusalém INTRODUÇÃO O tema abordado ao longo destas páginas, não é de todo um tema de fácil abordagem, continuando a ser sensível aos olhos de alguns, pois ao longo da história muito se tem discutido sobre o mesmo, pelo que cabe a cada um decidir se deve ou não utilizar a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS SECRETARIADO EXECUTIVO JEFETE GOMES RIBEIRO MENDONÇA RESPOSTA QUESTIONÁRIO DURKHEIM. SALTO - SP 2014 SUMARIO Sumário Sumário 2 1 INTRODUÇÃO: 3 2 DESENVOLVIMENTO 3 2.1 CASO 1 3 2.2 Caso 2 4 2.3 Caso 3 5 2.4 Caso 4 6 2.5 Caso 6 6 1 INTRODUÇÃO: O estudo dos fatos sociais. A distinção entre os fenômenos individuais e…

JOSÉ NIVON DA SILVA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO RESOLUÇÃO DE CASOS CONCRETOS PROFESSORA ANA CAROLINA FARIAS ALMEIDA DA COSTA CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO FORTALEZA, ABRIL DE 2015 JOSÉ NIVON DA SILVA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO RESOLUÇÃO DE CASOS CONCRETOS PROFESSORA ANA CAROLINA FARIAS ALMEIDA DA COSTA Atividade complementar através da resolução de casos concretos da Disciplina de Introdução…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 CASO HIPOTÉTICO . 3 ANÁLISE PSICOLOGICA DO AUTOR 3.1 Perfil de Um Homicida Passional 3.2 Perfil Psicológico do Criminoso......................................................................... 4 DIREITOS FUNDAMENTAIS... 4.1 Direito à Vida 4.1.2 O Homicídio 5 PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS, PENAIS E PROCESSUAIS 5.1 Princípio da Legalidade 5.2 Princípio da Ampla Defesa e Contraditório 5.3 Princípio da Dignidade da pessoa humana 5.4…

Italo Calvino “Em tempos económicos difíceis, pessoas desesperadas fazem coisas desesperadas, e a taxa de aborto sobe.” Jesse Jackson Índice Introdução Uma das questões mais acesas em muitas das sociedades atuais é a de saber em que circunstâncias, e se, a lei deve proibir e penalizar o aborto. A questão do aborto envolve aspetos morais, éticos, legais e religiosos, cuja avaliação depende da singularidade de cada pessoa. Mas o que é o aborto? Aborto…