Resposta Do Caso Concreto 2 Costume Juridico

da realidade social. Essa abordagem difere da abordagem dogmática, que reproduz o conteúdo das normas sem quaisquer questionamento. Apresenta natureza epistemológica porque se propõe a refletir sobre as condições de cientificidade do conhecimento jurídico, indagando sobre a existência, a natureza e a metodologia da ciência do direito. 1. TEORIA DOS CÍRCULOS ÉTICOS: 1.1) Teoria dos Círculos Éticos Concêntricos: (Antiguidade Grega à Idade Média) Afirma que o Direito está contido na…

lectivo de 2010- 2011. Têm uma finalidade exclusiva de auxílio aos alunos no estudo para a preparação dos exames. INDÍCE CAPÍTULO I: A Ordem Jurídica 1. Ordem natural e ordem social: ordem fáctica; técnica e normativa. Ideia de normatividade 2. Diversidade de ordens normativas: ordem religiosa; ordem moral; ordem de trato social e ordem jurídica 3. Relações direito e moral 4. Caracterização da Ordem Jurídica: necessidade/ imperatividade/ coercibilidade/ exterioridade/…

Ementa: A norma Jurídica: cOnceito, Estrutura da Norma Jurídica. Principais Características, generalidade e universalidade, imperatividade , heteronomia, alteridade, coercibilidade, bilateralidade – atributiva. CASO 1 – Tema : características da Norma Mario dirigindo seu automóvel, BWB/2011, em alta velocidade, atropela Maria. Hospitalizada, Maria submeteu – se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades laborativas pelo prazo de três meses. Tendo em…

Caso Concreto 01 A) A boa-fé é princípio que reza sobre a conduta do indivíduo, considerando-a como correta socialmente, zelando o acordo ou a Lei, íntegra, sem que haja dolo para o vício. Três são as principais funções, interpretativa, conforme art. 113, CC, Controladora, art. 187, CC e Integrativa art. 422, CC. A primeira versa que os negócios jurídicos devem ser interpretados segundo a boa fé e os usos do lugar de sua celebração. A segunda expressa que também comete ato ilícito o titular

críticas positivistas ao direito natural. Primeiramente, devemos considerar que as normas éticas podem surgir de três modos distintos: 1. espontaneamente, derivando de costumes sociais; 2. por meio de revelações a grupos religiosos, derivando da vontade divina; 3. voluntariamente, por meio de decisões que as criam. No terceiro caso, a norma ética será chamada de positiva. Uma norma positiva, portanto, é uma norma criada por decisão de alguém. O direito positivo pode ser considerado…

direito produzido em Roma, durante as diversas fases de sua vida política, cuja aplicação ultrapassou a antiguidade, penetrou a idade média e atingiu os tempos modernos. Produção iniciada no século VIII a.C. e concluída com o Imperador Justiniano. 2.Stricto Sensu- no sentido estrito, foi o conjunto de normas jurídicas que regularam a vida do povo romano ao longo de aproximadamente 1.300 anos ou seja desde a fundação de Roma em 753 a.C. até a morte do Imperador Justiniano em 565 d.C.…

determinado fenômeno da vida - No caso de um automóvel, técnico é o conhecimento dominado pelo mecânico, voltado a saber manipular, operacionalizar as peças do veículo; No Direito, conhecimento técnico é aquele que se dedica a dominar a burocracia administrativa e judicial (preencher formulários, acompanhar prazos processuais, organizar andamentos procedimentais, conhecer a estrutura organizacional do judiciário, etc. ). Observe, no caso do Direito, que o…

ainda procuram uma definição do seu conceito de Direito. Essa constatação é, atualmente, tão acertada quanto antes, como se percebe, por exemplo, nas palavras de Pérez Luño1 , enfatizando que Aexistem poucas questões, no âmbito dos estudos jurídicos, que hajam motivado tão amplo e, aparentemente, estéril debate como aquela que faz referência à pergunta quid ius(?), que coisa é o direito(?)@. Houve quem afirmasse, sobre o conceito de Direito, que se trata de um paradigma de ambigüidade.

como um elo entre a cultura geral, obtida no curso médio, e a cultura específica do direito. A Introdução lança no espírito dos alunos, as informações que tornarão possível, no futuro, o desenvolvimento do raciocínio jurídico a ser utilizado nos campos específicos do conhecimento jurídico. Não podemos examinar a disciplina isoladamente, uma vez que, a sociedade moderna vivencia cotidianamente diversos problemas que não apresentam apenas um enfoque particular, ao contrário, as grandes…

que não existem princípios jurídicos de carácter universal. As afirmações dessa corrente em síntese são as seguintes: • os princípios gerais de Direito expressam elementos contidos no ordenamento jurídico; • se os princípios se identificassem com os do Direito Natural, abrir-se-ia um campo ilimitado ao arbítrio judicial; • a vinculação de tais princípios ao Direito Positivo favorece a coerência lógica do sistema; • os ordenamentos jurídicos possuem um grande…