Resposta Acusação Exibição Documentos

interrogado o paciente, o juiz decidirá, fundamentadamente, dentro de 24 (vinte e quatro) horas. § 1º - Se a decisão for favorável ao paciente, será logo posto em liberdade, salvo se por outro motivo dever ser mantido na prisão. § 2º - Se os documentos que instruírem a petição evidenciarem a ilegalidade da coação, o juiz ou o tribunal ordenará que cesse imediatamente o constrangimento. § 3º - Se a ilegalidade decorrer do fato de não ter sido o paciente admitido a prestar fiança, o…

O padrão estabelecido pelo Windows (e pelo Mac OS) havia gravado na pedra uma série de convenções tão invioláveis quanto os botões fast-foward e pause num controle remoto. Onde estava o espaço para a arte nessa definição de interface? Aqui, a resposta ao livro definiu a interface de maneira estreita demais. Pense nos textos a que o livro se refere: como deveríamos descrever a "interface" de Myst ou Riven? No sentido mais simples, de manual, diríamos que a interface consiste em…

43 QUADROS Quadro 1: Exibição por tema abordado (Novembro/2005)------------80 Quadro 2: Exibição por tema abordado (Novembro/2006)------------81 Quadro 3: Exibição por sub-temas (Novembro/2005)------------------82 Quadro 4: Exibição por sub-temas (Novembro/2006)------------------83 Quadro 5: Relação Familiar por exibição e número de casos (Novembro/ 2005)--------------------------------------------------------------88 Quadro 6: Relação Familiar por exibição e número de casos…

disparou acidentalmente no bolso da camisa. Ele armou para o Dixon porque ficaria encrencado se descobrissem que estava portando uma arma ilegal. Entendeu? Dixon é inocente! — É impossível! — exclamei. — Verifique novamente as provas — foi sua resposta. — Veja o que elas mostram de fato. Desliguei o telefone e subi correndo as escadas em direção ao escritório do promotor; antes de entrar, porém, parei um pouco para recuperar o fôlego. — O senhor está a par do caso Dixon? —…

independente do pagamento de taxas. DIREITO DE CERTIDÃO Trata-se do direito que o particular tem de exigir da administração pública expedição de documento gratuitamente, provando fato para defesa de um interesse legítimo. Tendo a certidão fé pública e não podendo ser recusada pelo Estado, tendo prazo de 15(quinze) dias para expedir o documento. A certidão não será expedida sobre fato acobertado pelo sigilo. Ainda segundo a CFB, aos reconhecidamente pobres ou que comprovem…

.................................................... 20 5.7.Segurança da informação (SI) ........................................................................................................ 21 5.8.Os bancos de dados e a gestão eletrônica de documentos ........................................................... 24 5.9.Certificação digital ........................................................................................................................... 25 5.10.Software legal..........

lugar da diligência. Da entrega deverá o preso passar recibo no outro exemplar; se recusar, não souber ou não puder escrever, o fato será mencionado em declaração, assinada por duas testemunhas. Art. 287. Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará à prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado. Art. 288. Ninguém será recolhido à prisão, sem que seja exibido o mandado ao respectivo diretor ou…

julgamento em 21-10-2009, Plenário, DJE de 13-11-2009.) A Constituição e o Supremo. Habeas Data  É o instrumento constitucional colocado ao dispor das pessoas físicas e jurídicas, brasileiras e estrangeiras, para que solicitem ao Poder Judiciário a exibição ou a retificação de dados constantes em registros públicos ou privados. Curso de Direito Constitucional (pág. 767) – Uadi Lammêgo Bulos. “O habeas data configura remédio jurídico-processual, de natureza constitucional, que se…

prevaleveu sobre o ordenamento cronológico. Casos e coisa vão e vêm, em função dos temas abordados. Devo dizer, ainda, que este livro acabou se dividindo em duas fases distintas: antes e depois do PT. De fato, interrompi a escrita do livro em resposta a um convite dos Partido dos Trabalhadores para criar e produzir os seus programas e comerciasis de televisão do ano de 2001. Missão cumprida, retornei ao livro. Mas já em outro contexto, em outra situação. O que escrevi sobre o…

por exemplo, na assistência judiciária gratuita para obter alguma reparação de danos às famílias das vítimas. São também promotores de justiça, juízes e desembargadores que em suas respectivas ações judiciais, sentenças e acórdãos tentam construir respostas institucionais às questões postas que sejam legítimas e justas. Todos esses combativos atores sociais participam de um processo em que está em disputa a eventual construção, e efetivação, de uma ordem institucional baseada no valor da…