Resposta Acusação Exibição Documentos

presente ordem HABEAS CORPUS, com pedido liminar, em favor de RONALD PHILIPPE BITTENCOURT RIOS e MARCELO TRISTÃO ATHAYDE DE SOUZA, mais conhecidos por seus nomes artísticos RONALD RIOS e MARCELO TAS, respectivamente, já qualificados nos documentos anexos, que estão sofrendo constrangimento ilegal imposto pela ILUSTRE PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DESTA CAPITAL, DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO, aqui apontada como Autoridade Coatora, em razão de requisição de…

Esta é a versão em html do arquivo http://diariomental.org/portal/wp-content/uploads/2013/07/O-que-%C3%A9-loucura.pdf. G o o g l e cria automaticamente versões em texto de documentos à medida que vasculha a web. Page 1 Page 2 João A. Frayze-Pereira O QUE É LOUCURA 1ª edição 1982 3ª edição 1984 Page 3 Copyright © João A. Frayze-Pereira Capa e ilustrações: Emílio Damiani Revisão: João B. Medeiros & Jane S. Coelho Editora Brasiliense S.A. 01223 — R. General Jardim, 160 São Paulo — Brasil…

“pinga-fogo” respondendo a tantas perguntas quantas o tempo permitiu. Ficando muitas sem resposta pedi que essas fossem escritas na hora para serem respondidas posteriormente, também por escrito. E assim foi feito. Foram recolhidas 65 perguntas. Tantas quantas possíveis foram agrupadas numa única resposta. A grafia ou ortografia nas perguntas foi respeitada em todos os casos para manter a autenticidade. As minhas respostas, segundo o meu conhecimento e minha opinião, podem ser…

linguísticas das peças processuais e questões gerais de norma culta jurídico aplicadas ao português Unidade 2 – Tipos de narrativa jurídica      - Narrativa jurídica simples - Narrativa jurídica valorada - Características da narrativa da acusação - Características da narrativa de defesa - Modalização Unidade 3 – Características da narrativa jurídica - Polifonia e intertextualidade - Seleção dos fatos juridicamente importantes e dos demais fatos esclarecedores…

condicionam o facto tributário. Ficam claros os poderes da administração nesta matéria e são garantidos os direitos fundamentais do sujeito passivo. Prevê-se ainda, no âmbito da actividade de comprovação e fiscalização, a possibilidade de acesso a documentos bancários pela Administração Fiscal, especialmente, quando haja suspeitas fundadas da prática de crimes fiscais. No quadro do planeamento agressivo internacional, trata-se da única forma de se conseguir diminuir a actividade…

§ 2º 51 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO – ARTIGO 297 51 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 52 SUJEITOS DO DELITO 52 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 52 ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO 52 DOCUMENTOS PÚBLICOS POR EQUIPARAÇÃO - ARTIGO 297,§ 2º 52 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 53 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 53 TIPO QUALIFICADO - ARTIGO 297, § 1º 53 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E ESTELIONATO 53 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E OUTROS CRIMES 53 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO PREVIDENCIÁRIO (§§

alternativas de respostas (de “a” a “e”) e dessas alternativas, somente 01 (uma) deverá ser assinalada como correta. Confira se a impressão do caderno de questões está legível e com todas as páginas. Caso necessário solicite um novo caderno. Verifique se estão corretas todas as informações impressas no cartão resposta personalizado. Em caso de divergência, notifique imediatamente o fiscal, para orientações e procedimentos de correção. Assine e preencha corretamente o cartão…

§ 2º 51 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO – ARTIGO 297 51 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 52 SUJEITOS DO DELITO 52 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 52 ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO 52 DOCUMENTOS PÚBLICOS POR EQUIPARAÇÃO - ARTIGO 297,§ 2º 52 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 53 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 53 TIPO QUALIFICADO - ARTIGO 297, § 1º 53 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E ESTELIONATO 53 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E OUTROS CRIMES 53 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO…

§ 2º 51 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO – ARTIGO 297 51 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 52 SUJEITOS DO DELITO 52 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 52 ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO 52 DOCUMENTOS PÚBLICOS POR EQUIPARAÇÃO - ARTIGO 297,§ 2º 52 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 53 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 53 TIPO QUALIFICADO - ARTIGO 297, § 1º 53 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E ESTELIONATO 53 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E OUTROS CRIMES 53 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO…

nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: I - meio eletrônico qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais; II - transmissão eletrônica toda forma de comunicação a distância com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a rede mundial de computadores; III - assinatura eletrônica as seguintes formas de…