Resposta Acusação Exibição Documentos

dos Juizados Especiais Criminais. A ação penal é pública incondicionada. ➢ PERGUNTA FEITA PELO PROFESSOR 1) Porque a pessoa no caso o locutor da rádio constitui objeto material do crime alem de ser sujeito passivo? Resposta do Aluno: Porque o objeto material deste tipo penal é a pessoa física contra a qual foi dirigido o constrangimento ilegal. 2. ARTIGO 147 - AMEAÇA (ALUNO: ELIANETE FERREIRA) Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito…

■❋❏❋❑❍▲❈✺●❑✺ ▼✸✷ ◆❍●■✷✸ ❊▲✺❖ ◗❍●●❋✹❘✺▲❙ 26/02/2015: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO. Arq: Alegações Finais 9ª Promotoria de Justiça do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá Citado pessoalmente (mov. 22.1), o acusado ofereceu resposta à acusação no mov. 33.1, por intermédio de defensor nomeado. Não sendo o caso de absolvição sumária, foi designada audiência de instrução e julgamento, conforme despacho de mov. 35.1. Durante a instrução, sob o crivo do contraditório, foram inquiridas

Autenticação de Livros de Sociedades Simples ...........................110 Seção V - Das Disposições Gerais............................................................................................111 Capítulo XVI - Do Registro de Títulos e Documentos..................................................................112 Seção I - Das Atribuições..........................................................................................................112 Seção II - Dos Livros e da…

ocorrendo a existência de honorários advocatícios contratuais fixados por escrito, deve requerer o seu pagamento com a dedução do valor devido ao cliente antes da expedição do precatório. C) O pagamento dos honorários contratuais fixados em documento escrito deve ser realizado pelo cliente ou em ação judicial sem que possa ocorrer desconto no valor do precatório expedido em favor do cliente. D) O Juiz fazendário da condenação, em se tratando de acerto privado, não possui…

11.2.2 Pressupostos processuais de validade 11.2.3 Pressupostos processuais negativos 11.3 Disposições gerais sobre os procedimentos – regras de identificação 11.3.1 Procedimento comum ordinário 11.3.1.1 Petição inicial 11.3.1.2 Citação 11.3.1.3 Respostas do réu 11.3.1.4 Revelia 11.3.1.5 Ação declaratória incidental 11.3.1.6 Réplica 11.3.1.7 Julgamento conforme o estado do processo – extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267 do cpc) 11.3.1.8 Julgamento antecipado da lide…

constante do ANEXO II deste Edital. 6.3. Cada questão da Prova Objetiva de Conhecimentos valerá 01 (um) ponto e terá 05 (cinco) alternativas de respostas, do tipo múltipla escolha, com apenas uma resposta correta. 6.4. A Prova Objetiva de Conhecimentos terá a duração de 03 (três) horas, já incluído o tempo destinado ao preenchimento do cartão-resposta. 7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS 7.1. As provas serão aplicadas nas cidades de Campo Maior, Corrente, Floriano, Parnaíba, Picos,…

........ 135 8.4 FISCALIZAÇÃO DO TCU SOBRE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 137 8.5 FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE RECEBEM RECURSOS PÚBLICOS ............ 140 8.6 LEI ESTADUAL QUE VEDA ACESSO DE DOCUMENTOS AO TRIBUNAL DE CONTAS É INCONSTITUCIONAL .........................................................................141 8.7 DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO JULGAMENTO PELO TCU ...............................................................

Características linguísticas das peças processuais e questões gerais de norma culta jurídico aplicadas ao português Unidade 2 – Tipos de narrativa jurídica - Narrativa jurídica simples - Narrativa jurídica valorada - Características da narrativa da acusação - Características da narrativa de defesa - Modalização Unidade 3 – Características da narrativa jurídica - Polifonia e intertextualidade - Seleção dos fatos juridicamente importantes e dos demais fatos esclarecedores -…

CONCLUSÃO 72 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 73 INTRODUÇÃO A internet se tornou uma ferramenta de extrema necessidade para o mundo globalizado, pois com ela se adquire diversas informações, além de transmitir e receber toda e qualquer mensagem, documentos, imagens, sons, ou seja, qualquer tipo de dados pelo computador. Sua utilidade é tamanha, tanto que transformou-se em um meio de comércio. No entanto, apesar de trazer inúmeros benefícios, possibilitou que algumas pessoas fossem…

preambular de múltipla escolha, com cem questões objetivas de apuração padronizada, cada uma com cinco alternativas de pronta resposta, dividida em quatro partes com vinte e cinco questões cada, abrangendo sucessivamente, cada uma, as matérias constantes de um dos blocos referidos no artigo 21; II - 2ª Fase – duas provas discursivas, de caráter teórico-prático, com respostas fundamentadas, realizadas em dias distintos, constando, cada uma, de uma dissertação, sobre tema sorteado na…