Resposta A Acusação Rio De Janeiro

de valor ao iniciar a ação. Assim, podemos apontar algumas características próprias do sistema inquisitivo, a dizer: a) As três funções (acusar, defender e julgar) concentram-se nas mãos de uma só pessoa, iniciando o juiz, ex officio, a acusação, quebrando, assim, sua imparcialidade; b) O processo é regido pelo sigilo, de forma secreta, longe dos olhos do povo; c) Não há contraditório nem a ampla defesa, pois o acusado é mero objeto do processo e não sujeito de…

solucionado pelo Decreto 167 de 1938 que confirmou a existência do júri, contudo sem sua soberania. Na Constituição de 1937, nada se dizia sobre o Júri, tanto que a principio se opinou pela sua extinção em face da nova carta politica. Todavia, em 5 de janeiro de 1938 era promulgado o Decreto-Lei nº 167, “regulando a instituição do júri, e o Ministro FRANCISCO CAMPOS, na Exposição de Motivos que acompanhava o diploma legal, afirmou a subsistência do tribunal popular, por estar…

5.7. Inquirição de Testemunhas................................................................................ 5.8. Debates Orais..................................................................................................... 5.8.1. acusação................................................................................................... 5.8.2. defesa....................................................................................................... 5.9 Das…

JOSAFÁ, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS Josafá foi denunciado pela prática de estelionato continuado, tendo em vista que trocou 2…

1-Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto? * Fragmento 1 – Texto Injuntivo O texto busca instruí-lo o leitor sobre o assunto, como por ex. no trecho: O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos. * Fragmento 2 – Texto Descritivo O texto está descrevendo sobre a lógica, como por ex. quando fala: A origem desta…

“toda investigação histórica a seu respeito sempre gerou mais polêmica que certezas”. Há de se destacar que o Ministério Público não surgiu de repente, num só lugar, por força de algum ato legislativo, formou-se lenta e progressivamente, em resposta às exigências históricas. Buscando sua origem histórica dos primórdios, tentando averiguar qual sua origem, constata-se que na civilização do Egito, Grécia Antiga, Idade Média, Roma Antiga e na França, havia o ser função que…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO AD2 de Legislação Social Aluna: Beatriz P. Cavalcante Teixeira Matrícula: 13215060273 Polo: Cantagalo Curso: Administração Resposta: É perceptível que, nos dias atuais o medo e a insegurança têm se tornado um grande problema para a população devido à falta de segurança nas ruas, a falta de eficácia no policiamento e de um bom projeto de segurança pública por parte do governo. É devido a isso que muitos cidadãos têm agido de forma

TABOÃO DA SERRA/ 2013 ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO MILANO JOÃO CÂNDIDO “O Almirante Negro” TABOÃO DA SERRA/ 2013 RESUMO João Cândido Felisberto nasceu em 24 de junho de 1880, no estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Encruzilhada do Sul. Seus pais foram os ex-escravos João Felisberto e Inácia Cândido Felisberto. Quando ainda tinha treze anos de idade, João apresentou-se na Companhia de Artífices Militares e Menores Aprendizes…

Plano de aula 1 Caso concreto 1 O caso ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado. Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos. O mais velho tinha seis anos de idade; o filho do meio, quatro; o caçula, um ano e meio. É importante mencionar que essa mulher, Marcela, estava gestando o quarto filho. No mês de fevereiro…

portuguesa e na relação colônia-metrópole. 1ª Inconfidência: Curvelo (1760- 1763) Ocorreu na comarca do Rio das Velhas, coração da capitania, no início da década de 1760. Veio na forma de “papéis sediciosos”, supostamente cópias de um “Breve papal” (carta de caráter oficial escrita pelo papa e dirigida à comunidade cristã) altamente ofensivo ao rei português. O “Breve papal” seria uma resposta “às tiranias” que vinham se repetindo em Portugal nos últimos tempos, como o suplício e a…