Resposta A Acusação Breno

crime, haja de qualquer modo contribuído para ele. § 2º - No que couber, aplicar-se-ão na reparação do dano moral, referido no parágrafo anterior, os artigos 81 a 88 da Lei número 4.117, de 27 de agosto de 1962. § 3º - É assegurado o direito de resposta a quem for injuriado, difamado ou caluniado através da imprensa, rádio, televisão, ou alto-falante, aplicando-se, no que couber, os artigos 90 e 96 da Lei número 4.117, de 27 de agosto de 1962. • Os §§ 1º, 2º e 3º foram…

aprendizagem da NDC é necessário especificar a abordagem a ser utilizada, pois ela pode ser embasada em perspectivas filosóficas, históricas ou sociológicas. Essa distinção pode ser estabelecida a partir do tipo de questões propostas e no perfil das respostas dadas (FORATO, 2011), entretanto, é preciso tomar cuidado, pois as visões que professores possuem sobre o trabalho científico conduzem sua prática educativa, refletindo implícita ou explicitamente suas concepções sobre a NDC que…

caminho do avião que o levaria à Europa, Costa e Silva disse a frase em torno da qual giraria o noticiário político das semanas seguintes: “Saio ministro e volto ministro”. Parecia uma resposta insolente aos boatos de que Castello o demitiria enquanto ele estivesse viajando. Na verdade, foi uma resposta educada a uma pergunta provocadora: “O senhor vai ministro e volta presidente?”.43 Prevaleceu o mito da insolência. Geisel, pelo menos, pensava em aproveitar a viagem para…

Atléticos (AMEA), deixando de fora o Vasco, que só poderia se filiar à nova entidade caso dispensasse doze de seus atletas (todos negros) sob a acusação de que teriam "profissão duvidosa". Diante da situação imposta, em 1924, o presidente do Club de Regatas Vasco da Gama, José Augusto Prestes, enviou uma carta à AMEA, que veio a ser conhecida como a "resposta histórica", recusando a se submeter à condição imposta e desistindo de filiar-se à AMEA. A carta entrou para a história como marco…

Devidamente intimado, conforme ARMP de fls.190, manteve-se inerte, consequentemente, o autor/ recorrido pediu a penhora on line, via Bacenjud (fls.191), que fora deferida pelo juízo a quo, mediante o aguardo de resposta da instituição bancária, no prazo de 5 dias, e ressalva para que sendo positiva a resposta fosse intimada a parte executada, para, querendo, impugná-la (fls.194). O bloqueio foi positivo (fls.196/201) e, ao contrário do alegado, o executado, ora recorrente, devidamente…

constante do ANEXO II deste Edital. 6.3. Cada questão da Prova Objetiva de Conhecimentos valerá 01 (um) ponto e terá 05 (cinco) alternativas de respostas, do tipo múltipla escolha, com apenas uma resposta correta. 6.4. A Prova Objetiva de Conhecimentos terá a duração de 03 (três) horas, já incluído o tempo destinado ao preenchimento do cartão-resposta. 7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS 7.1. As provas serão aplicadas nas cidades de Campo Maior, Corrente, Floriano, Parnaíba, Picos,…

contida na carta precatória expedida para Comarca do Rio de Janeiro, ante a impossibilidade de seu cumprimento, não havendo, portanto, o que se falar em aplicação de multa de 10%, em obediência ao art. 601 do CPC” (fls. 10). Recurso bem processado, com resposta. É o relatório. O recurso merece parcial provimento. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada em fase de cumprimento de sentença. É sabido que, no âmbito estreito da exceção de pré-executividade, somente podem…

a região das 17 ilhas passou a ser objeto de grande interesse por parte da usina que passou a exercer, nos anos seguintes, forte pressão para que as ilhas fossem desocupadas, nesta época, por mais de 50 famílias que ainda habitavam a área, sob a acusação de que os moradores estavam destruindo o meio ambiente. A partir de então, uma série de conflitos foram patrocinados pelo novo proprietário. Há denúncias de queima e demolição de casas, destruição de lavouras, derrubada de espécies…

possibilidade, além do seu típico caráter administrativo, também é controversa nos autos (fls. 274). Por isso, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal aqui requerido. Intime-se a parte agravada para que, querendo, ofereça sua resposta no prazo de 10 (dez) dias, e em seguida, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Goiânia, 19 de dezembro de 2.014 DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO Relator INT 01/2015 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO :…

pretende dá-los como parte do pagamento dos automóveis zero quilômetros. Pergunta-se: é possível proceder a licitação com tal finalidade e na forma pretendida pela Administração Pública diante da legislação vigente? Resposta fundamentada (prova para o MP do rio de Janeiro 2006) Resposta sugerida pela banca: O administrador público tinha uma frota e deu uma de empresário, que pode fazer tudo que não esteja previsto em lei. Em vez de fazer uma licitação para vender os carros velhos…