Responsabilidade Por Acção E Por Omissão

saber prático, ganha maior acuidade, no sentido em que possibilita a orientação da acção humana. Contudo, essa acção deverá ser orientada não só pela normatividade e imperatividade existente no Direito, na busca incessante da realização da verdade e da justiça mas também atendendo aos ditames superiores da Moral, da Ética e da Consciência Individual….atendendo à colectividade na qual estamos inseridos. A nossa acção individual não é isolada, insere-se num todo e dirige-se a todos. Nesse…

internacional. Quem chegou antes e ganhou voz foi justamente seu rival, o radical dissidente do partido governista ANC Julius Malena, que circulou entre mineiros exaltados sem seguranças e pediu a renúncia do presidente e do ministro de minas por omissão. Analistas falaram na possibilidade de fuga de investimentos, de greves pipocarem em outros setores da economia e houve quem avaliasse que a África do Sul está a três anos de se tornar o próximo Zimbábue – um país esfacelado pelo…

elevado nível de protecção e de melhoria da qualidade do ambiente, o aumento do nível e da qualidade de vida, a coesão económica e social e a solidariedade entre os Estados-Membros. Artigo 3.° 1. Para alcançar os fins enunciados no artigo 2.º, a acção da Comunidade implica, nos termos do disposto e segundo o calendário previsto no presente Tratado: (...) l) Uma política no domínio do ambiente; (...) u) Medidas nos domínios da energia, da protecção civil e do turismo. (...)…

e (ou) emocional, não acidental e inadequado, resultante de disfunções e (ou) carências nas relações entre crianças ou jovens e pessoas mais velhas, num contexto de uma relação de responsabilidade, confiança e (ou) poder. Podem manifestar-se por comportamentos activos (físicos, emocionais ou sexuais) ou passivos (omissão ou negligência nos cuidados e (ou) afectos.” O mau trato pode ter diferentes origens, sendo que, na sua maioria ocorrem no ambiente familiar. “As crianças são, por…

anteriormente qualificado crime, e nem com penas que não estejam previamente estabelecidas. A interpretação extensiva por analogia ou paridade não é admissivel para qualificar crimes, ou applicar-lhes penas. Art. 2º A violação da lei penal consiste em acção ou omissão; constitue crime ou contravenção. Art. 3º A lei penal não tem effeito retroactivo; todavia o facto anterior será regido pela lei nova. a) si não for considerado passivel de pena; b) si for punido com pena menos rigorosa.…

Superior Agrária Serviços Analíticos Manual de Boas Práticas ESAPL, 2005 Ana Paula Vale Todos devem participar e intervir! Nenhum trabalho é tão importante e tão urgente, que não possa ser planeado e executado com segurança. A segurança é uma responsabilidade colectiva que requer a cooperação de todos os indivíduos do laboratório. Lembre-se: • • • • O seu primeiro acidente pode ser o último. Os acidentes não acontecem, são causados. Na dúvida, consulte este manual ou o técnico…

passiva), ou que um médico, que administra doses cada vez maiores de um medicamento para as dores que sabe que acabará por resultar na morte do doente, esteja a praticar algum do género. Outros autores defendem que sempre que um agente pratica uma acção ou omissão que deliberada e intencionalmente resulta na morte prevista do doente, realizou eutanásia activa ou passiva. É relevante distinguir eutanásia de "suicídio assistido", na medida em que na primeira é uma terceira pessoa…

Prof. Dr. António Montalvão Machado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 Contencioso: Redução, Conversão e Inversão Mestre Dr.ª Lucinda Dias da Silva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71 A Acção Executiva – Alguns Problemas Práticos Mestre Dr. Armindo Ribeiro Mendes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103 A tipicidade legal das formas de processo: fim à vista Professora Doutora Maria José Capelo. . .…

Introdução A presente pesquisa tem como tema: O Papel da Auditoria Interna nas Instituições: O Caso do Instituto de Acção Social – Delegação de Xai-Xai (2006 a 2011). Visto que a auditoria interna é uma das mais importantes ferramentas para o controle administrativo. A ausência de controlos adequados para instituições e empresas de estrutura complexa a expõe a inúmeros riscos, frequentes erros e desperdícios. Em decorrência da evolução das fraudes seja no aspecto quantitativo, seja…

produção de efeitos de facto. Isto não significa, porém, que as mesmas se revelem totalmente irrelevantes do ponto de vista jurídico: pense-se, por exemplo, na hipótese de a operação material causar danos, assumindo então relevância para efeitos de responsabilidade civil extracontratual. Por outro lado, a actuação material 10 Procedimento Administrativo e Defesa dos Administrados _____________________________________________________________________________________ da Administração…