Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica

A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica face à Teoria Finalista da Ação Na teoria geral da infração penal ou do crime, quando do conceito de crime adota o conceito analítico de crime, conceito este tripartite, onde o crime é fato típico, antijurídico e culpável, sendo este o posicionamento majoritário da doutrina, bem como do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Entretanto nosso ordenamento jurídico quando dos estudos estratificados dos elementos do crime,…

10 INTRODUÇÃO Os aspectos controversos a respeito da responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito pátrio foi tema proposto para o desenvolvimento deste trabalho. Este tema, por sua vez, é um dos temas mais polêmicos e importantes do direito penal moderno. Ocorre que, com a destruição do meio ambiente e os atos delitivos que vem acontecendo na sociedade, com o aprofundamento da globalização, as empresas passaram a exercer um papel cada vez mais importante na sociedade,…

PAIS A representante legal da menor tem como fonte de renda a remuneração de um salário mínimo, visto que exerce a profissão de doméstica, tendo que acudir as necessidades próprias e de mais dois filhos que estão sob sua responsabilidade. Quanto ao Requerido, tem-se que o mesmo exerce atividade remunerada, percebendo, como pintor de parede, quantia suficiente para prover as necessidades da Requerente. Diante do…

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS DO TOCANTINS DIREITO RAISA DAMASCENO JUNQUEIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS COLINAS DO TOCANTINS OUTUBRO, 2011. RAISA DAMASCENO JUNQUEIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do Curso de Direito, da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins.

jurisdicionados, deixando de lado, muita das vezes, questões impregnadas de despiciendo conceitos e divergências jurídicas, principalmente aquelas toldadas de crença religiosa. Esse pensamento mais humanista adveio, sobretudo, das alterações paradigmáticas do ordenamento jurídico universal, que, mais do que nunca, coloca em voga a proteção do homem em detrimento de toda e qualquer outra questão jurídica ou social. Nunca se ouviu tanto sobre direitos humanos do que nas últimas décadas .…

Introduo 2. A proteo constitucional ao meio ambiente na constituio federal de 1988 3. A responsabilidade penal da pessoa jurdica por danos ambientais 3.1 evoluo histrica 3.2 no ordenamento jurdico brasileiro 4. A responsabilidade penal da pessoa jurdica de direito pblico 5. Concluso INTRODUO O meio ambiente recebeu uma nova proteo jurdica com o advento da Constituio Federal de 1988 com a introduo de um captulo prprio sobre a matria e o estabelecimento de um verdadeiro estatuto…

jurisdicionados, deixando de lado, muita das vezes,questões impregnadas de despiciendo conceitos e divergências jurídicas, principalmente aquelas toldadas de crença religiosa. Esse pensamento mais humanista adveio, sobretudo, das alteraçõesparadigmáticas do ordenamento jurídico universal, que, mais do que nunca, coloca em voga a proteção do homem em detrimento de toda e qualquer outra questão jurídica ou social. Nunca se ouviu tanto sobredireitos humanos do que nas últimas décadas .…

1 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA PELA PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL WILCINETE DIAS SOARES1 Resumo: O desígnio deste trabalho é discorrer acerca da responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente, focando as controvérsias doutrinárias sobre o tema e a posição da jurisprudência em relação ao assunto. Palavras-Chaves: Pessoa Jurídica; Crimes Ambientais; Responsabilidade Penal. Sumário: 1.…

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS PREVISTO NA LEI N. 9.605/98 RESUMO O presente trabalho tem como tema a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais previsto na Lei n.º 9.605/98. Aborda os posicionamentos doutrinários referente à responsabilização penal da pessoa jurídica. Demonstra a previsão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Direito Brasileiro e no Mundo. Apresenta o meio ambiente como bem jurídico…

A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO FRENTE À DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: O DESAFIO DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO PLANALTO NORTE DE SC QUE FAZEM PARTE DO CONSÓRCIO BEM-TE-VI. RESUMO Este trabalho tem em seu bojo o objetivo de explanar sobre a temática da responsabilidade penal da pessoa jurídica direito público e a destinação final dos resíduos sólidos. Como