Responsabilidade Penal Crimes Ambientais

A tríplice responsabilidade por danos causados ao meio ambiente Autores: OLIVEIRA, Marcelo Viana de RESUMO: O presente artigo representa uma síntese acerca da tríplice responsabilidade incidente sobre aqueles que causam a degradação do meio ambiente, sendo tal reparação correspondente a três tipos: civil, penal e administrativa. Embasado em doutrinadores das diversas vertentes do Direito, bem como na legislação e jurisprudência pertinentes, são apresentados os delineamentos das…

CIÊNCIAS PENAIS RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA (AD) RAFAEL RODRIGO PRESTES ALCANTARA PONTA GROSSA - PARANÁ 2011 Não cabe responsabilidade penal da pessoa jurídica. Esse tema sem dúvida é um dos mais controvertidos da atualidade, a Constituição Federal de 1988 disciplinou em duas situações, a responsabilidade penal da pessoa jurídica, crimes econômicos e ambientais encontrados nos artigos 173 § 5º e 225 §3º CF/88 e a lei 9.605/1998 no caráter…

Ao intitular o desenvolvimento do presente trabalho, fora utilizada principalmente pesquisa teórica, através do estudo de obras sobre direito ambiental, dos principais documentos elaborados em defesa do meio ambiente e sua evolução, dos julgados da jurisprudência, da Constituição Federal e das normas de direito ambiental. Embora as questões ambientais tenham surgido há muito tempo, o reconhecimento da importância de sua conservação como meio natural dos seres vivos e o interesse por…

A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS ADMINISTRADORES E DAS EMPRESAS EM FUNÇÃO DO CRIME AMBIENTAL Trabalho apresentado em cumprimento às exigências da Disciplina de Legislação Ambiental, ministrada pelo professor Francisco Alves no curso de graduação em Administração. MACAÉ 2012 INTRODUÇÃO Para podermos estudar tais condicionantes, desde logo fica nosso posicionamento favorável á responsabilização criminal das pessoas…

trata de Habeas Corpus (HC 92.921/BA) impetrado por pessoa jurídica de direito privado em seu favor e de seus sócios, em razão de cometimento de crime ambiental, no qual discute-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a possibilidade ou não da impetração do writ em favor da entidade. Eis que, a pessoa jurídica pretende o trancamento da ação penal porquanto teria firmado com o Ministério Público Estadual Termo de Ajustamento de Conduta, o qual, segundo a empresa, foi…

TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL JOÃO PESSOA 2011 1 FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL Monografia apresentada a Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, em cumprimento aos requisitos necessários para obtenção do título de Bacharela em Direito. Orientador: Me. José Farias de Souza Filho JOÃO PESSOA 2011 2 FICHA CATALOGRÁFICA A318T Almeida, Fátima Gomes de Tutela…

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL A Constituição de 1988 consagrou em seu art. 225 o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito esse da chamada terceira geração, pois, sendo bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, assiste, de modo subjetivamente indeterminado, a todo o gênero humano, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Como se percebe, há um dever genérico de

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA EM MATÉRIA AMBIENTAL RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA EM MATÉRIA AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís Orientador: Prof. Dr. Fulano de Tal DEDICO esta monografia ao meu orientador que sempre me ajudou, e também a todos os meus colegas de curso. AGRADECIMENTO Agradeço a Deus, Supremo criador. E a minha família por seu suporte, seu auxílio, que me permitiram sonhar.

Crimes Ambientais: A relevância da Lei de Crimes Ambientais para conservação do meio ambiente brasileiro Elmar Guimarães Alfaia1 Orlem Pinheiro de Lima2 Resumo Com as premissas apresentadas neste trabalho, faz-se uma análise da nova Lei de proteção ambiental (Lei 9.605/98) que regula tanto as sanções administrativas como as penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e os aspectos mais importantes de discussão doutrinárias sobre o tema crimes ambientais,…

Camila Ignes Zanella Girotto – Direito Penal II Respostas: A) 1. São todos os dados acessórios da figura típica, cuja ausência não elimina, ou seja, inexiste uma circunstância, o crime continua existindo. Influenciam na aplicação da pena. 2. São componentes fundamentais da figura típica sem os quais o crime não existe. 3. As Elementares, são elementos indispensáveis, que integram o tipo penal fundamental, sem os quais simplesmente deixa de haver determinado crime. Já as…