Responsabilidade Penal Corretor De Seguros

dolosamente coisa alheia (sendo esse seu único objetivo). É diferente do dano do direito civil, porque lá a pessoa responde se causar o dano culposamente (no mínimo) indenização. Ou seja, no direito civil o dano é muito mais abrangente. No direito penal se pune apenas o dano doloso. * Na lei 9605 (crimes ambientais) existe previsão de punição para dano culposo (art. 38). Também no CPM existe uma punição. 2. Objetividade Jurídica Protege o patrimônio, mas não existe…

sócios das sociedades anônimas ou limitadas. e) Direito Econômico: envolve as atividades comerciais ao limitar o preço de mercadorias, proibir a comercialização de certos produtos importados, enfim, ao interferir na vontade das partes. f) Direito Penal e Processual: aproxima-se desses ramos do direito, particularmente no que se refere aos crimes falimentares e concorrência desleal. g) Direito Internacional – o Brasil é seguidor de convenções internacionais que tratam de títulos…

EFEITOS...........................................................................................................7 1.6.1 Transmissão do Objeto ...............................................................................7 1.6.2 Responsabilidades pelos Riscos................................................................7 1.6.3 Direito de Reter a Coisa...............................................................................8 2. TROCA OU PERMUTA.....................

Negócios: custo que é tratado como despesa em vez de transferido ao cliente. Também usado para designar uma sociedade absorvida por uma incorporadora. Custos contábeis: os custos indiretos de fabricação (como imposto sobre propriedade e despesas com seguro) são denominados custos absorvidos. Diferem dos custos variáveis (como mão-de-obra direta e matérias-primas). Veja também DIRECT OVERHEAD. Finanças: conta que perdeu a identidade porque incorporada a outras contas correlatas durante…

aparência. → Inclinação à uniformização – os atos mercantis, para facilitar a circulação, procurar ser iguais em todo lugar. → Rapidez de operação – tendência de agilidade. São institutos próprios do Direito Comercial : → Sociedades → Responsabilidade limitada – iniciada na atividade mercantil e exportada para outros ramos do Direito; → Firma, razão social; → Métodos de Escrituração → Livros; → Concordata; → Recuperação Judicial → Títulos de crédito. → Marcas e…

medida em que gera efeitos jurídicos para o mandatário e para o mandante; gratuito ou oneroso, caso se estipule ou não uma remuneração ao representante, embora quando o mandatário o é em razão de seu ofício ou representação – advogado, despachante, corretor -, há presunção de sua onerosidade; intuitu personae, já que é celebrado em consideração às qualidades pessoais do mandatário, predominando a mútua confiança dos contratantes; preparatório, pois habilita o representante a praticar…

III.1 Generalidades 31 III.2 Sociedade em Nome Coletivo ou com Firma 35 III.3 Sociedade de Capital e Indústria 36 III.4 Sociedade em Conta de Participação 38 III.5 Sociedade em Comandita Simples 41 III.6 Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada 42 III.7 Sociedades de Fato e Sociedades Irregulares 47 III.8 Sociedades por Ações 49 III.8.1 Generalidades 49 III.8.2 Sociedade Anônima 50 III.8.3 Sociedade em Comandita por Ações 74 III.9…

Seguro para Aparelhos Celulares, Smartphones e Eletrônicos ASSURANT SEGURADORA S.A Manual do Segurado Seguro de Aparelhos Celulares, Smartphones e Eletrônicos Versão Março 2014 1 Seguro para Aparelhos Celulares, Smartphones e Eletrônicos Manual do Segurado 1. APRESENTAÇÃO Apresentamos a seguir o Resumo das Condições Gerais do seu seguro para Aparelhos Eletrônicos Assurant, que…

havendo a concordância da vítima, por se tratar de ordem pública, prevista no Código Penal. Já a divisão das despesas com a construção de um muro divisório pode ser dispensada, por acordo ou omissão dos interessados, por se tratar de norma de ordem privada, prevista no art. 1297, § 1º do Código Civil. Classificam-se como públicos os seguintes ramos do direito: Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Penal, Tributário, Ambiental, Trabalhista e Processual; como privados o direito Civil e o

que considera a renda que o imóvel poderia proporcionar ao seu proprietário. É feito à base da matemática Financeira e leva em conta o fato de que se considera o aluguel de um imóvel como renda perpétua. RESUMO Quanto à AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS o Corretor deverá observar os seguintes itens: 1 – obter autorização ou contrato de prestação de serviços para avaliação de imóvel; 2 – analisar a situação legal do imóvel: se a documentação do imóvel está em ordem; se não…