Responsabilidade Penal Acidente Do Trabalho

polícia e o acidente de trabalho Determina o Art.132 do Código Penal Brasileiro: "Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto ou eminente: Pena - detenção de três meses a um ano se o fato não constitui crime mais grave" Baseado, principalmente neste artigo do Código Penal o Delegado Geral da Polícia, Dr. Luiz Paulo Braga Braun, publicou a (Portaria DGP No.31) de 24 de Novembro de 1997 que dispõe sobre a atuação da Policia Civil na repressão às infrações penais relacionadas a…

INTRODUÇÃO O presente trabalho irá mostrar, de forma acadêmica, os elementos presentes no crime de disputa em competição automobilística não autorizada (racha). O estudo abordará, preferencialmente, o art. 308 da Lei 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro. Contudo, mostraremos também as implicações dos artigos 304 (omissão de socorro no trânsito) e 305 (fuga do local do acidente) no crime estudado. Mostrar-se-á os aspectos gerais deste crime, tais como: conceito,…

Responsabilidade civil do empregador - Acidente de trabalho Marco Junio Gonçalves da Silva Resumo: Esta monografia objetiva fazer uma análise das doutrinas que abordam a Responsabilidade Civil do Empregador, investigando e focalizando o Acidente do Trabalho. É feito um amplo estudo das várias teorias que dispõem sobre o dever de indenizar. Como tal tema é de grande importância na atualidade, visto que as relações de trabalho são uma das mais corriqueiras nos dias atuais, não poderia deixar

Responsabilidade civil do empregador - Acidente de trabalho Marco Junio Gonçalves da Silva Resumo: Esta monografia objetiva fazer uma análise das doutrinas que abordam a Responsabilidade Civil do Empregador, investigando e focalizando o Acidente do Trabalho. É feito um amplo estudo das várias teorias que dispõem sobre o dever de indenizar. Como tal tema é de grande importância na atualidade, visto que as relações de trabalho são uma das mais corriqueiras nos dias atuais,…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO CAROLINE REBECA ALBERTI ARIQUEMES/RONDÔNIA 2013 CAROLINE REBECA ALBERTI Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Advocacia Trabalhista 3. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Pedro

ESTÁGIO SUPERVISIONADO Washington Luís de Araújo Santos GOIANA 2013 1 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DE CURSO: TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Orientador: Prof. ÍTALO TAVARES DE LEMOS GOIANA 2013 2 RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DE CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO APROVADO EM: ___/___/___ CONCEITOS: ( ) Aprovado com distinção; ( ) Aprovado; ( ) Aprovado com restrições; ( ) Aprovado com…

9902015763 SEGURANÇA DO TRABALHO SANTO ANDRÉ 2014 ACIDENTE DE TRABALHO O acidente de trabalho é definido pela legislação brasileira como toda redução ou perda de capacidade laborativa que seja causada por fatores exógenos e traumáticos relacionados ao trabalho. Deve haver dois critérios: etiologia laboral e lesividade. Não se considera acidente de trabalho um dano sem repercussão na capacidade laborativa ou que tenha origem fora do trabalho. O acidente de trabalho…

1- A responsabilidade civil se transfere do empregado para o empregador?Explique A responsabilidade civil abrange todos os acontecimentos que extravasam o campo de atuação do risco profissional. Quando a empresa não cumpre a obrigação implícita concernente à Segurança do Trabalho de seus empregados, tem o dever de indenizar por inexecução de sua obrigação. É a culpa que se revela por meio de falta injustificada, no que diz respeito à Segurança do empregado, ou a sua exposição a perigo…

Tecnologias de Gestão Saúde do Trabalhador e a prevenção da nocividade no trabalho Aprovado em: __/__/__. Nota: __________ _______________________ São Paulo 2012 Sumário 1. Introdução 03 2. Segurança do trabalho 04 3. Medidas de Prevenção 04 4. Trabalho, carga de trabalho....................................................04-05 5. Exemplos nocivos...................................................................05-11 6. Normas regulamentadoras.......................

Acidentes do Trabalho:Trabalhador Como Vitima de Homicídio 1 Quando se trata de acidente de trabalho de natureza culposa, ou seja, sem intenção de matar. O homicídio culposo é previsto no Código Penal, em seu artigo 121, parágrafo 2-4. A pena prevista para o delito é a de detenção de um a três anos. 2  Acidente do trabalho motivado pelo descumprimento de normas de saúde e segurança como: Imprudência: caracteriza-se por prática de ato perigoso, sem pensar nas consequências,…