Responsabilidade Pelos Danos Causados Ao Meio Ambiente

Trabalho apresentado como requisito de avaliação para a matéria de Economia e Meio Ambiente do Curso de Graduação em Administração com Habilitação em Gestão Ambiental, ministrado pelo Professor Álvaro Lemos Britto. Salvador - Bahia Junho - 2007 1. INTRODUÇÃO Este trabalho consiste em desenvolver um resumo de um tema bastante atual relacionado à matéria de Economia e Meio Ambiente, a abordagem deste resumo é referente ao Passivo Contingente e a…

Princípio da Responsabilidade o poluidor, pessoa física ou jurídica, responde por suas ações ou omissões em prejuízo do meio ambiente, ficando sujeito a sanções cíveis, penais ou administrativas. Logo, a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, conforme prevê o § 3º do Art. 225 CF/88. De acordo com Lovato (2005) a pessoa jurídica é um instrumento, uma técnica jurídica que visa a alcançar determinados fins práticos, como a autonomia patrimonial e a limitação de…

como critério de avaliação da disciplina Trabalho de Curso 1, sob a orientação do professor Me. Eduardo Baldoino Rondonópolis 2012\2 SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 REFERENCIAL TEÓRICO 5 2.1 MEIO AMBIENTE 5 2.1.1 Impacto ambiental 6 2.1.2 Degradação ambiental 6 2.1.3 Recuperação ambiental 7 2.1.4 Preservação ambiental 7 2.1.5 Conservação ambiental 8 2.1.6 Prevenção/Proteção ambiental 8 2.2 GESTÃO AMBIENTAL 8 2.3 ATIVO AMBIENTAL 10…

1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO SAMANTHA KROEFF CANARIM RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO: UMA ANÁLISE DO DIREITO BRASILEIRO. Porto Alegre 2010 2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO SAMANTHA KROEFF CANARIM RESPONSABILIDADE PÓS-CONSUMO: UMA ANÁLISE DO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de conclusão apresentado à banca examinadora como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

DIREITO AMBIENTAL Princípios do Direito Ambiental Princípio do Direito Humano Fundamental O direito ao meio ambiente protegido é um direito difuso, já que pertence a todos e é um direito humano fundamental, consagrado nos Princípios 1 e 2 da Declaração de Estolcomo e reafirmado na Declaração do Rio. Princípio Democrático Assegura ao cidadão o direito à informação e a participação na elaboração das políticas públicas ambientais, de modo que a ele deve ser assegurado os…

OBJETIVOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Proteger o meio ambiente • Proteger a sociedade • Estabelecer padrões e procedimentos • Viabilizar a reparação do dano ambiental • Atender às exigências da globalização Constituição Federal – Art. 225 Capitulo VI - Do Meio Ambiente “ Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo…

obrigar o poluidor a arcar com os custos da reparação do dano por ele causado ao meio ambiente. Este principio surgiu em 1972, com a Conferência de Estocolmo(Suécia), proveniente da necessidade de se primar pelas parcerias públicas privadas na busca pela defesa do meio ambiente. Tal princípio encontra-se amparado no artigo 225, § 3º, da CF/1988, haja vista que o texto dispõe que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão aos infratores, pessoas físicas…

LILIAN MARTINS PASQUIM RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS INSTITUICÕES FINANCEIRAS BRASÍLIA 2014 LILIAN MARTINS PASQUIM RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS INSTITUICÕES FINANCEIRAS Projeto do Trabalho de Conclusão do Curso Bacharelado em Direito, sob a orientação da professora Alice Rocha da Silva. BRASÍLIA 2014 SUMÁRIO Tema e delimitação do tema RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DAS INSTITUICÕES FINANCEIRAS

cidadão e incentivar as atividades econômicas devem ser as principais atribuições do Estado. No que tange ao Direito Ambiental, é forçoso reconhecer-se a existência de suficiente legislação ordinária e capítulo constitucional para a proteção do ambiente e salvaguarda da sadia qualidade de vida. Todavia, é deficiente sua implementação, uma vez que os órgãos estatais estão insuficientemente equipados para sua implementação, ou diante das dificuldades da realidade político-administrativa…

Aplicação da Legislação Brasileira em Casos de Derramamento de Petróleo: Análise dos Danos e Possíveis Reparações Brazilian Law Enforcement in Cases of Oil Spill: Analysis of Possible Damage and Repair Deisiany Lourdes Resende, Graduanda em Administração de Empresas Universidade Gama Filho e-mail: deisianyresende@yahoo.com.br Grazielly Jesus de Andrade, Graduanda em Administração de Empresas Universidade Gama Filho e-mail: graziellyandrade@live.com Taíssa Baptista…