Responsabilidade Pelo Fato Do Produto E Do Serviço

DARLIHANNAH FARIAS SIQUEIRA 4. JOÃO DE S. MARINHO FILHO 5. LEANE MOTA AMORIM 6. MARIA ISABEL SALVINO O. ARAÚJO 7. MATHEUS QUIRINO MOTA 8. NIEDJA GONÇALVES DE LIMA RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPINA GRANDE – PB INTRODUÇÃO No presente trabalho abordaremos a responsabilidade civil do consumidor respeitando o comando constitucional, que erigiu a defesa do consumidor como princípio da ordem econômica (art. 170, V, da CF), aprovou-se no…

RESPONSABILIDADE CIVIL INTRODUÇÃO Responsabilidade Civil é a obrigação de reparar o dano causado no código Civil. Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização,…

podem sofrer derrogação nos contratos. Relação Jurídica de Consumo Pouco importa se é PF ou PJ, (teoria mista) o importante é que o produto relacionado a um DESTINATÁRIO FINAL. E isso também amplia a possibilidade da RJ de consumo tanto para bem de consumo quanto para bem de produção. Elementos subjetivos da RJ de Consumo: ->Consumidor: PF ou PJ, que adquire produto como DESTINATÁRIO FINAL – o que interessa é a ausência de transformação do bem). Estende o conceito a:…

Conceito de Consumidor "Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". ART. 2º, § único "Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que hajam intervindo nas relações de consumo." ART. 17 ‘Para os efeitos desta Seção, que cuida da responsabilidade dos fornecedores pelo fato do produto e do serviço, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento" ART. 29 "Para os fins deste Capítulo

esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos. DEFINIÇÃO DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR O art. 2º caput do Código de Defesa do Consumidor conceitua consumidor como “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário…

Responsabilidade Civil no Direito do Consumidor Ao contrário do que exige a lei civil, quando reclama a necessidade da prova da culpa, na relação entre consumidores esta prova é plenamente descartada, sendo suficiente a existência do dano efetivo ao ofendido, dessa forma, constatado o fato que gerou o dano, proveniente da relação de consumo, e o dano à parte mais fraca, caberá ao responsável a sua reparação, não havendo necessidade do consumidor apresentar prova da culpa, ou seja, quem…

Consumidor – 4ª Série – UNIARA. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 9 e 10 – Ementa: Responsabilidade pelo fato do produto e o comerciante. Responsabilidade pelo fato do serviço – Análise dos artigos 13 e 14 do Código de Defesa do Consumidor. I. Aulas anteriores. 1. Revisão. Em nossa aula anterior, iniciamos nossos estudos em torno da chamada “responsabilidade do fornecedor na relação jurídica de consumo”, e pudemos verificar que há um critério…

Quais são os elementos que constituem a responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços no âmbito do Código de Defesa do Consumidor? A responsabilidade civil em tela é composta por conduta, resultado danoso e nexo de causalidade entre esse resultado e aquela conduta. Não há que se falar em culpa, uma vez que a responsabilidade é objetiva, exceto em relação aos profissionais liberais, que, por força do §4º, do art. 14, sua responsabilidade será apurada mediante verificação de culpa

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA RELAÇÃO DE CONSUMO UMA ANÁLISE DO CDC. Um dos direitos básicos do consumidor é a efetiva reparação dos danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos. Assim, em caso de danos derivados de relação de consumo, deve o fornecedor repará-los. A regra observada no artigo 7º, parágrafo único do CDC, é a da responsabilidade solidária, ou seja, tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas

Teórico Responsabilidade por vícios e defeitos Responsáveis pelo Conteúdo: Profa. Ms. Selma Aparecida Cesarin Prof. Ms. Reinaldo Zychan Revisão Textual: Profa. Ms . Rosemary Toffoli Responsabilidade por vícios e defeitos • Responsabilidade por vício do produto ou do serviço • Responsabilidade por defeito do produto ou do serviço • Decadência e prescrição • Garantias Nesta unidade iremos estudar como se dá a responsabilidade civil dos fornecedores nos casos de vícios e defeitos de…