Responsabilidade Limitada

SOCIEDADE LIMITADA Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. A sociedade limitada rege-se, nas omissões, pelas normas da sociedade simples. Entretanto, admite-se que o contrato social estabeleça a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima. O contrato mencionará no que couber, as indicações obrigatórias, e, se for o caso, a firma social.

Sociedade Limitada A sociedade limitada é aquela cujo capital social encontra-se dividido em quotas, as quais podem ser iguais ou desiguais, pertencendo uma ou diversas a cada sócio, cuja responsabilidade é limitada ao valor de suas quotas, respondendo todos solidariamente pela integralização do capital social. É um tipo societário de grande destaque na economia brasileira, tendo em vista o grande número de sociedades dessa espécie existentes. Isso porque a sociedade limitada apresenta algumas

1 TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: Novo Paradigma do Direito Societário Brasileiro. 2 JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO TEMA A presente pesquisa tem por objetivo verificar o Projeto de Lei nº. 4.605/2009 que fora sancionado, pela Presidenta da Republica Dilma Rousseff que cria a empresa individual de responsabilidade limitada Lei nº 12.441/2011. Com o objetivo de permitir ao empresário,…

SOCIEDADE LIMITADA A sociedade limitada é o tipo societário de maior presença na economia brasileira. Introduzida no direito brasileiro em 1919, ela representa hoje mais de 90% das sociedades empresárias registradas nas Juntas Comerciais. Deve-se o sucesso a duas de suas características: a limitação da responsabilidade dos sócios e a contratualidade. Em razão da primeira, os empreendedores e investidores podem limitar as perdas, em caso de insucesso da empresa. Conforme se…

SOCIEDADE PELA EXCLUSÃO DE UM SÓCIO 02.5– DA DISSOLUÇÃO PARCIAL A PEDIDO DO CREDOR DE UM SÓCIO 02.6– DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE POR RENÚNCIA DE UM SÓCIO Capítulo 03 DA APURAÇÃO DE HAVERES 03.1 – DA APURAÇÃO DE HAVERES NAS SOCIEDADES SIMPLES E LIMITADAS 03.2 – DA APURAÇÃO DE HAVERES NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS Marcos Puglisi de Assumpção marcos@aesadv.com.br Capítulo 01 SOCIEDADES - CONSIDERAÇÕES GERAIS Marcos Puglisi de Assumpção marcos@aesadv.com.br SOCIEDADES CLASSIFICAÇÃO…

mais entidades com um objetivo traçado a fim de alcançar o sucesso em uma determinada ação ou segmento de mercado. Hoje em dia, o tipo societário mais comum é a Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada (ou simplesmente Sociedade Limitada). Chamamos assim porque a responsabilidade de cada sócio é limitada (daí vem o nome) à quantidade de cotas que ele possui. Cotas é a parcela de contribuição do sócio no que diz respeito ao capital social da empresa. Isso quer dizer que os bens…

PARÁGRAFO ÚNICO). SALVO NESTAS HIPÓTESES — SOCIEDADE ANÔNIMA, EM COMANDITA POR AÇÕES OU COOPERATIVAS —, O ENQUADRAMENTO DE UMA SOCIEDADE NO REGIME JURÍDICO EMPRESARIAL DEPENDERÁ, EXCLUSIVAMENTE, DA FORMA COMQUE EXPLORA SEU OBJETO. UMA SOCIEDADE LIMITADA PODERÁ SER EMPRESÁRIA OU SIMPLES: SE FOR EXERCENTE DE ATIVIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA PARA A PRODUÇÃO OU CIRCULAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, SERÁ EMPRESÁRIA; CASO CONTRÁRIO OU SE DEDICANDO A ATIVIDADE ECONÔMICA CIVIL (SOCIEDADE DE…

modalidade de negócio EIRELI1 teve o seu marco inicial com o projeto de lei apresentado pelo Deputado Federal Marcos Montes, que acabou com a aprovação da Lei nº 12.441/2011, entrando em vigor em Janeiro de 2012. A empresa individual de responsabilidade limitada surge para acabar com as “sociedades-faz-de-conta”. Antes, para se ter uma empresa onde o patrimônio pessoal do sócio não se confundia com o patrimônio da empresa, e o sócio só respondia até o limite do capital social, salvo…

Sociedade limitada – Histórico, características, natureza jurídica, sócios e suas responsabilidades, administração e legislação aplicável. 1) HISTÓRICO: As sociedades de pessoas não mais atendiam à celeridade em que os negócios europeus aconteciam, a partir do século XV, havendo a necessidade de se criarem empresas de maiores capitais. Todavia, diante da complexidade dos requisitos para se formarem sociedades de capitais, surgiu na Alemanha a sociedade de responsabilidade limitada…

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI para o Brasil e a Sociedade Unipessoal de Quotas – SQU para Portugal Brasil e Portugal contra o trabalho informal Helder Alex de A. Bertalia Gestão Financeira (FATEC – Bragança Paulista) X Congresso Nacional de Excelência em Gestão 08 e 09 de agosto de 2014 Rio de Janeiro - Brasil OBJETIVOS – Estudo de caso comparativo. – Obtenção de dados relacionados à EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e Squ –…