Responsabilidade Limitada

FACULDADE ITABORAÍ PAULO ROBERTO XAVIER DIAS SOCIEDADE LIMITADA E EMPRESA INDIVIDUAL COM RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRILI) ITABORAÍ 2014 PAULO ROBERTO XAVIER DIAS SOCIEDADE LIMITADA E EMPRESA INDIVIDUAL COM RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRILI) Trabalho Acadêmico Efetivo, para disciplina de Direito Empresarial II do curso de Direito da FACULDADE ITABORAÍ-RJ PROF: LUIZ BISTENE

aspectos trazidos pela Lei nº 12.441/2011, a qual introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A nova pessoa jurídica de direito privado, acrescentada ao art. 44 do Código Civil, baseasse na Instrução Normativa nº 117/2011, que aprova o Manual de Atos de Registro da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, documento fundamental para a constituição e administração da EIRELI. Analisa também, a capacidade para ser…

SOCIEDADE LIMITADA 1. História e conceito de sociedade limitada Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “A sociedade limitada-anteriormente chamada sociedade por quotas de responsabilidade limitada - tem uma história pequena e pobre. Sua criação é, em relação às demais sociedades, recente, e decorre da iniciativa de parlamentares, para atender ao interesse de pequenos e médios empreendedores, que queriam beneficiar-se, na exploração de atividade econômica, da limitação da responsabilidade…

João Pessoa 05 de Abril de 2014. ÍNDICE Sociedade Limitada O que e Sociedade Limitada Constituição da LTDA Obrigações na LTDA Nomenclatura Características Principais Aspectos Positivos e Negativos da Sociedade Limitada frente ao Novo Código Civil Administração Responsabilidade dos sócios Impedimentos para ser sócio INTRODUÇÃO SOCIEDADE LIMITADA Surgiu na Alemanha em 1892, por meio de uma iniciativa legislativa (e não

EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Mateus Borges Cardoso Vieira* RESUMO Este trabalho tem por objetivo provocar uma reflexão sobre a natureza jurídica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, avaliando sua aplicabilidade no sistema empresarial brasileiro. Durante décadas o empresário individual não tinha outra opção de atuação a não ser a de operar como empresário…

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA A tipologia societária individual, bastante comum no direito comparado, à chamada empresa unipessoal, presente não só na Europa, mas, Peru, Chile, Honduras e outros países da América Latina, esteve legalizada e normatizada desde as décadas de 1980 e 1990. No Brasil, entretanto, a figura na sociedade unipessoal apenas se manifestou por meio da subsidiária integral, adaptando uni pessoalidade e regras de controle societário. A falta de regulação

O QUE É? Definição de EIRELI A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa…

EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI Rio de Janeiro 2013 É proibida a duplicação ou reprodução deste volume, ou de partes dele, sob quaisquer formas ou meios, sem permissão expressa da Escola. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da FUNENSEG S73e Escola Nacional de Seguros. Diretoria de Ensino Técnico. Empresas individuais de responsabilidade limitada – EIRELI/Supervisão e Coordenação metodológica da Diretoria de Ensino Técnico;…

Qual o significado de LTDA? LTDA é a sigla para limitada, e refere-se a um tipo de sociedade empresarial, organizada por quotas, onde cada um possui uma responsabilidade limitada. LTDA é um termo de natureza jurídica. Sociedade LTDA A sociedade LTDA é uma empresa constituída por dois ou mais sócios, e o capital está dividido por quotas, onde cada um possui uma responsabilidade limitada. No contrato social de uma LTDA tem que…

Sociedade Limitada é chamada assim porque a responsabilidade de cada sócio é limitada, daí vem o nome, à quantidade de cotas que ele possui. Na sociedade limitada uma ou mais pessoas tomam conta da empresa, pois contem mais de uma pessoa como dono onde o lucro da mesma é dividido entre ambos sem acionistas para ter direito. Sendo assim o formato escolhido será o de Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada (L.T.D.A.), em virtude da constituição da empresa ser de forma rápida e…