Responsabilidade Dos Sucessores

função jurídico-econômica. O contrato tem, portanto, força de lei entre as partes, vinculando-as ao que pactuaram, como se fosse decorrente de uma norma. Daí decorre que: - cada contratante fica ligado ao contrato, sob pena de execução ou de responsabilidade por perdas e danos; - o contrato deve ser executado como se fosse lei para os que o estipularam; - o contrato é irretratável e inalterável, ou melhor, o contraente não será permitido libertar-se ad nutum do liame obrigacional,…

Nas organizações modernas, a aprendizagem tornou-se fundamental e de grande valia para a sobrevivência. Com o avanço da informação e das novas tecnologias, o mercado de trabalho passou a exigir maiores habilidades, competências e responsabilidades do profissional, onde, esses pudessem atuar em qualquer área, com agilidade, flexibilidade e funcionando como agente facilitador, direcionando tais características para o desenvolvimento e lucro da organização. Este…

passar do primeiro ano de vida. Por outro lado, existem empresas que já conseguiram estabilizar-se no mercado porém, quando surgem os herdeiros e começam a administrá-la sem a devida preparação e qualificação profissional para assumirem tal responsabilidade, estas também rumam para a falência, pois com a globalização e competitividade do mercado atual, as empresas que não planejarem, com antecedência, o processo de sucessão e profissionalizarem a sua gestão, terão dificuldades para…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU – FMN Curso de Direito Luciano dos Santos RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA DO SÓCIO ADMINISTRADOR, ARTIGO 135, III, DO CTN E O ÔNUS DA PROVA Pediu para redesenhar meu Tema Maceió 2014 Luciano dos Santos RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA DO SÓCIO ADMINISTRADOR, ARTIGO 135, III, DO CTN E O ÔNUS DA PROVA Projeto de pesquisa apresentado como exigência parcial para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito

forçada: I - o credor a quem a lei confere título executivo; II - o Ministério Público, nos casos prescritos em lei. Superveniente (art. 567 CPC) Art. 567. Podem também promover a execução, ou nela prosseguir: I - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, Ihes for transmitido o direito resultante do título executivo; II - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo Ihe foi transferido por ato entre vivos; III - o…

1926 para o inglês • pela primeira vez se fala em Administração como disciplina e profissão; Fonte: http://adm2006.tripod.com/id12.html • aos 47 anos entrega ao seu sucessor uma mina que havia assumido como gerente aos 25 anos em processo de falência e através de seus métodos de gerenciamento conseguiu entregá-la ao seu sucessor muito bemsucedida; •Substituição do empirismo por técnicas científicas Teoria Clássica da Administração Para Fayol, existiam seis funções básicas da empresa: Funções

decorra de disposição expressa de lei. Art. 122. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto. Art. 123. Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. Dessa forma, os artigos 121 e 122 acima transcritos, preveem o…

Norma Penal: Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. Trata-se aqui do Princípio da Personalização da Pena ou da Responsabilidade Pessoal, segundo o qual a única pessoa que pode sofrer a condenação criminal é o próprio criminoso. Por outro lado, a segunda parte do inciso fala dos…

1. INTRODUÇÃO Buscando permanência e crescimento nas atividades tendo como objetivo a sucessão familiar, a empresa Indústria De Bebidas Pira Ltda, contratou uma consultoria para verificar a melhor opção de sucessor para seu fundador Dr. João já que este está pensando em se aposentar, as opções seriam seus dois filhos Paulo e Iran, que exercem funções gerenciais em várias áreas da empresa ou outro profissional que já estivesse mais preparado para o cargo. A

DIREITO TRIBUTÁRIO II EMENTA: Fevereiro: Regra-Matriz de Incidência: Hipótese de Incidência. Março: Fato Imponível, Obrigação Tributária. Crédito Tributário. :Abril:Lançamento tributário, Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária, Suspensão, Exclusão e Extinção do crédito Tributário. Maio: : Garantias e privilégios do crédito tributário; Denúncia Espontânea. BIBLIOGRAFIA Bibliografia Básica: AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva. JARDIM, Eduardo Marcial