Responsabilidade Criminal Monografia

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PODER INVESTIGATÓRIO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES SILVA OTTOBONI ITAJAÍ, 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PODER INVESTIGATÓRIO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES SILVA OTTOBONI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção

jurídico dos crimes que lhes são conferidos. Contudo, a relevância jurídica e social do presente trabalho é analisar se o princípio da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri é absoluto ou relativo, ressaltando a possibilidade de uma revisão criminal conferindo a anulação da sentença. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA A pesquisa em questão é considerada matéria de ordem pública, sendo usada como base para a sua efetivação o procedimento especial adotado pelo atual Código de Processo Penal…

maioridade penal em 18 anos é tendência mundial Diferentemente do que alguns jornais, revistas ou veículos de comunicação em geral têm divulgado, a idade de responsabilidade penal no Brasil não se encontra em desequilíbrio se comparada à maioria dos países do mundo. De uma lista de 54 países analisados, a maioria deles adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como é o caso brasileiro. Essa fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que…

PELO ESTUDO NA COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO: Objetivo da Lei 12.433/11 ALUNO: HERBERT AYRES SARDINHA PALMAS/TO 2014 REMIÇÃO PELO ESTUDO NA COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO Projeto de monografia do curso de Direito desenvolvido com a orientação do professor Osnilson Rodrigues da Silva, como objeto de avaliação da disciplina de Projeto de pesquisa referente ao TCC 1.

promocional, voltado ao punitivismo – 3. Aspectos político-criminais da expansão do Direito Penal – 4. Implicações na dogmática decorrentes da Expansão do Direito Penal – 5. Conclusão – Bibliografia. Resumo: O presente trabalho insere-se na discussão da legitimidade da expansão do Direito Penal na tutela de bens jurídicos supra-individuais, especificamente do meio ambiente. Verificam-se razões político-criminais embasadas no modelo de sociedade do risco, que…

relacionados com o fato do agente: princípio da exteriorização ou materialização do fato, princípio da legalidade do fato e princípio da ofensividade do fato; (c) princípios relacionados com o agente do fato: princípio da responsabilidade pessoal, princípio da responsabilidade subjetiva, princípio da culpabilidade e princípio da igualdade, e (d) princípios relacionados com a pena: princípio da proibição da pena indigna, princípio da humanização das penas e princípio da proporcionalidade,…

legitimação. 2. Homem e comportamento: a integração entre a Justiça e a Psicologia a partir das necessidades disciplinares. 3. Designações utilizadas para a intervenção da Psicologia na Justiça: Psicologia Jurídica, Forense, Judiciária, Legal, Criminal. 4. A Psicologia e o Direito: relações e formas de comunicação (implícita e explícita). A psicologização dos discursos e das práticas jurídico-judiciais. Abrangência e planos de confluência. 5. Norma, transgressão,…

Introdução É notório o acontecimento de inúmeros casos de mortes no trânsito envolvendo motoristas embriagados ou com suspeita de embriaguez. Entretanto, a responsabilidade dos condutores de veículos no trânsito é um tema muito complexo, que consequentemente acaba por gerar muitas controvérsias perante as decisões proferidas pelos tribunais. As mortes ocorridas em acidentes de trânsito, causadas por embriaguez, se perpassam pela divergência jurídica quanto ao elemento subjetivo a ser aplicado,

LISBOA MAGALHÃES A EFICÁCIA CIVIL DA SENTENÇA PENAL Paracatu – MG 2010 RHAYSSA BATISTA LISBOA MAGALHÃES A EFICÁCIA CIVIL DA SENTENÇA PENAL Monografia apresentada ao Curso de graduação da Faculdade de Direito Atenas como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Processual Orientador: Prof. Rogério Mendes Fernandes

DE DIREITO RAYSSA CRISTINA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES JURIDICAS NATAL 2014 RAYSSA CRISTINA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES JURIDICAS Monografia apresentada à Faculdade de Natal – FAL, como parte dos requisitos para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº...................... Mudar nome da faculdade. NATAL 2014 DEDICATORIA…