Responsabilidade Contratual Monografia

objetivo, o qual se refere à conduta leal, honesta e sincera do mantenedor do espaço cibernético para com o consumidor que deste espaço se está utilizando. O princípio da boa fé, não é só um princípio contratual, mas sim um princípio de ordem moral, devendo estar presente deste a fase pré-contratual até a execução do contrato. É um princípio que integra a Política Nacional de Defesa do Consumidor. Ainda quando falamos em oferta de produtos, em linhas gerais, a mesma deve ser feita…

JOYCE KELLY ALBUQUERQUE FACUNDO A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Taguatinga, DF 2012 JOYCE KELLY ALBUQUERQUE FACUNDO A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas FACITEC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. MSc. René Dellagnezze. Taguatinga, DF 2012 Dados Internacionais de…

sociedade do século XXI. Tem como objetivos: Promover a indissociabilidade entre as atividades de ensino, a iniciação científica e a extensão como prática educativa, os serviços e as parcerias comunitárias; Formar um cidadão consciente de sua responsabilidade e capaz de interagir consigo mesmo e/ou dentro da comunidade, com uma postura ética, autônoma e criativa; Intermediar a igualdade de acesso ao Ensino Superior a todo cidadão que, por questões sociais não se julgar em condições de…

obrigacionais. Assim, no viés desse princípio, aplicam-se regras fundamentais e constitucionais, de âmbito social e geral, a institutos de Direito Privado, buscando um equilíbrio contratual e material fundados em preceitos fundamentais com vista ao bem comum e à igualdade. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Resposta: Não. Entendemos que os conceitos são distintos e não se…

Universidade Unicarioca Escola de Informática Análise de Sistemas Monografia O ITIL E O SEU BENEFÍCIO NA ÁREA DE LOGÍSTICA DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE COM ÊNFASE EM GERENCIAMENTO DE INCIDENTES Wagner Santos de Farias RIO DE JANEIRO, RJ - BRASIL 07/2010 Monografia submetida ao Departamento de Engenharia e Computação de Centro Superior de Ensino Unicarioca “Prof. Luiz Afredo” (UNICARIOCA) como…

1 INTRODUÇÃO A análise do tema responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas e a reserva do possível tem inspiração na existência de grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial a respeito de natureza da responsabilidade civil atribuída ao Estado em virtude de omissões. Inicialmente, cumpre destacar que a análise se dá sob a ótica da responsabilidade extracontratual do Estado, tendo em vista que à responsabilidade contratual são aplicadas regras distintas. …

método hermenêutico, método ao indutivo-dedutivo, bem como ao de análise-sintese. Confrontaremos ideias de vários autores, e faremos a comparação entre a legislação e a doutrina. APRESENTAÇÃO O presente trabalho de monografia, tem como tema os despedimentos e suas modalidades bem como a cessação do contrato de trabalho dentro da relação jurídico-laboral. Para consciencializar os estudantes de Direito e aqueles que estejam ligados ao exercício de actividades…

A RESPONSABILIDADE DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS Á LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL E DA LEI DO INQUILINATO DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A fiança locatícia caracteriza-se por ser um contrato acessório ao contrato de locação de imóveis urbanos e com relação a esse instituto é que emergem diversos posicionamentos controversos, seja por parte da lei, da doutrina e da jurisprudência, pois a fiança é a espécie de garantia locatícia mais

odontólogos na FNS no exercício de atividades da área de saúde pública; • Entendimento: não podem ser equiparados; 6. 7. 8. 9. GUIMARÃES, José Augusto Chaves. Elaboração de ementas jurisprudenciais: elementos teórico-metodológicos. Série Monografias do Conselho da Justiça Federal, v. IX. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2004, p. 67. Por ordem de citação entende-se uma sequência preordenada dos elementos que compõem a representação de um determinado assunto, ou seja, deve…

E EMPREITADA Monografia apresentada para curso de Ciências Contábeis da Faculdade Integrada do Ceará como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Contabilidade. Orientadora: Profa. Esp. Marta Chaves. FORTALEZA 2010 PATRÍCIA LEITE DO NASCIMENTO O IMPACTO ECONÔMICO E FISCAL DA RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NAS EMPRESAS CONTRATANTES DE SERVIÇOS POR CESSÃO DE MÃO DE OBRA E EMPREITADA Monografia submetida ao…