Responsabilidade Civil Unesa

1 PROCESSO JUDICIAL E EFETIVIDADE DA FUNÇÃO. ALGUMAS REFLEXÕES Adolpho C. de Andrade Mello Júnior Juiz de Direito do TJ/RJ Mestre em Direito pela UNESA Professor de Direito Processual Civil da Universidade Estácio de Sá 1. Considerações Iniciais Pensar o processo judicial é desafio instigante, uma vez que, ainda hoje, na inexistência de consenso entre as partes, o processo constitui o meio legal e legítimo para a solução dos conflitos advindos das interações…

IONAIDE SOARES DE OLIVEIRA Betim/MG Dezembro – 2014 IONAIDE SOARES DE OLIVEIRA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS ALTEROSAS Estágio Supervisionado I apresentado à Universidade Estácio de Sá – Unesa – Belo Horizente - MG como atividade avaliativa do 5° Período da disciplina Prática Supervisionada I do Curso de Serviço Social. Supervisora de campo: Silvéria de Souza Barbosa Orientadora: Profª Claudia Regina Tenório Monteiro.…

Coutinho, Roger e ao João Aragão pela contribuição que, de alguma forma, vêm contribuindo para meu crescimento pessoal e profissional; Ao apoio recebido pelo Dr. Luís Aparecido Bertollucci Júnior, Juiz de Direito Titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca desta Capital, por depositar confiança em ser membro de sua assessoria jurídica, local onde têm sido proveitoso o conhecimento adquirido nesta Pós-Graduação; Ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato…

consideradas típicas de outro poder. Nesses casos, estamos diante das funções atípicas. É possível exemplificar a função atípica tomando por base o Senado, que exerce uma função atípica ao julgar o Presidente da República pela prática de crimes de responsabilidade. Cabe ressaltar que o exercício de funções atípicas não foi previsto por Montesquieu, que definiu uma rigorosa separação das funções para cada poder, sem que houvesse a possibilidade do exercício de funções atípicas por…

Revista DCS ON LINE ISSN 1980-7295 ANÁLISE DO CONCEITO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL: UM ENSAIO TEÓRICO GERALDINO CARNEIRO DE ARAÚJO Departamento de Administração (UFMS/CPAR) E-mail: geraldino.araujo@gmail.com NAIRA DENISE KALB Departamento de Economia e Administração (DEA/UFMS) E-mail: nairadk@hotmail.com Resumo O objetivo geral deste trabalho é analisar as várias dimensões e perspectivas do conceito de responsabilidade social a partir de seis estudos de casos…

Público Federal desde 2010, titular do 16° Ofício Cível da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro. Antes, porém, fui servidor da Justiça Eleitoral (TRE-RJ), onde exerci o cargo de Técnico Judiciário, por dois anos. Sou Bacharel em Direito pela UNESA e pós-graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho. Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 32 Acesse www.baixarveloz.net Direito Penal – POLÍCIA FEDERAL (AGENTE DA PF) Teoria e…

os tornem autoconfiantes, direito a participação no planejamento econômico e social. Dois fundamentos que amparam os Direitos Humanos são cidadania e dignidade. Cidadania: é a qualidade de cidadão. E cidadão é o indivíduo no gozo de seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais numa Sociedade, no desempenho de seus deveres para com esta. Dignidade: é a honra e a respeitabilidade devida a qualquer pessoa provida de cidadania. É importante compreender que, além dos direitos…

no sentido de possibilitar um trabalho pedagógico de qualidade. As Diretrizes Curriculares para a Educação Especial (MEC, 2001: 78) em seu Artigo 15 citam: A organização e a operacionalização dos currículos escolares são de competência e responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, devendo constar de seus projetos pedagógicos as disposições necessárias para o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos, respeitadas, além das diretrizes curriculares nacionais…

matter ∗ Mestre e Doutor em Direito (UFSC), professor nos cursos de graduação em Direito, especialização em Direito do Estado e mestrado em Direito Negocial (UEL). ∗ Doutorando em Direito da Cidade (UERJ), Mestre em Direito Público e Evolução Social (UNESA), professor nos cursos de graduação e especialização em Direito (UEL). 6631 followed by a discussion of an empiric question that can exemplify the theoretical points thereof. The Brazilian constituent adopted the democratic model,…

Maurício F. Rangel Pós-graduação em Direito/Processo Penal, UNESA, 2010 Coletânea de Exercícios 8° ) CASO CONCRETO Instaurado inquérito policial para fins de averiguação de autoria e materialidade e, conseqüente responsabilização penal da empresa WCK, Construção Civil Ltda, pela prática de crime contra a ordem tributária, previsto no art.1°, da lei n. 8137/1990, seus gerentes impetram Habeas Corpus face ao Tribunal Regional Federal com vistas ao trancamento do inquérito policial, sob o