Responsabilidade Civil Unesa

ANTEPROJETO ELABORADO EM CONJUNTO NOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) E DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (UNESA) 1. Em termos legislativos, a história recente dos processos coletivos no Brasil encontra-se indissoluvelmente marcada por três diplomas: a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347), de 1985; a Constituição da República de 1988; e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078), de 1990. Ao longo dos últimos vinte anos

Google Sala dos Doutrinadores - Artigos JurídicosAutoria: Carla Veloso Advogada formada na UCAM; Professora graduação e pós graduação em direito do trabalho e RH/UNESA e curso Fraga preparatório OAB e Prática Trabalhista ; Especialista em dir do trabalho, previdenciário e Proc. Civil, Mestranda direito público UNESA. envie um e-mail para este autor Outros artigos do mesmo autor INTRODUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO Direito do Trabalho…

Universidade Estácio de Sá - UNESA. Disciplina: Direito Civil III. Prof.: Ciro Ferreira dos Santos. Aula 6 – CONTRATOS NOMINADOS Contratos Nominados. Compra e venda Conceito, características, natureza jurídica e elementos. Modalidades especiais de venda Contratos Nominados ou Típicos Contratos nominados ou típicos – O Código Civil de 2002 disciplina 23 (vinte e três) contratos e estão todos articulados no Código Civil a partir do artigo 481 a 853 do CC, em vinte capítulos. Com

LEGISLATIVOS Lei da Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/1985); Constituição da República de 1988; Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lein° 8.078/1990). PROJETO DE LEI Nº 5.139∕2009 24-04-2009 – Apresentação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados. Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providências. Oriundo do Anteprojeto do Código Brasileiro de Processo Coletivo (2002 – USP/UERJ/UNESA).…

MORA Ao lado do inadimplemento absoluto, o Código Civil trata da mora. Essa é conceituada como sendo o atraso, o retardamento ou a imperfeita satisfação obrigacional. O conceito de mora pode ser também retirado da leitura do art. 394 do Código Civil, cujo teor é “considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não o quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer”. Não se pode confundir a mora com o inadimplemento absoluto da obrigação,

para nichos específicos do mercado de trabalho, conhecidos como cursos sequenciais de formação específica. Muitos destes cursos, em virtude da nova legislação, deram origem aos cursos de graduação tecnológica. A partir deste mesmo ano, a UNESA expande suas ações para outros municípios do Estado do Rio de Janeiro: Campos dos Goytacazes, Petrópolis, Cabo Frio, Macaé, Queimados, São João de Meriti, São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. No que se refere à pós-graduação stricto

Plano de Aula: 2 - ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL DIREITO CIVIL II Título 2 - ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 2 Tema ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL Objetivos • • • • Conceituar a relação obrigacional no âmbito das relações jurídicas; Conceituar e distinguir cada um dos elementos da relação obrigacional; Distinguir as diversas fontes originárias de obrigações; Apontar as diversas…

uBERLÂNDIA, mg 2013 ENTREVISTA 1: Dr. Debrair Alves de Oliveira – ADVOGADO 1. NOME COMPLETO: Debrair Alves de Oliveira. 2. FORMAÇÃO PROFISSIONAL: Advogado, com 36 anos de atuação. 3. ÁREA DE ATUAÇÃO ATUAL: Cívil. 4. O QUE O LEVOU A ESCOLHA DA CARREIRA? Vocação e a ocasião, que também propiciou. 5. O QUE MAIS LHE AGRADA NA PROFISSÃO? O mais gratificante é o sucesso nos pleitos judiciais e solucionar os problemas do cliente; quando ganho uma causa

atividade de um advogado é representar e defender os interesses de seus clientes com base nas leis vigentes do país. Ele pode representar pessoas físicas e jurídicas. Um advogado pode se especializar em diferentes vertentes do Direito, tais como: Civil Trabalhista e Previdenciário Penal Ambiental Eleitoral Tributário Empresarial Este profissional pode atuar como: Advogado de Acusação: representando os interesses de alguém que se sente lesado ou prejudicado e deseja acusar outra pessoa.…

PLANO DE ENSINO | Disciplina: Carga Horária: 24 horas | Professor | João Luiz Calmon Nogueira da GamaPossui graduação em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (1978), mestrado em Engenharia de Produção pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1986), doutorado em Engenharia Civil - Universitat Politècnica de Catalunya UPC - E T E Caminos Canales y Puertos de Barcelona (1995) e pós-doutorado no Instituto de Ciencias de la Construcción Eduardo…