Responsabilidade Civil Sentença Condenatoria

FACULDADE DA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL GUSTAVO CANCIAN DOS SANTOS O CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO – SINCRETISMO - LEI 11.232/2005 Porto Velho/RO 2011 FACULDADE DA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL GUSTAVO CANCIAN DOS SANTOS O CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO – SINCRETISMO - LEI 11.232/2005 Monografia apresentada à Faculdade da…

EFEITOS CIVIS E PROCESSUAIS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA CRIMINAL. REFLEXÕES SOBRE A LEI 11.719/2008 Alexandre Freitas Câmara - Des. TJERJ I – Introdução. Recentemente foi reformado o Código de Processo Penal. Das alterações legislativas operadas nessa sede têm tratado, com grande proficiência, os maiores especialistas em direito processual penal brasileiros. Há, porém, um ponto em que a reforma do processo penal toca no processo civil. Refiro-me, evidentemente, à inclusão, entre…

intercorrente da fase de cumprimento de sentença e ausência de bens do devedor 1.Resumo: Neste singelo artigo, propomos uma reflexão sobre o instituto da prescrição da fase de cumprimento de sentença, para ao final, defendera impossibilidade de se reconhecê-la durante a suspensão da referida fase processual por ausência de bens penhoráveis do devedor. 2. Da prescrição da fase de Cumprimento de Sentença A prescrição elencada pelo Código de Processo Civil , a ser suscitável na…

títulos judicial e extrajudicial distinguem-se pelo fato de o primeiro ser produzido em juízo e o segundo não. Os títulos judiciais estão elencados no Art. 475-N do Código de Processo Civil, enquanto os extrajudiciais estão no Art. 585. O CPC promove tal diferenciação uma vez que se o título for judicial a sentença cumprir-se-á somente em uma fase, sem um processo autônomo de execução, tendo seu procedimento delimitado nos Arts. 475-I e seguintes. Já se o título for extrajudicial, a…

certa e líquida, a qual, uma vez inadimplida, possibilita o manejo da ação executiva (art.586). Os títulos executivos, além de outro previsto na legislação especial, são apenas os enumerados nos arts. 475-N e 585. No título executivo judicial, a sentença que reconhece a existência de uma obrigação (CPC, art. 475-N, inc. I) já está no mundo jurídico e é exatamente o título, requisito inafastável da execução. Os títulos executivos judiciais são aqueles formados em processo judicial (de…

DIREITO DO TRABALHO DEFINIÇÃO DA SENTENÇA E SEUS EFEITOS INTRODUÇÃO O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código quanto na doutrina do Processo Civil. O trabalho se inicia com apresentação do conceito de sentença onde são confrontadas as disposições da CLT e do CPC que se complementam e permitem chegar

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO DEPARTAMENTO DE DIREITO TEORIA GERAL DO PROCESSO CARACTERISTICAS ESPECIAIS DE SENTENÇA Uma visão geral sobre sentença judicial Carlos José P Everton Thais G A Cutrim Filipe Almeida F Martins Hugo César S Lima

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CIVIL DA COMARCA DE MOCAJUBA/PARÁ. OBJETO: Execução Civil de Sentença penal condenatória MARIA JOSINETE EVARISTO BRAGA, brasileira, casada, comerciante, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 464.647.072-04, domiciliado na cidade Mocajuba, onde reside na rua João Machado, nº 798, por seu procurador e advogado infra assinado, consoante poderes que lhe foram outorgados em incluso instrumento…

RESPONSABILIDADE CIVIL Aula dia 11/08/2014 - Ato ilícito – art.186, CC Elementos do Ato Ilícito – (contrariedade – situação clássica) 1 – Ação (comitendo) ou omissão (omitendo) 2 – Voluntariedade (dolo) 3 – Culpa (imprudência, imperícia ou negligência) 4 – Dano (material ou moral) 5 – Nexo causal - Ato ilícito – art.187, CC – abuso do direito – fim econômico e social, boa fé. Indenização = retornar à situação anterior – aspectos subjetivos (valor/dano moral) - Requisitos…

PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFESSOR: LUÍS FERNANDO ALVES SILVA UBERABA - MG ABRIL/2013 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Este trabalho tem como objetivo, conceituar e dissertar sobre o que seja o instituto da liquidação de sentença, fazendo uma breve análise de sua natureza, espécies, fases,…