Responsabilidade Civil Semanas

reais) deveria ser buscado junto à agência de turismo, tendo em vista tratar-se de comissão pela intermediação. Diante do ocorrido, o casal não vislumbrando outra solução teve que regressar para sua cidade sem poder realizar sua tão aguardada semana de férias e comemoração de um ano de casados, causando-lhes prejuízos, tanto na esfera moral como econômica, o que motiva a presente demanda. II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS - DANOS MATERIAIS E MORAIS Não existem dúvidas quanto à…

Semana 02 EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... MARCO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR, pelo procedimento…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO RAQUEL ÉRICA RÚBIA VIANA VILELA RONDONÓPOLIS-MT 2010 RAQUEL ÉRICA RÚBIA VIANA VILELA A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Artigo apresentado ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do…

Plano de Aula: Casamento DIREITO CIVIL V - CCJ0111 Título Casamento Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Casamento Objetivos 1. Delinear o conceito de casamento. 2. Identificar a natureza jurídica do casamento no ordenamento brasileiro. 3. Descrever as características e finalidades do casamento. 4. Diferenciar o casamento civil do religioso. 5. Discorrer sobre os esponsais e a possibilidade de indenização pelo seu rompimento. 6.…

INFANTO-JUVENIL As ações de Enfrentamento e Prevenção à Violência Sexual Infanto-Juvenil desenvolvidas pela Semed visam favorecer a prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, envolvendo toda a comunidade escolar e sociedade civil. Sua participação ativa e qualificada tem o objetivo de cumprir o papel da escola na rede de proteção da Infância e da Juventude, por meio da realização de palestras, seminários, mobilizações, caminhadas e outras ações para o combate.…

Semana 12 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... ª VARA CÍVEL ... DA COMARCA DE ... DO ESTADO .... Processo nº....... ANTONIO DA SILVA JUNIOR, representado por sua genitora, Isabel da Silva, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade de nº..., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº..., domiciliada em ..., onde reside na Rua ...,…

Semana 1 1. Apresentação do conteúdo. Avaliações. Bibliografia Noções gerais. Obrigações. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e extinção. Inadimplemento e consequências. Atos unilaterais. Casos concretos. Exercícios complementares. Pesquisa e análise de jurisprudência. Fichamentos. Provas. Utilização do Código Civil e Leis especiais compiladas. - TARTUCE, Flávio. Direito das Obrigações. Ed. Gen. 7ª ed. Capítulos 1,4 e 6. - GONÇALVES, Carlos Roberto. Teoria Geral das Obrigações.

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Rodolfo Pamplona Filho* SUMÁRIO: 1 Noções gerais; 2 Compreendendo a caracterização jurídica da relação de emprego; 2.1 Considerações terminológicas; 2.2 Elementos essenciais para a configuração da relação de emprego; 2.3 Sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador; 3 Disciplina e importância da responsabilidade civil nas relações de trabalho; 3.1 Responsabilidade civil do empregador por ato…

que, em razão de ventos, acabou por levar o produto até a plantação de Eucalipto por ele produzida, condenando-a por inteiro. O autor testemunhou a pulverização aérea e, semanas depois, a ação dessecante do herbicida na vegetação rasteira, documentando os fatos em fotografias que seguem em anexo (doc. 01). Após algumas semanas notou um tom amarelado nas folhas de eucalipto e, após alguns meses, verificou que as árvores não cresciam e criavam galhos excessivos e troncos tortos, não…

1a) Qual (Quais) é (são) a (s) diferença (s) que você vê entre o Ministério Público estudado na semana passada e a Advocacia Pública hoje estudada? Resposta: O ministério público tem função e o dever de agir em prol da coletividade, visando um bem-estar social em um sentido geral e nunca em parte de uma única pessoa. Desta forma, somente haverá intervenção deste orgão em questões onde haja necessidade de representação dos interesses da coletividade. Já a advocacia pública geralmente