Responsabilidade Civil Resumo

SERVIÇO SOCIAL MINI-CURSO TERCEIRO SETOR E RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS ORGANIZAÇÕES PROFª. Maria Ester Menegasso, Dra. Florianópolis, novembro de 2001. 2 SUMÁRIO Terceiro Setor 3 Responsabilidade Social das Empresas: um desafio para o Serviço Social 9 Endereços Eletrônicos 20 Referências Bibliográficas – Responsabilidade Social 21 Referências Bibliográficas – Terceiro Setor 23 3 Terceiro Setor Maria Ester Menegasso* Texto para fins didáticos RESUMO Este texto parte do…

RESPONSABILIDADE PÓS CONTRATUAL Rosimeire Maria Silva Aluna do 5º Período de Direito na UNIFEMM RESUMO Pretende-se com este trabalho demonstrar a responsabilidade civil que surge após o cumprimento e a extinção do contrato, quando ocorrer violação por uma das partes, dos chamados deveres acessórios de conduta que ferem os Princípios de Boa-fé Objetiva de acordo com a doutrina brasileira. ABSTRACT This study aims to demonstrate the civil liability that arises after…

Curso Superior de Tecnologia em Logística PROINTER I RELATÓRIO FINAL e PARCIAL Ensaio Acadêmico – descritivo “TEMA” Tecnologias de Gestão. Responsabilidade Social e Meio Ambiente. Direito Empresarial TTPRE: Prof.º Fernando Gasparato Jundiaí/SP 2014 SUMÁRIO Introdução............................................................................................................2 Respostas aos questionamentos........................................................................

adesão da ré que a exonere de qualquer forma de suas responsabilidades por eventual mora ou estabeleça em seu favor qualquer tipo de tolerância para a mora na entrega do imóvel (“entrega das chaves”), ou que por qualquer forma expurgue ou mitigue a incidência de multa moratória respectiva, sem que idêntico benefício, com a mesma duração, esteja previsto para a mora do consumidor em relação a cada uma das prestações de sua responsabilidade” e “(II) Condenação da ré à obrigação de…

A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO A CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. Como vimos, em aula passada, a Constituição Federal de 1988 atribui aos entes políticos – União, Estados, DF e Municípios – a competência tributária, quer dizer, a possibilidade de legislar criando tributos. Tudo estritamente dentro da atribuição feita, não podendo esses Entes extrapolarem a competência que têm, sob pena de inconstitucionalidade. Agora, dando

faturamento Como será o procedimento para os ambulantes que já trabalham na rua Limitações e Benefícios. 4 JUSTIFICATIVA O tema a ser abordado é bastante recente e ainda pouco divulgado, pois fala-se muito em EIRELI( Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ), onde também foi uma das formas em que se criou para ajudar a diminuir a informalidade em nosso País. Aspectos como redução da Carga Tributária, tempo, sem burocracia, os grandes privilégios e a segurança jurídica…

trabalhadores da construção civil: contribuição da enfermagem Resumo: Trata da relativa facilidade com que trabalhadores da construção civil podem contrair patologias, em especial no artigo, o câncer de pele, dada as circunstâncias as quais os mesmos são submetidos e o relativo aumento dos casos de morbidade nas ultimas décadas, cerca de 4%. Além disso, a precariedade das relações de trabalho das empresas para com o trabalhador, muitas vezes deixando sob responsabilidade de empresas…

danflauer@yahoo.com.br Responsabilidade extracontratual do Estado: controvérsias acerca da natureza do dever de reparar o dano em casos de omissão Danflauer Antunes Pereira Júnior Resumo: O presente ensaio tem por escopo examinar a controvérsia existente acerca da responsabilidade civil do Estado por atos omissivos. Para compreender o assunto, fez-se necessário perscrutar, num primeiro momento, a evolução histórica das teorias que compreendem a responsabilidade civil do…

RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DANOS POR OMISSÃO DO ESTADO: RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU SUBJETIVA? Resumo: Considerações especiais merece a análise da responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão. Ora, teria ela acolhida normativa no artigo 37, § 6º da CRFB? Seria a responsabilidade por omissão de ordem objetiva ou dependeria da verificação de culpa do agente público? Por força de tais questionamentos far-se-ão a seguir alguns comentários com o fito de melhor…

O bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino Quem seria responsabilizado pelos danos decorrentes das agressões aos alunos vítimas de bullying? Os pais dos agressores ou os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino? Qual seria a legislação pertinente que melhor atenderia aos interesses dos infanto-juvenis? Quais autoridades e órgãos devem ser acionados nos casos de bullying? O bullying é conceituado como sendo um "conjunto de atitudes…