Responsabilidade Civil Resumo

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou simplesmente EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11, e permitiu a separação do patrimônio pessoal do empresário individual dos bens do empreendedorismo. Resumo A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou simplesmente EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11, e permitiu a separação do patrimônio pessoal do empresário individual dos bens do empreendedorismo. Palavras-chave: EIRELI; Aspectos Positivos e Negativos;…

Atividade Prática Supervisionada 2 Direito Civil IIB Professora Loren Dutra Franco Data limite de postagem 31/10 /2014 Valor da atividade: 0,5 ponto Obs: Será cobrada, na prova, uma questão sobre a Atividade Supervisionada Trabalho Impresso de, no máximo, 2 folhas contendo o resumo dos seguintes tópicos: CONTRATO DE SEGURO: Conceito e natureza jurídica, regras gerais constantes do NCC, do seguro de dano, do seguro de pessoas. CONCEITO (art.757, CC) O incremento tecnológico e…

DIREITO CIVIL: Abordagem concernente à Pessoa Jurídica1 Autores: Martha Cristine Silva e Silva Izayanny Cordeiro da Silva Sandra Diane Jhennifer Martins Santos Loane de Carvalho Andrade Hagamenon Bezerra Barroso Neto Silvaneti Pereira da Silva Resumo O presente artigo tem como objetivo expor do que trata o título II do Código Civil brasileiro de 2002: Das Pessoas Jurídicas,…

Nome Coletivo (N/C), e em Comandita Simples (C/S). Ambas estão previstas em nosso Código Civil, conforme será demonstrado no presente trabalho, e ainda lhes são aplicadas subsidiariamente algumas regras das sociedades simples, quais sejam: a) As duas são sociedades “de pessoas”, sendo que, a cessão da cota social está condicionada à concordância dos demais sócios, disposto no artigo 1.003 do Código Civil; b) Adotam “firma” como modalidade de nome empresarial, e conseqüentemente…

como acontece com as sociedades anônimas, porém, têm responsabilidade ilimitada os acionistas que ocupam as funções de administradores ou gerentes. O direito aplicável às sociedades anônimas é aplicável às sociedades em comandita por ações de forma subsidiária; assim, por exemplo, elas podem operar sob firma ou denominação, sendo que, caso se utilize da firma, dela somente poderão fazer parte os nomes dos acionistas com responsabilidade ilimitada e sempre, seja firma ou…

empresarial segundo á lei , primeiro passo é ter capacidade, seu nome, nacionalidade, domicilio, estado civil , se casado, o regime de bens, a firma, com a respectiva assinatura autografa; o capital; o objetivo e a sede da empresa. O pressupostos fundamentais ao exercicio de atividade empresarial , segundo á lei , primeiro passo é ter capacidade, seu nome, nacionalidade, domicilio, estado civil , se casado, o regime de bens, a firma, com a respectiva assinatura autografa;…

xxxxxxxxxxxxxxxx REPERCUSSÕES CIVIS E CRIMINAIS DECORRENTES DE ACIDENTES DE TRABALHO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação das atividades de elaboração de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Universidade Positivo. Orientador: xxxxxxxxxxxxxxxxxx CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................................................................................

Responsabilidade civil do Estado na omissão de fiscalização das operadoras de saúde MAURICIO MOTA Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Professor do Mestrado e Doutorado em Direito da UERJ, Doutor em Direito Civil pela UERJ e Procurador do Estado do Rio de Janeiro Sumário 1. Introdução 03 2. A responsabilidade civil do Estado 03 3. A omissão em direito civil e sua disciplina

conclusão de curso. Outros agradecimentos, a minha esposa e meu filho, os quais agüentaram meu mau humor durante os dias que fazia a faculdade e também souberam compreenderem o quanto isso seria importante para mim. RESUMO O instituto da legítima defesa está presente na vida, não só do ser humano, mas também na vida de todo animal que pensa ou age movido pelo instinto. A legítima defesa desconhece a barreira do tempo sempre estando presente desde os…

pactuadas, ou seja, do não cumprimento insignificante da avença, não se afigurando razoável a sua extinção como resposta jurídica à preservação e a função social do contrato (CC, art. 421). RESUMO DO LIVRO DE DIREITO – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS AUTOR: CARLOS ROBERTO GONÇALVES PROFESSOR RODRIGO JULIÃO UNAERP –DIREITO CIVIL A jurisprudência tem sedimentado a teoria, reconhecendo que o contrato substancialmente adimplido não pode ser resolvido unilateralmente. Proclamou, com efeito, o…