Responsabilidade Civil Pós Contratual E Pós Consumo

FACULDADES JOÃO PAULO II Contratos Passo Fundo 2014 1. Introdução Os contratos devem ser cumpridos sob pena de responsabilidade. Essa idéia é comum a todos. Diz-se que o contrato é lei entre as partes, pacta sunt servanda. Sendo assim a responsabilidade contratual sempre foi um assunto tratado pelo nosso legislador na matéria relativa ao inadimplemento das obrigações. Ao descumprir uma obrigação estabelecida em um contrato sabe-se que poderá…

Esses institutos baixam a litigiosidade no mercado. Educação: Formal (Faculdade), Informal (Meios de comunião) e Contratual, pré contratual e pós contratual. Princípio da informação: Qualidade, quantidade, composição, validade, características, preço, risco à saúde ou segurança. Pre´contratual - Atrair. Vincula o fornecedor. Contratual - o Que consta do contrato. Pós contratual - Oferecidas após a realização do contrato, como aparatos de qualidade, como SAC, Manual de instruções,…

AULA 07 – PROTEÇÃO CONTRATUAL E PÓS-CONTRATUAL I- FASE CONTRATUAL: Após a formação do contrato, haverá a proteção contratual do consumidor pelo controle judicial de cláusulas e práticas abusivas. Cláusulas abusivas: diferentes das causas de revisão, não são supervenientes, mas concomitantes a formação do contrato e se pronunciarão no momento da sua execução. Pode ser interpretada subjetivamente, relacionando-se ao abuso de direito, ou objetivamente, ou seja, pelo prejuízo sofrido, pelo

PROFESSORA JANAINA VARGAS TESTA Pós‐graduada em Direito do Estado (UEL) Mestranda em Direito (UEL) Professora e Advogada DIREITO DO CONSUMIDOR NOÇÕES DE DIREITO Campo do direito que se aplica nas relações de consumo Aula 3 Lições de Direito Privado DIREITO DO CONSUMIDOR Lei 8078/90: norma de ordem pública – Art. 1o Partes na relação de consumo: fornecedor e consumidor Objeto: produto e ou serviço QUEM É O CONSUMIDOR? Art. 2O – Consumidor é toda a pessoa…

FICHAMENTO DO ARTIGO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTE AÉREO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE MARIA STELLA GREGORI. O TRANSPORTE AÉREO NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA p. 01 O transporte aéreo em um século de existência demonstra uma enorme evolução tecnológica, permitindo a integração entre grandes distâncias (países e continentes), e consequentemente uma rápida integração dos mercados. O transporte aéreo é um importante meio de transporte, é um serviço prestado por uma Companhia Aérea…

RICARDO JOSÉ LEONARDO A VISÃO PÓS-MODERNA DO CONTRATO E SUA APLICABILIDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO FRANCA 2013 RICARDO JOSÉ LEONARDO A VISÃO PÓS-MODERNA DO CONTRATO E SUA APLICABILIDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de concentração: Direito Civil) Orientador: Prof. Dr. Antônio Thalles Gouvêa Russo. FRANCA 2013 LEONARDO, Ricardo José. A visão pós-moderna do…

Responsabilidade Civil Dano Estético Sumário 1- Plano de Pesquisa 2- Introdução 3- Aspectos Jurídicos 4- Responsabilidade Contratual e Extracontratual 5- As fases contratuais da cirurgia estética 6- Jurisprudências 7- Acórdão na Integra Plano de Pesquisa Este trabalho destina-se fazer uma análise acerca da responsabilidade civil quanto ao dano estético, ou seja, a obrigação daquele que causa dano a aparência

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA Gustavo Henrique Schneider Nunes – Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo UNIVEM – Centro Universitário Eurípides de Marília; Mestrando em Direito pelo UNIVEM – Centro Universitário Eurípides de Marília; Advogado militante. SUMÁRIO: Introdução. 1. Evolução histórica do princípio da boa-fé objetiva. 1.1. Direito romano. 1.2. Idade média. 1.3. Idade moderna. 2. A boa-fé objetiva, as codificações e as cláusulas gerais. 3. A boa-fé objetiva no

O Principio da Boa-f FACULDADES INTEGRADAS ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO PRESIDENTE PRUDENTE - SP CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, OBRIGAÇÃO E CONTRATO Edna Martins Ortega NOVEMBRO / 2006 SUMÁRIO Introdução – A Trajetória da Boa-fé Objetiva.....................................................03 Capítulo I -…

Tópicos Especiais I – p1 Responsabilidade Civil AULA 1 1. Conceito - res (coisa); pondere (equilíbrio); idade (sufixo de ação) = ponderar a conduta, se não ponderar responde pela aça e seus reflexos. - máxima de Ulpiano: Honeste vivere neminem leare su um cuique tribure – viver honestamente, sem ofender ninguém e dar a cada um o que é seu. A máxima da responsabilidade civil – não causar dano a ninguém, se causar é o responsável (sendo que nem sempre o sujeito da ação é o…