Responsabilidade Civil Por Dano Estético

xxxxxxxxxxxxxxx foi a aposentado por invalidez Diante do exposto, pretende o autor a reparação dos danos físicos e morais sofridos em razão do acidente de trabalho. DO DIREITO DOS ATOS ILÍCITOS O Código Civil Brasileiro, no caput do artigo 186 caracteriza a Prática de Ato Ilícito onde se lê. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O dispositivo…

ressarcimento dos danos sofridos, bem como do dano moral e estético, estes estipulados no montante de 150 salários mínimos cada. 2. PRELIMINARMENTE 2.1. Da Inépcia da Inicial O autor ajuizou a presente demanda objetivando o ressarcimento dos danos materiais causados em razão do atendimento prestado pelo primeiro réu, bem como condenação por danos morais e estéticos. Entretanto, a exordial deverá ser indeferida por este Juízo, em razão da ausência do “quantum” devido à título de…

provimento ao recurso interposto pela Recorrente, a fim de reduzir o percentual dos honorários advocatícios indenizatórios para 15% sobre o valor da condenação e, no mais, manteve a sentença de primeiro grau, a qual condenou a Recorrente a reparar danos morais e estéticos ocasionados ao Recorrido por ocasião de acidente de trabalho no importe de R$ 223.640,00 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e quarenta reais), pensão vitalícia no patamar de 50% do último salário do recorrido até…

portador do CPF nº ..., RG nº ..., residente e domiciliado à ..., Setor xxxxxxx, Cidade-Estado, por seus advogados legalmente habilitados, vem à presença de V.Ex.ª., propor AÇÃO DE CONHECIMENTO COM O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO CIVIL POR ATO ILÍCITO CUMULADA COM DANOS MORAIS, MATERIAIS e ESTÉTICOS em face do ESTADO DE GOIÁS, na pessoa do seu representante legal, pelos fatos e motivos que passa a expor: 1 - DOS FATOS No dia 02 de dezembro de 2009, o menor Wesley Martins de Tal brincava…

brasileiro, casado, lavrador, CPF 010.345.546-65, com endereço na Rua Raimundo Cantuaria, n° 2564, Bairro Mato Grosso, Porto Velho-RO , por seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE REPARAÇÃO (ou DE RESPONSABILIDADE CIVIL) DE DANOS MATERIAIS, PESSOAIS, LUCROS CESSANTES E MORAIS pelo RITO SUMÁRIO em face da seguradora Seguros Bate-bate., empresa privada, CNPJ 77676767, com endereço na Rua sete de setembro, Porto Velho, RO, CEP 37.120-000, de acordo com as razões

TERESINA – PIAUÍ Autos n. ... JÚLIO AZARADO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora do RG..., devidamente inscrito no CPF..., residente e domiciliado na rua..., número..., bairro..., CEP..., Teresina, Piauí, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E ESTÉTICO, em face de RICARDO PINEL, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora do RG..., devidamente inscrito no CPF...,…

proprietária do veículo Ford KA, ano 2010, Placas IPS 3346, vem com o devido acatamento perante Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, na forma dos instrumentos de mandato em anexo, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, ESTÉTICOS E PSICOLÓGICOS, COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR, em face de ALVARO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG de n°. 8765528022, inscrito no CPF n°. 029.881.991-87, residente e domiciliado na Rua Amadeu…

devidamente constituído pelo mandato anexo (doc. 1), que recebe intimações em seu escritório profissional situado em …......................................, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 927, do Código Civil, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de MARCOLINO LIMEIRA, brasileiro, solteiro, arquiteto, portador do RG nº …..........., CPF..................................., residente e…

(nacionalidade), (estado civil), representante comercial, portadora da carteira de identidade RG (numero), inscrita no CPF sob o (numero), domiciliada na rua (xxx), Bairro (xxx), Cidade de Floriano, Cep. (xxx), no Estado do Piauí, vem, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo – doc. 01), com endereço profissional situado na rua (endereço completo), vem a Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS, em…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NOS CASOS DE CIRURGIA PLÁSTICA EMBELEZADORA1 1 Artigo extraído do trabalho de conclusão apresentado à banca examinadora, composta pelo Orientador, Professor Plínio Saraiva Melgaré, pelo Professor Wremyr Scliar e pelo Professor Francisco José Moesch, como requisito à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovado com grau máximo em 20 de junho de 2011.…