Responsabilidade Civil Pessoa Jurídica Maria Helena Diniz

Processual Civil pela PUC-RS, Advogada em Porto Alegre/RS; Professora da FARGS, Egressa da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas (CNPQ) “Limites da Jurisdição” sob coordenação do Professor Dr. Araken de Assis junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/RS; Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas (CNPQ) “Novas Técnicas” sob coordenação do Professor Dr. José Maria Rosa Tesheiner; Membro do Instituto de Hermenêutica…

Posteriormente, serão examinados os elementos da responsabilidade civil e sua aplicação no abandono afetivo. Neste sentido, será contemplada a possibilidade do dano moral incidir como forma de compensação para o ofendido. Por fim, será objeto de análise a questão do afeto nos tribunais pátrios, o entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça e, finalmente, o dano moral decorrente de abandono afetivo. PALAVRAS-CHAVE: Direito de Família; Responsabilidade Civil; Dano Moral;…

BREVE ANÁLISE DO INSTITUTO ALIMENTAR: VISÃO JURÍDICA DOS ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO MENOR E AO NASCITURO Maycon Samuel Xavier[1] INTRODUÇÃO São da natureza intrínseca do homem a concepção de ajuda mútua, amparo e tutela por parte de seus descendentes e ascendentes. Nesse enfoque, a questão dos alimentos vem à tona, partindo para a visão de essencialidade na gestão do seio familiar. O instituto jurídico dos Alimentos possui uma gama de particularidades, que se tornam essenciais na

Revista Interfaces: ensino,pesquisa e extensão O ACIDENTE DO TRABALHO E AS RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR Edilson Ortiz Silvio Luís Birolli Faculdade Unida de Suzano - UNISUZ Introdução O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as responsabilidades do empregador não só quando da ocorrência do acidente do trabalho, mas, também, para que estes sejam evitados, preservando-se, assim, a saúde do trabalhador. Demonstra, ainda, as implicações oriundas do acidente do trabalho para…

Data: ___/___/____ Aluno(a): __________________ 5. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL: elementos e configuração. O ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria dualista ou clássica para tratar da origem da responsabilidade, dividindo-a em contratual e extracontratual. Inicialmente, interessa-nos averiguar os principais aspectos da responsabilidade contratual. Entretanto, é importante advertir que modernamente a separação entre responsabilidade contratual e extracontratual possui cunho…

JESSICA INICIO DA PERSONALIDADE JURIDICA DIREITO E BIOÉTICA FORTALEZA 2010 CURSO DE DIREITO JESSICA INICIO DA PERSONALIDADE JURIDICA DIREITO E BIOÉTICA Atividade apresentada ao Curso de Direito para obtenção dos créditos da Disciplina Online de Direito e Bioética. Prof.: CARLOS EDUARDO FORTALEZA 2010 1. INTRODUÇÃO Devido ao avanço da manipulação de material biológico surgiu no âmbito jurídico a necessidade de delinear o conceito de pessoa e principalmente,…

nosso país, sendo extremamente responsáveis pelo número de empregos e pela dinamicidade da economia. Por conta disso, é possível extrair que os empresários individuais são pessoas com empreendedorismo muito forte. Por falar nisso, sobre empreendedorismo, veja o vídeo bacana a seguir: A legislação, em seu artigo 966 do código Civil (lei 10406/2002), define o que é o empresário, a saber: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção…

DIREITO DA ­­­­___ VARA CIVIL DA COMARCA DE _______ – PR JOSÉ DAS COUVES, brasileiro, solteiro, portador do RG nº xxxxxxxxxxxxx-PR, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua das Camelias, s/nº, na Cidade de xxxxxxx/PR, através do procurador judicial com instrumento de mandato em anexo e endereço profissional na Rua xxxxxxxxxxxxxx, comparecem respeitosamente a presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, propor:

CESSÃO DE CRÉDITO Consagrada em nosso Código Civil em seu artigo 286, que assim dispõe: “O credor pode ceder o seu crédito, se a isto não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação”. Objetivamente, GOMES (1976:p.249) explicita que cessão de crédito “é o negócio pelo qual o credor transfere a terceiro sua posição na relação…

personalidade como categoria do direito subjetivo e relativamente recente, como reflexo da Declaração dos Direitos do Homem, de 1989 e de 1948, das Nações Unidas, bem como da Conversão Europeia. No direito privado, conforme apresentado por Maria Helena Diniz, sua evolução tem se mostrado bem lenta. No Brasil especificamente, têm sido tutelados em leis especiais e principalmente na jurisprudência, a quem coube à tarefa de desenvolver a proteção à intimidade do ser humano, sua imagem, seu…