Responsabilidade Civil Perguntas

Pergunta 1 Maria, casada com Joaquim em regime de comunhão parcial de bens, está grávida de 8 semanas do primeiro filho do casal. Porém, de forma inesperada, Joaquim é acometido de uma doença grave vindo a falecer antes do nascimento de seu filho, ainda com 16 semanas. A existência da pessoa física começa com o nascimento e termina com a sua morte. Assim, a previsão do Direito Civil para este caso específico é em caso de sucessão? O nascituro é o ser concebido no…

RESPONSABILIDADE CIVIL: PERDA DE UMA CHANCE A teoria da responsabilidade civil por perda de uma chance surgiu em meados de 1965, no julgamento pela Corte de Cassação Francesa de recurso, que versava acerca da responsabilidade civil de um médico que ao diagnosticar de modo equivocado doença retirou chances de cura da vítima. No ordenamento jurídico pátrio inexiste norma expressa quanto à perda de uma chance (pert d’une chance), os requisitos para sua aplicação decorrem dos…

A responsabilidade civil, conforme o seu fundamento, pode ser dividida em responsabilidade subjetiva ou objetiva. Diz-se subjetiva a responsabilidade quando se baseia na culpa ou no dolo do agente, que deverão ser comprovados para gerar a obrigação indenizatória. Trata-se da teoria clássica, também chamada teoria da culpa. Diz-se objetiva a responsabilidade quando se prescinde a comprovação da culpa para a ocorrência do dano indenizável. A lei impõe, entretanto, em determinadas…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de aprendizagem: Introdução ao Direito Civil Curso: Direito EaD Professor: GISELE RODRIGUES MARTINS Nome do aluno: LUÍS PAULO CARMO DE MELO Data: 22/09/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual

obra em empreendimentos da construção civil e suas conseqüências. A mão de obra de algumas funções, com ênfase para carpinteiros e ferreiros, está cada vez com mais idade, ou seja, em várias regiões do país carpinteiros e ferreiros não são mais jovens e sim trabalhadores com média de idade acima de trinta e cinco anos. Um dos motivos pela falta da mão de obra, apesar de serem ofertados inúmeros cursos de qualificação e integração à construção civil, faltam alunos para…

QUESTIONÁRIO TEORIA DA EMPRESA – UNIDADE II Pergunta 1 A constituição da Sociedade Anônima por subscrição particular do capital deverá ser feita por deliberação de subscritores. Resposta Resposta Correta: c. Em assembleia geral ou por escritura pública. Feedback da resposta: Artigo 88 da Lei 6404/76. Pergunta 2 A respeito da sociedade em conta de participação, assinale a opção incorreta. Resposta Resposta Correta: a. O sócio…

Questionário de Direito Ambiental 1)Pergunta-se: de acordo com a lei nº 9.605/98, a pessoa jurídica pratica crime? Fundamente a resposta. R: Sim, o s artigos 21 a 24 da Lei n. 9605/98, fazem a previsão expressa da metodologia de aplicação das penas às pessoas jurídicas que cometerem crimes contra o meio ambiente.“Art. 21. As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no art. 3º, são: I – multa; II – restritivas de direitos;…

ATOS JURÍDICOS ILÍCITOS E RESPONSABILIDADE CIVIL : Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I – os praticados em legítima…

FACULDADE MERIDIONAL – IMED ESCOLA DE ENGENHARIA CIVIL TÍTULO Projeto de Pesquisa Nome do aluno:Wagner Kressin, Leonardo Cavalli, Gabriel Bauels, Gustavo Miranda, Argel Seben, Fabiano Trindade Nome do Professor:Suellen Sotille Disciplina: Metodologia Cientifica Passo Fundo 2014 TEMA: Projeto da Ponte de Macarrão EQUIPE:Wagner , Gabriel , Argel , Leonardo, Fabiano, Gustavo 1. INTRODUÇÃO - É a primeira parte do "corpo do…

CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO ATIVIDADE EXTRACLASSE DIREITO CIVIL IV PROFESSOR PLÍNIO MELGARÉ Junho de 2014 CASO 1 - CONTRATO, INTERPRETAÇÃO E PERDA DE UMA CHANCE O caso trata, resumidamente, sobre um participante de programa televisivo (recorrido Julio Augusto de Souza) que aduz ter sofrido perda de uma chance ao responder uma pergunta, referente ao time de futebol Corinthians, levando em consideração fatos que…