Responsabilidade Civil Perda De Uma Chance

1. Quais são as funções da responsabilidade civil? Explique. O instituto da responsabilidade civil foi concebido sob a ótica da proteção do patrimônio. Assim, a responsabilidade civil tem como funções garantir à vítima o ressarcimento dos danos sofridos, bem como compelir ao causador do dano à sua reparação. 2. Especifique e diferencie as espécies de responsabilidade civil. Contratual e extracontratual quando se analisa a fonte da obrigação. A responsabilidade contratual resulta…

APOSTILA DE RESPONSABILIDADE CIVIL Bibliografia: CAVALIERI FILHO, Sérgio, Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2007. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil; Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas. 2006. DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado; Ed. Saraiva, 2006. UNIDADE I: RESPONSABILIDADE CIVIL: NOÇÕES GERAIS: - Aspectos Históricos; - Evolução da responsabilidade civil e seus fundamentos; - Espécies de responsabilidade: penal;…

incapazes e com autorização judicial. Diferencie: a) responsabilidade subjetiva e objetiva; Responsabilidade subjetiva: intenção, culpa, vontade. Responsabilidade objetiva: ação, dano. b) responsabilidade contratual e extracontratual; Contratual: O agente e a vitima tem vinculo por contrato. Extracontratual: O agente e a vitima tem vinculo legal. c) ato ilícito stricto sensu e abuso de direito Em que hipóteses a responsabilidade civil será objetiva? Em casos de culpa…

Estado do Paraná. Através de seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na Rua ‘’ ‘’, n° ‘’ ‘’, na Cidade de Umuarama-PR, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 32 Estatuto da OAB e artigo 927 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS Em desfavor de JOAO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº ‘’ ‘’, inscrito no CPF sob o nº ‘’ ‘’, residente e domiciliado na Rua…

31/07/2015 Responsabilidade Civil Toda manifestação humana traz em si o problema da responsabilidade. Obrigação versus Responsabilidade 1. Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de uma determinada prestação; 2. Fonte das Obrigações: a) Contratos; b) Declarações unilaterais; c) Atos ilícitos; d) Lei. 1 31/07/2015 Obrigação versus Responsabilidade 1. A Responsabilidade é consequência de uma obrigação não cumprida; 2. Encerra a ideia

Responsabilidade Civil - Coletânea: Dia da prova - Resposta c correções + cópia do recibo + jurisprudência por assunto de aula. - Bibliografia: Pablo Stolze; Cavaliere; C. R. Gonçalves. Aula 01 – 18.02.14. 1. Conceito de Responsabilidade : Dever jurídico derivado e sucessivo decorrente -> VIOLAÇÃO DEVER JURÍDICO ORIGINÁRIO que pode decorrer: -> Decorrente da vontade das partes: Responsabilidade civil contratual -> Decorrente da lei: Responsabilidade civil Não…

CAPÍTULO 1 A teoria geral da responsabilidade civil no Direito brasileiro: pressupostos e espécies. A responsabilidade civil parte do posicionamento que todo aquele que violar um dever jurídico através de um ato lícito ou ilícito, tem o dever de reparar, pois todos temos um dever jurídico originário o de não causar danos a outrem e ao violar este dever jurídico originário, passamos a ter um dever jurídico sucessivo, o de reparar o dano que foi causado. O ato jurídico é espécie de fato

DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (.........). (NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade nº __.___.___-_), expedida pelo ________/__ em __/__/____, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ___.___.___-__ e NOME COMPLETO DO(A) 2º AUTOR(A), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade nº __.___.___-_), expedida pelo ________/__ em __/__/____, inscrito(a)…

morais coletivos e danos sociais terça-feira, 15 de outubro de 2013 DANOS MORAIS COLETIVOS NO DIREITO AMBIENTAL Imagine que determinada empresa causou grave dano ambiental. O Ministério Público (ou outro legitimado) poderá ajuizar ação civil pública pedindo que essa empresa seja condenada a recompor o meio ambiente? SIM, sem nenhuma dúvida. Além disso, é possível que, na ACP, seja pedida a condenação da empresa ao pagamento de danos morais em favor da coletividade? Em…

TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE Segundo essa teoria, surge o dever de indenizar, pois, o autor do dano afasta a possibilidade de alguém obter uma posição mais vantajosa ou impede a pessoa de evitar prejuízo. Os principais julgados acerca do tema são do Superior Tribunal de Justiça, dentre eles o caso de vereador que deixou de ser eleito por apenas 8 votos, após ser atingido por notícia falsa veiculada por jornal local, o que gerou o dever de indenizar. Diverge do conceito de dano emergente e