Responsabilidade Civil Pelo Fato De Outrem

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra.Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. Responsabilidade contratual e delitual A…

causado a outrem, por dolo ou culpa. O dolo consiste na intenção de ofender o direito ou prejudicar o patrimônio, por ação ou omissão. A culpa é a negligência ou imprudência do agente que determina a violação do direito alheio ou causa prejuízo a outrem. Na culpa há sempre a violação de um dever preexistente. Se este se funda em um contrato, a culpa é contratual; se no princípio geral do direito que manda respeitar a pessoa e os bens alheios, a culpa é extra contratual ou aquiliana. (…

RESPONSABILIDADE CIVIL Bibliografia: Venosa, Silvio de Salvo. Direito Civil – Responsabilidade Civil. Gonçalves, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Stolze, Pablo. Novo Curso de Direito Civil. AULA 2: PRINCÍPIOS GERAIS 1) Fundamentos: O instituto da responsabilidade civil consiste em castigo ao autor ou ressarcimento da vítima? - Dano. - Justiça social - Com culpa/ sem culpa - Cobertura social de danos. “[...] decorre de uma conduta voluntária violadora de um dever jurídico, isto é, da

ATOS JURÍDICOS ILÍCITOS E RESPONSABILIDADE CIVIL : Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I – os praticados em legítima…

Noções acerca da Responsabilidade Civil Em sentido amplo a responsabilidade civil designa o dever de reparar a prática de um dano. Em sentido estrito, a referência toma varias acepções. Ora abrange a obrigação preexistente (ilícitos contratuais e extracontratuais), mas exclui as indenizações oriundas de condutas lícitas, e ora é usada com exclusão das hipóteses de violação contratual. Descreve o artigo 927do Código Civil que “aquele que por ato ilícito, causar dano a outrem, fica…

Responsabilidade Civil do Advogado I – Noções Introdutórias No Brasil, o Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei nº 8906, o regimento entre outros regulam assuntos sobre o exercício do advogado. O tema sobre a responsabilidade civil deste surgiu de uma mutação social, pois começaram a ocorrer casos frequentes de clientes alegando terem sido lesionados de diversas formas pelos profissionais que tinham contratado em sua confiança. Os danos como perda de prazo, omissão de defesa,…

Responsabilidade civil de cirurgiões plásticos. Autora: Camila Zeni1 Área do Direito: Direito Civil Resumo: No mundo, e principalmente no Brasil, existe uma grande incidência de cirurgias plásticas estéticas embelezadoras. Fato que ocorre devido à existência de uma grande influência da mídia e dos padrões de beleza. À medida que muitas pessoas não se encaixam nesses padrões, torna-se cada vez mais comum as cirurgias plásticas na sociedade, em busca da realização de serem mulheres e

RESPONSABILIDADE é um dever jurídico sucessivo consequente à violação do primeiro. ATO ILÍCITO O ato ilícito é o praticado culposamente em desacordo com a norma jurídica, destinada a proteger interesses alheios. Ato ilícito em sentido estrito (stricto sensu) -> é o conjunto de pressupostos da responsabilidade – ou, se preferirmos, da obrigação de indenizar. Na responsabilidade civil subjetiva, serão necessários, além da conduta ilícita, a culpa, o dano e o nexo causal. Ato ilícito…

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – DAS EXCLUDENTES DE NEXO DE CAUSALIDADE E A TEORIA DO RISCO INTEGRAL PAULA MAZZARO DE SOUZA Graduada em Direito pela Universidade Nilton Lins Pós-Graduanda em Direito Civil e Processual Civil RESUMO A responsabilidade civil, mesmo objetiva, não pode existir sem a relação de causalidade entre o dano e a conduta do agente. Entretanto, as excludentes do nexo de causalidade, quais sejam, a culpa exclusiva ou o fato exclusivo da vítima, a culpa exclusiva ou o

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DEFINIÇÃO DE ATO ILÍCITO 4 3. ILICITUDE CIVIL 6 3.1 SÃO ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS 7 3.2 DO DANO MATERIAL E DO DANO MORAL 8 4. RESPONSABILIDADE CIVIL 10 4.1 REQUISITOS PARA EXISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL 11 4.2 DAS ESPÉCIES DE RESPONSABILIDE CIVIL 11 5. ABUSO DE DIREITO 14 5.1 DAS MODALIDADES ESPECÍFICAS DOS ATOS ABUSIVOS 14 5.1.1 Violação Positiva do Contrato 15 5.1.2 Tu Quoque 16 5.1.3 Surrectio 17 5.1.4 Substancial Performace 17