Responsabilidade Civil Pais Por Atos De Seus Filhos

Responsabilidade Civil Conceito Responsabilidade deriva do latim “Respondere de spondeo”, o qual correspondia à antiga obrigação contratual do direito quiratário, em Roma, onde o credor se vinculava ao devedor pelo contrato verbal, por intermédio de uma pergunta e resposta, “spondesne mihi dare centum? Spondeo!”, ou seja, prometes me dar um cento? Prometo! Por tanto a ideia de responsabilidade está sempre vinculada aquela de responder por alguma coisa. A Responsabilidade Civil significa

Universidade de Caxias do Sul EMANCIPAÇÃO CIVIL CAXIAS DO SUL - RS NOVEMBRO 2012 EMANCIPAÇÃO CIVIL Trabalho acadêmico apresentado na disciplina de Direito Civil – Parte Geral 1, turma 29-58 do curso de Direito, como requisito para aprovação. Orientador: Prof. Ambrósio Luiz Bonalume CAXIAS DO SUL NOVEMBRO 2012 SUMÁRIO 2. INTRODUÇÃO ...............................................................

vários profissionais, como psicólogos, professores, assistentes sociais e alunos. Neste contexto surge a questão: A indenização por abandono afetivo repara os danos morais? Tal questão define o objetivo geral: Conhecer a responsabilidade social da família de acordo com o Código Civil e a Constituição Federal; Definir o que vem a ser afeto e analisar se esse afeto é pagavel. Ele será alcançado a partir do cumprimento das pesquisas, fatos e leis que regulamentam o objetivo geral. A…

Ato ilícito e responsabilidade civil subjetiva e objetiva; própria e de terceiros. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Civil, no curso de Direito, no Centro Universitario de Rio Preto – UNIRP. Jonathan Henry Zerunian – código: 20095422 20 de outubro de 2013 São José do Rio Preto – SP INTRODUÇÃO Trabalho com objetivo de obter de sabedoria e compreensão acerca do tema Ato Ilícito e Responsabilidade civil

Responsabilidade Civil Responsabilidade extracontratual, não tem nada a ver com o contrato, decorre de um 2. Da Responsabilidade Civil 2.1. – Ideias gerais sobre responsabilidade civil: É uma obrigação derivada – um dever jurídico sucessivo – de assumir as consequências jurídicas de um fato, consequências essas que podem variar (reparação de danos e, ou punição pessoal do agente lesionante) de acordo com os interesses lesados. Ex: colidir com um carro ao dar ré, não há nenhum…

ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO 02 2 PODER FAMILIAR E A GUARDA DOS FILHOS 03 3 TIPOS DE GUARDA 04 3.1 Guarda exclusiva 04 3.2 Guarda alternada 05 3.3 Aninhamento ou nidação

abandono afetivo “Amar é faculdade, cuidar é dever.” Com essa frase, da ministra Nancy Andrighi, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) asseverou ser possível exigir indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo pelos pais. A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ, que também analisa o tema, havia rejeitado a possibilidade de ocorrência de dano moral por abandono afetivo. No caso mais recente, a autora entrou com ação contra o pai, após ter…

A DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS Charlotte Nagel De Marco*, Bacharel, Unoesc, SC Cristhian Magnus De Marco**, Doutor, PUC-RS, RS Resumo O presente artigo tem por objetivo verificar um assunto novo no direito civil brasileiro, que envolve a realização de direito fundamental previsto no artigo 229 da Constituição Federal. Trata-se da proteção das relações familiares concernentes ao afeto devido aos idosos. “Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice,…

________________________________________ Orientadora: Helísia Costa Góes ________________________________________ 2º Examinador ________________________________________ 3º Examinador Data ____/___/___ Macapá 2008 4 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus queridos pais José Ribeiro Leite e Maria Ivanete da Silva. Aos meus irmãos José Willian e Joyce Leite e sobrinhos Yuri e Júlia. À minha filha Maria Isabel e ao meu marido Alano pelo apoio. A todos vocês o meu amor, carinho e…

VIOLÊNCIA NA ESCOLA: O BULLYING NA RELAÇÃO ALUNO-PROFESSOR E A RESPONSABILIDADE JURÍDICA VIOLENCE IN SCHOOLS: BULLYING IN TEACHER-STUDENT RELATIONSHIP AND LEGAL LIABILITY Grasiele Augusta Ferreira Nascimento Maria Aparecida Alkimin RESUMO Um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade atual é a violência. A escola vivencia o problema de várias formas, envolvendo alunos, professores e funcionários. Uma das formas de violência do cotidiano escolar é o bullying, que é caracterizado…