Responsabilidade Civil Pais Por Atos De Seus Filhos

xxxx A AUTORIDADE PARENTAL E O DIREITO DOS FILHOS À PRIVACIDADE xxxxxx xxxxxxx xxxxx Belo Horizonte 2012 xxxxxx xxxxxxx xxxxx A AUTORIDADE PARENTAL E O DIREITO DOS FILHOS À PRIVACIDADE Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade xxxx, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Msc. xxxxxxx

primeira vista, mas que têm diferenças importantes entre si que demonstram o quanto são ímpares. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 TUTELA O atual Código Civil aborda o conteúdo da tutela nos artigos que vão do 1.728 ao 1.766. Além deste dispositivo vemos, também, a matéria sendo tratada no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – e no Código de Processo Civil. A tutela é definida por Venosa da seguinte maneira: “instituto pelo qual uma pessoa maior e capaz é investida dos poderes…

Trata do poder familiar, tratado no Código Civil de 1916 como pátrio poder e demonstra as alterações do novo Código, bem como suas características e causas de extinção e suspensão. 1. CONCEITO Nos dizeres de Carlos Roberto Gonçalves, "Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores". Como preleciona Cunha Gonçalves, os "filhos adquirem direitos e bens, sem ser por via de sucessão dos pais. Há, pois, que defender e…

O ABANDONO AFETIVO E A RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE AO AFETO1 Vanessa Viafore INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição Federal de 1988 nasceu a possibilidade de a família ter origem matrimonial ou não. Além disso, pelo princípio da igualdade entre os cônjuges, rompe-se com o caráter eminentemente patriarcal das relações familiares, destacando o poder familiar como instrumento de divisão mútua das orientações familiares entre os genitores. Nesta esteira, a noção de filiação já…

intervir nos atos civis do filho Ariel Tainah Dias Silveira¹ A instituição familiar é a base da vida social, e sem ela seriam desconhecido conceitos de amor, afeição, honra, compreensão, ética, moral e vários outros valores que regem a vida em sociedade. Há situações na vida do adolescente onde é requerida a intervenção conjunta dos pais para um filho praticar um ato da sua vida civil,…

Revisar envio do teste: Questionário Unidade II (2015/2) Conteúdo Usuário ANTONIO A DE OLIVEIRA JUNIOR Curso RESPONSABILIDADE CIVIL Teste Questionário Unidade II (2015/2) Iniciado 29/08/15 17:57 Enviado 29/08/15 18:18 Status Completada Resultado da tentativa 5 em 5 pontos Tempo decorrido 21 minutos Instruções ATENÇÃO: esta avaliação segue as seguintes configurações: - possui número de tentativas limitadas a 5 (cinco); - valida a sua frequência e nota na disciplina em questão; - não apresenta

II, 929 e 930 do Código Civil. “Art. 188. Não constituem atos ilícitos: (...) II – a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. Parágrafo único. No caso do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo”. É o estado de necessidade no âmbito civil. Embora a lei declare que o ato praticado em…

Unidade II RESPONSABILIDADE CIVIL Profa. Luciana Cunha Responsabilidade civil do médico  A responsabilidade civil neste caso, é da vítima ser indenizada, caso postule em juízo, em virtude de ter sido submetido a tratamento médico, e venha, por causa deste tratamento, a sofrer um prejuízo, seja de ordem material ou imaterial patrimonial ou não patrimonial.  Análise da responsabilidade subjetiva e objetiva, bem como da responsabilidade contratual e extracontratual. …

________________________________________ Professor (a) (2º Examinador) Cacoal/RO 2012 Dedico este trabalho às minhas irmãs Marlete e Sandra, e para minhas sobrinhas que são a razão da minha vida; e, em especial aos meus pais que sempre me apoiaram e me ajudaram na concretização dos meus sonhos, que suportaram a minha ausência nestes longos 6 anos, sem nunca me desamparar; à minha amiga querida Marisa Da Silveira que sempre me fez…

FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR BULLYING SÃO PAULO, SP 2013 FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR BULLYING Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do Título de Especialista em Direito Público na UNIASSELVI/FMB. SÃO PAULO, SP 2013 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a Deus, à minha mãe, que hoje está no plano espiritual, ao meu pai, à minha avó, às minhas irmãs e ao meu marido Elton por terem me…