Responsabilidade Civil Pais Por Atos De Seus Filhos

substituta, não levando em consideração a sua situação jurídica, ficando ate o momento que se resolva a sua situação, ou seja o seu destino. Com a promulgação da Carta Magna de 1988, que conferiu maior enfoque à família e delineou o atual Código Civil, a guarda é visa a proteção, a assistência material, moral e educacional, e da o pleno direito ao seu detentor de opor-se a terceiro independentemente da consanguinidade. Assim sendo, o problema a ser enfrentado no presente trabalho é o direito

Direito Civil VI - Matutino Marcelo Wanderley Lopes Abandono afetivo Os deveres dos pais, vão muito além do mero auxílio material. O abandono material pode ser facilmente reparado, no entanto, o abandono afetivo pode levar aos filhos consequências traumáticas e irreversíveis. Nas palavras de Rodrigo da Cunha PEREIRA, “o mais grave é mesmo o abandono psíquico e afetivo, a não presença do pai no exercício de suas funções paternas, como aquele que representa a lei, o limite, segurança e…

família, tem sido reconhecido, proclamado e expandido, eis que predominante o caráter multidisciplinar das demandas perante o juízo de família, não mais restringida a atuação do psicólogo apenas às situações de disputa de posse, guarda e visitação de filhos. O entrelace de questões jurídicas e psicológicas, solicita a intervenção especializada, a fornecer instrumentos de avaliação de pesquisa do caso, para a melhor solução do litígio, em todos os processos judiciais…

seus membros, à medida que o afeto se tornou imprescindível às relações desenvolvidas entre pais e filhos. Neste contexto, percebe-se que o que define a relação paterno-filial não é apenas a origem biológica, mas também, e principalmente, a relação de afeto desenvolvida entre o pai e o filho, uma vez que, “para a criança, sua simples origem fisiológica não a leva a ter vínculo com seus pais; a figura dos pais, para ela, são aqueles com que ela tem relações de sentimento, aqueles que se…

ALIENAÇÃO PARENTAL – ASSÉDIO MORAL DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS Claudinéia Klein Simon RESUMO O presente artigo, trata-se de um assunto recente no campo jurídico brasileiro, é a Síndrome da Alienação Parental, que decorre das separações judiciais e na disputa sobre a guarda do filho, trata da forma como a Síndrome da Alienação Parental é identificada, como age o genitor alienador, suas conseqüências sob a criança e adolescente, destaca a função do Poder Judiciário diante da Lei…

SUPERIOR MADRE CELESTE- ESMAC CURSO DE DIREITO JACQUELINE NATASHE RODRIGUES PEDROSO ABANDONO AFETIVO DO IDOSO: APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL Ananindeua/PA 2014 JACQUELINE NATASHE RODRIGUES PEDROSO ABANDONO AFETIVO DO IDOSO: APLICABILIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso como pré requisito para obtenção de nota do 1º NPC, da disciplina TCCII, turma xxxx, da…

CURSO DE DIREITO-DIREITO CIVIL II 1)No artigo 186 do código civil, a responsabilidade civil extracontratual, em evidencia são quatro os seus elementos essenciais. Ação ou omissão- trata-se que qualquer pessoa que venha causar dano a outra. A responsabilidade pode derivar de ato próprio que se encontra nos art:939,940,953... o ato de terceiro que esteja sob a guarda do agente art:932 tendo também dano causado por coisas art:937. A responsabilidade por omissão é necessário que exista o dever

horas de ausência e dificuldades; Aos meus pais, pelo amor e carinho e por terem sempre me apoiado em meus estudos e em todas as fases de minha vida. Às minhas amigas Aline da Costa, Jerusa Hoffman e Rosemeri Standke Vianna, que durante esses cinco anos de lutas e conquistas estiveram sempre ao meu lado. A minha orientadora Profª. Ana Lucia Pedroni, que apesar das correrias do dia a dia, sempre me ajudou no que foi preciso. DEDICO ESTE TRABALHO: Aos meus Pais, Ailton da Rocha e Rosi…

Igualdade entre filhos (1596 CC) - Concepção atual: filhocentrista - Paternidade Juridica Biologica Sociafetiva - Prova da paternidade: Art. 1605 (paternidade jurídica) Certidão de nascimento: art. 1604 presenção relativa Filhos havidos na constância do casamento: 1597 CC Impotência/ Adultério - Prova da posse do estado de filho - Reconhecimento dos filhos: Art 1609: meios Art. 1610: irrevogável Art. 1613: Não admite termos ou condições Art. 1614: Consentimento do filho…

AFETIVIDADE – DIREITO DE FAMÍLIA - PSICOLOGIA – RESPONSABILIDADE CIVIL – CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ABANDONO MORAL – REPARAÇÃO – ABANDONO AFETIVO – POSSIBILIDADE APLICAÇÃO INDENIZAÇÃO Fundamentação A Constituição Federal no art. 226, § 7º passou a tutelar o Princípio da Paternidade Responsável, em que a convivência entre pais e filhos, além de ser um direito, é um dever, que não deve ser entendido, apenas, como dever de prover o sustento material dos filhos através dos alimentos, mas deve…