Responsabilidade Civil Operadoras Plano De Saude

INDENIZAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO - MEDICAMENTO NEGADO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF (nome, qualificação e endereço) por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B. ____________, ____________

SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA : MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI ERIKA FEITOSA CHAVES LUISA MEDRADO CASTRO DA PAZ E OUTRO(S) : OCTÁVIO FRANZIM STIPP : DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA : MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI E OUTRO(S) LUISA MEDRADO CASTRO DA PAZ : OCTÁVIO FRANZIM STIPP : DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA EMENTA RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO DE HOME CARE. COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL. 1 - Polêmica em torna da cobertura por…

INDENIZAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO - MEDICAMENTO NEGADO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF (nome, qualificação e endereço) por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B. ____________, ____________

Este plano de marketing será realizado com a empresa Proaxi Consultoria e Corretora de Seguros Ltda., pertencente ao Grupo Proaxi-Zios. Tal grupo é formado por esta última, aberta em 25 de outubro de 2004, e pela Zios Planos de Saúde, fundada em 13 de dezembro de 2006, ambas estão localizadas no centro da capital paulistana. Estas duas empresas podem ser compreendidas como facilitadoras entre as operados de seguro e os consumidores finais, pois, de acordo com a lei, tais…

RESUMO O presente artigo visa identificar as conseqüências da regulamentação da saúde suplementar no Brasil para o setor. Parte de uma análise da Constituição Federal 1988, através de suas definições e caracterizações de direitos e garantias individuais, passando pelos direitos sociais até o direito à saúde. Em seguida, verificamos o contexto histórico da evolução do setor e, finalmente, os marcos legais necessários para preservar o equilíbrio do setor – a Lei 9656/98 e a lei 9961/00,…

Exmo. (a) Sr. (a) Dr. (a) Juiz (a) de Direito da Vara civil da comarca de Camaçari Interditos da Comarca de Camaçari – Bahia AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMULADA COM PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES Marcelo, brasileiro (a), (estado civil), profissional autônomo, portador (a) do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) EM CAMAÇARI, Estado Bahia, por intermédio de sua advogada Dr. __________ e bastante procurador(a) , com…

“Termo de Responsabilidade” para ver sua mãe ser devidamente atendida numa situação de emergência. 3. Ora, é evidente o constrangimento e a completa ausência de livre vontade por parte dos Embargantes quando firmaram os documentos que embasam a Ação Monitória, o que torna impossível dar caráter executivo aos títulos, os quais afrontam violentamente a legislação vigente. Quem, num momento vulnerabilidade, recusar-se-ia a emitir um cheque-caução ou assinar qualquer Termo de…

tomografia computadorizada utilizada há vários anos pelos centros médicos. No entanto, mesmo diante dos benefícios oferecidos pelo PET-CT ao paciente, as operadoras de plano de saúde se negam a cobri-lo, sob a alegação de que o referido exame não consta do rol de procedimentos obrigatórios expedido pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, por meio da Resolução Normativa nº 167/2008. Ocorre que o exame PET-CT não é uma aventura científica, de eficácia questionável,…

CONTESTAÇÃO à Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de tutela movida por, também já qualificado nos autos, o que faz com base nos fatos e fundamentos juridicos a seguir aduzidos: 1. DOS FATOS A AUTORA é contratante do Plano de Saúde Rubi Empresarial da Fundação Assefaz, ora REQUERIDA, desde nascimento sob o nº de matrícula Segundo narra em sua inicial, a REQUERENTE está em tratamento clínico de hipercifose torácica há 4 anos e solicitou à REQUERIDA a cobertura…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS– S.P. MARCELO___________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº (___), e inscrito no CPF nº (___), residente e domiciliado na Rua (___), nº (___), bairro (____), CEP (______), na Comarca de Campinas – S.P., vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada (procuração em anexo), com escritório na Rua (____),…