Responsabilidade Civil Operadoras Plano De Saude

práticas? Aliado a esta dificuldade encontramos outra, crucial para nossa análise do segmento de saúde, este segmento esta passando por um processo de regulamentação que se iniciou com a edição da Lei 9656/98, que veio regulamentar os Planos de Saúde no Brasil, a qual sofreu 45 modificações, seguida pela Lei 9961/2000 que criou a agencia reguladora do setor saúde, ANS – Agencia Nacional de Saúde Suplementar. Nos últimos 10 anos, este setor vem sistematicamente sendo regulado,…

Unimed Região da Fronteira – RS Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Ltda. Forma de atuação: A Unimed RF é uma Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos, regida pela lei 5.764, de 16 de novembro de 1971, sendo uma sociedade de natureza civil, com forma e características jurídicas próprias, sem finalidade lucrativa, tendo como objetivo a representação e orientação de seus médicos cooperados perante pessoas físicas e jurídicas na firmação de contratos e convênios de…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO A tutela antecipada e a viabilização do direito social à saúde ALINE DALPRA CARLOTTO DE AMORIM VON HELD Rio de Janeiro, RJ. 2015 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO A tutela antecipada e a viabilização do direito social à saúde Graduanda: Aline Dalpra Carlotto de Amorim Von Held Orientador: Prof. Fagner Sandes Monografia…

novo Código Civil têm a finalidade específica de regrar a projeção dos bens personalíssimos nas situações nele enumeradas. Com exceção dos casos expressos de legitimação que se conformem com a tipificação preconizada nessa norma, a ela podem ser aplicadas subsidiariamente as regras instituídas no art. 12. 37 – Art. 187: A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa e fundamenta-se somente no critério objetivo finalístico. 38 – Art. 927: A responsabilidade…

direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A autora é dependente juntamente com sua filha do plano de saúde de seu marido que é funcionário Publico Federal e firmou um contrato de adesão, por meio da XXXXXXXXXXX, de assistência a saúde com a empresa ré, sendo que este contrato assinado garante a cobertura de consultas médicas, entre outros direitos assegurados. Consta do contrato, o dever da operadora de disponibilizar relação de médicos e hospitais com os quais o autor pode se…

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO IBITURUNA – ISEIB Portaria MEC N° 2.861 de 13/09/2004 DOU 16/09/04 Ana Carolina Gomes Danielle Pereira de Almeida Denise Fátima oliveira Dorineide Cardoso Souza Roberta Mendes POLÍTICAS DE COBRANÇAS EM PLANOS DE SAÚDE EM CLÍNICAS OU HOSPITAL TRABALHO ACADÊMICO apresentado como requisito para obtenção da nota semestral do PROJETO INTEGRADOR (III) sob a orientação da Profa. Dra. Silvânia Mendonça Almeida Margarida Belo Horizonte…

em Acreditação – em conclusão FELUMA/MG Mestranda em Saúde Coletiva – UNIFOR Coordenadora UTI Neonatal HGWA – CE Participação em cursos de Lideranças Institucionais – UFC, gerenciamento de risco e de formação de auditores do sistema de gestão da qualidade para Acreditação de Instituições de Saúde. Macro tendências e desafios em Saúde População que cresce, se urbaniza e envelhece Grandes conquistas que reforçam o campo da saúde Perfil epidemiológico misto Processos de…

substituição do plano de saúde anterior pelo plano da primeira Ré, empresa essa fundada pela xxxxx e ligada ao Grupo Econômico xxxxxxxxxxxxx. Alega o autor em sua inicial que no dia 15/12/2011 optou pela adesão ao Plano de Saúde odontológico, para ele e também para sua esposa, autorizando o desconto das mensalidades de sua folha de pagamento. Declara ainda que no Termo de Adesão por ele assinado existiam as seguintes observações : 1- O funcionário terá direito a optar pelo Plano…

sujeito a um mecanismo de fiscalização. Nesse código, encontram-se normas e regras de conduta, mostrando direitos e deveres que os profissionais são obrigados a respeitar. No caso da Medicina, os deveres no desempenho e a responsabilidade são ainda maiores, pois trabalha com o corpo, saúde e a vida dos pacientes. Sendo assim, qualquer erro acarreta em graves problemas para os pacientes, a comunidade médica e os hospitais. Um dos papéis da ética nas diversas profissões é o de fazer as…

e domiciliado em ______________________ por sua advogada subscrita (instrumento de procuração incluso), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e nos artigos 1.571 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE REGIME DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS 1. Os Requerentes são…