Responsabilidade Civil Operadoras Plano De Saude

são vinculadas a um ministério específico, de conformidade com a área que atuam, são elas: A agência nacional de Energia Elétrica, ANEEL; Agência Nacional de Telecomunicações ,ANATEL; Agência nacional de Saúde Suplementar, ANS; Banco Central, BC; IBAMA; ANVISA; Agência nacional de Aviação Civil, ANAC; Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco, ARPE; Agência Nacional do Petróleo, gás natural e Biocombustível, ANP e por fim o Conselho…

CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0043372-13.2008.8.19.0002 APELANTE: CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A. APELADA: MÁRCIA XIMENES CARNEIRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA AOS Apelação cível. Ação de Indenização. Responsabilidade Civil. Procedência do pedido autoral. Apelação interposta pela ré. Consumidor por equiparação. Dano moral em ricochete. Evento que ocasionou ofensa à dignidade da apelada. Dano moral in re ipsa. Dever de indenizar que se impõe.…

“seria simples” poderia, conforme faculta a prescri- dos indivíduos e na relação de trabalho. 1 Imagine que um poder absoluto ou um texto sagrado declarem que quem roubar ou assaltar será do plural: seriam.  5 10 pois a responsabilidade moral do veredicto não estaria ção é decidida por uma autoridade superior a todos, as execuções podem ser públicas: a coletividade festeja o soberano que se encarregou da justiça – que alívio! A coisa é mais complicada na…

PROPOSTA DE SEGURO-SAÚDE MODALIDADE COLETIVO EMPRESARIAL AMBULATORIAL E HOSPITALAR COM OBSTETRÍCIA CNPJ Nº 62.498.803./0001-75 – REGISTRO DE FUNCIONAMENTO NA ANS Nº 006980 TIPO DE MOVIMENTAÇÃO: CONTRATANTE INCLUSÃO DO TITULAR INCLUSÃO DO TITULAR E DEPENDENTE(S) PROPOSTA Nº INCLUSÃO DO DEPENDENTE CONTRATO Nº DESD. SUB-CONTRATANTE DATA DE ADMISSÃO ALTERAÇÃO DE PLANO C. CUSTO PLANO - OPÇÃO INÍCIO DE VIGÊNCIA 00- PROPONENTE TITULAR LOCAL MATRÍCULA FUNCIONAL C

judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor" 3) Assinale a opção em que todas as categorias mencionadas sujeitam-se à falência. a) Sociedade anônima, empresário, sociedade limitada registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. b) Sociedade cooperativa e sociedade limitada registrada na junta comercial. c) Sociedade limitada registrada na junta comercial, empresário e sociedade simples. d) Sociedade anônima, sociedade limitada…

legislação vigente, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor o presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de XXX, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: 1 - DOS FATOS O Autor é aderido à operadora de plano de saúde Xxxsaúde LTDA, conforme contrato em anexo. No dia 12 de agosto de 2012, o Autor apresentou sintomas graves, como vômito em jato, forte dor de cabeça e paralisia dos membros superior e inferior esquerdos, de forma que…

CUSTOS ASSISTENCIAIS EM OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE TATIANI WORM Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado no Curso de Pós-Graduação em Gestão de Planos de Saúde. Área de concentração: Gestão da Assistência à Saúde Orientador: Profª. Alba Valéria Eira Fleury LAJEADO /RS 2012 RESUMO A questão dos custos na área da saúde tornou-se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, bombeiro hidráulico, portador do R.G sob nº 9902400676 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob nº 922.345.503-00, residente e domiciliado na rua Q E, 150, Presidente Kenned, CEP: 60357-240, desta capital, por intermédio de seu advogado e estagiário, que abaixo subscrevem, por meio de instrumento…

URGÊNCIA E PLANOS DE SAÚDE E A IMPORTÂNCIA DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA PARA TOMADA DE DECISÕES Mariana Diniz Luttembarck RESUMO: O direito à saúde é hoje pauta para muitas discussões e está cada vez mais inserido no meio jurídico por conta das divergências existentes entre o usuário e o sistema privado. Após a divulgação de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, houve um crescimento da demanda pela assistência à saúde e com isso

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO THIAGO AGUIAR A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE FLORIANÓPOLIS 2009 THIAGO AGUIAR A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de…