Responsabilidade Civil Operadoras Plano De Saude

de seu estado de saúde, para sua segurança era necessário que fosse remanejado para o outro hospital através de uma UTI MÓVEL, no entanto, foi lhe dado como resposta pelo plano de saúde, que naquele momento não se disponibilizava a UTI MÓVEL, que neste caso seria inviável seu translado, pois o Sr. Nazareno B. de Oliveira, poderia até mesmo chegar a óbito, já que o hospital que o autor iria é localizado em Belém. Ressalta-se que o autor é assegurado pelo plano de saúde da…

PROJETO INTEGRADOR MÓDULO I “MEDHEALTH SAÚDE COMPLEMENTAR LTDA” São Paulo 2009 PROJETO INTEGRADOR MÓDULO I “MEDHEALTH SAÚDE COMPLEMENTAR LTDA” Trabalho de Projeto Integrador como conclusão do 1º Módulo do curso de graduação de Tecnologia em Gestão Comercial. Área de Concentração de Tecnologia. São Paulo 2009 FOLHA DE APROVAÇÃO – Curso de Graduação

COBERTURA DOS PLANOS DE SAÚDE CONCEITO: é um seguro ou serviço oferecido por empresas privadas com intuito de prestar assistêcia médica e hospitalar. São comercializados por operadoras de saúde, devidamente habilitadas pela ANS que fiscaliza e regulamenta o setor. É de competência da ANS normatizar e fiscalizar qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente tais características. A Pessoa assina um contrato com uma empresa e se torna inscrita em determinado…

suas funções institucionais e com supedâneo nos arts. 127, caput, e 129, III e IX, da Constituição Federal, no art. 25, IV, da Lei 8625/1993, da Lei nº 7.347/83 e no art. 74, I, da Lei 10741/03, vem, perante Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO, pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Senador Souza Naves, 1333, CEP 86010-160, Londrina-PR, e SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE DE…

A utilização de plano de saúde na rede credenciada e a eficácia do código de defesa do consumidor Esdras Damásio1 Jamilly Leite2 Rogério Menezes3 Afonso Oliva4 Resumo Este trabalho trata-se de uma vivência empírica etnográfica objetivando transparecer de forma simples e nítida as divergências das operadoras de planos de saúde em seguirem as normas do código de defesa do consumidor, por moldarem a responsabilidade da culpa do vício da prestação de serviço com quem o executa e também a…

SEGURO DE DANO O seguro de dano (ou de “ramos elementares”) tem por objeto os interesses relacionados com o patrimônio (bens, valores, direitos etc.), obrigações saúde e integridade física do segurado. Compreende-se nesta categoria todos os seguros, menos o de vida e de acidentes pessoais com morte. Característica essencial dos seguros de ramos elementares é a natureza indenizatória do pagamento devido pela seguradora. Ao contrário do que ocorre com o seguro de…

multa diária na forma do art.461, §5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), com fulcro nos artigos 5º, inciso XXXII e 170, inciso V da Constituição Federal de 1988, 282 e 461 do Código de Processo Civil, em face da TIM Celular S.A, pessoa jurídica subscrita no CNPJ nº 04.206.0500001-80, com endereço na Avenida Giovanni Gronchi, 7143, São Paulo/SP, pelas razões de fato e de direito a seguir aventadas. I- DOS FATOS A Autora é assinante do plano TIM Liberty +“Fale Ilimitado com Rádios” para com…

III; 82, inciso I e 83 da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e nos artigos 3º e 5º, caput, e 21, da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de ordem liminar, em face de PRO SAÚDE PLANOS DE SAÚDE LTDA, (SAMCIL PLANOS DE SAÚDE), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Praça da República, n. 468, 8º andar, Centro – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.929.110/001-68, com registro na ANS sob…

Título: Operadoras de riscos Autor: Guilherme de Souza Dabul INTRODUÇÃO As seguradoras, Entidades de Previdência aberta e fechada e Operadoras de Saúde, apesar de atuarem em mercados distintos, possuem uma similaridade: Todas trabalham com RISCO. O risco de alguém adoecer, o carro ser roubado ou ter perda total, alguém invalidar, alguém morrer e gerar pensão, alguém se aposentar... Todas as situações citadas podem ocorrer ou não e por isso existe o risco em cada uma delas.…

XVI - Cabe-nos compulsar a doutrina e jurisprudência sobre todas as circunstâncias acima, sobre a concessão da tutela antecipada: MEDIDA CAUTELAR - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO MOLÉSTIA GRAVE - DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA E À SAÚDE - DEVER DO ESTADO - URGÊNCIA QUE SUPERA A ESPERA DA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA EM TORNO DA COMPETÊNCIA PARA FORNECER O MEDICAMENTO. 1. Cautela que se faz pertinente para afastar o perigo maior que paira sobre a vida. 2. Recurso especial cuja…