Responsabilidade Civil Operadoras Plano De Saude

DANOS MORAIS. contra, pelos motivos de ordem fática e jurídica delineados: I – DOS FATOS. Com a devida licença, a Requerente é dependente há anos (desde o seu nascimento) de seu genitor no plano de saúde com a Requerida, conforme cartão Unimed anexo, sendo certo que sempre cumpriu pontualmente com suas obrigações quanto aos pagamentos atinente a este serviço. No entanto, a Requerente, por estar passando por consulta médica,…

Brasília/DF, onde recebe notificações e intimações, com fulcro nos arts. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos demais dispositivos legais aplicados a espécie, à presença deste MM. Juízo, com o costumado e profuso respeito e o devido acatamento, promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C COM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS em face de SULAMÉRICA SAÚDE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 86.878.469/0001-43,…

Auditoria em Odontologia Questão 1/10 Quanto às operadoras de planos de saúde que operam planos de saúde exclusivamente odontológicos, com relação à segmentação da rede assistencial com a rede assistencial própria, relacione a primeira coluna com a segunda e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 1. Segmento Próprio (SP). ( ) São as operadoras que despendem, em sua rede própria, entre 10% (dez por cento) e 30% (trinta por cento) do custo assistencial…

lei faculta ao consumidor a escolha do foro, conforme descrito no art. 93 da Lei 8.078/90. Dos Fatos O requerente, como se comprova pela juntada do incluso cartão da UNIMED 01520313000183106, aderiu ao plano de saúde há alguns anos. O requerente sempre cumpriu a sua contrapartida no contrato que vem a ser pagar as mensalidades no valor e na data determinada. O requerente, em Abril de 2009, submeteu-se a…

fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS O Autor em 15-05-2013 contratou o plano de saúde dental da Ré, assumindo o compromisso de pagar mensalmente, a cada dia 15, a partir do mês em referência, o valor de R$. 35,00. A ré, por sua vez, encaminhou para a residência do Autor um carnê de pagamento com as parcelas mensais de junho a outubro de 2013. Nos dois meses seguintes após a contratação do plano, isto é, junho e julho, os pagamentos foram realizados sem maiores…

apenas em sede de aclaratórios, implica em indevida inovação recursal, o que inviabiliza o conhecimento do recurso. Processo: 2014.003463-3 (Acórdão) Relator: Trindade dos Santos Origem: Braço do Norte Orgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil Julgado em: 17/07/2014 Juiz Prolator: Pablo Vinícius Araldi Classe: Embargos de Declaração em Apelação Cível Na decisão judicial ilustrada acima, exemplifica a cessão de crédito, pois, Auraci T. Scheidt ajuizou Ação Declaratória de…

do Seguro Saúde..............................................................................04 Linha do Tempo da Formação do Mercado de Seguros e Planos de Saúde....05 Componentes do Cenário de Seguro Saúde e Plano de Saúde.......................05 Características Gerais.......................................................................................06 Tipos de Seguro Saúde.....................................................................................07 Contrato de…

RESPONSABILIDADE CIVIL E SAÚDE ESTUDO DE CASO Descrição do caso: Trata-se de ação por erro médico proposta por Ely Custódio em face do médico Dr. Bernardo Medeiros. Alega o autor que em 21/04/2006, realizou cirurgia de vasectomia no consultório do médico réu e que após realizou exame de espermograma, sendo informado pelo médico que não haveria risco de gravidez. Ocorre que em 11/10/2006, o autor descobrir que sua esposa estava grávida de três meses. Alega, ainda, que sua…

1. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE 1.1 A Lei n. 9.656 Não é da sociedade contemporânea a preocupação com o erro médico, e a história da evolução da Medicina e dos institutos do Direito podem provar isso e tem-se notado, no entanto, a crescente preocupação sobre o assunto que toma cada vez mais espaço nos meios de comunicação, nos órgãos do Poder Judiciário e nos Conselhos Regionais de Medicina. A Medicina e o Direito são ciências responsáveis pela guarda de valores sociais…

condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 1. OBJETO 1.1. Tem por objeto a presente licitação, Contratação de Pessoa Jurídica especializada para fornecimento de assistência à saúde, por meio de plano privado, na modalidade de contrato com operadora de plano de assistência à saúde, observado o disposto na Lei 8.666/93 e suas alterações, em conformidade com as diretrizes da Portaria Normativa nº. 1, de 27 de dezembro de 2007, da Secretaria de Recursos Humanos do…