Responsabilidade Civil Objetiva Do Empregador No Acidente

convivência e a paz social. No mundo do trabalho, os acidentes e doenças, além de provocarem elevados custos, agridem a integridade física e mental do homem e conduzem à desarmonia social. Responsabilidade legal O acidente e a doença do trabalho podem gerar responsabilidade penal, civil, administrativa, acidentária do trabalho e trabalhista, sendo independentes as responsabilidades civil e criminal das outras. Na visão jurídica, os acidentes e doenças decorrentes do trabalho, em sua…

labor, como trepidação e da jornada de trabalho na mesma posição, ocasionou fortes dores na coluna que foram se agravando com o decorrer do tempo, desenvolvendo um quadro de “disiopatia lombar” ficando o Reclamante afastado e recebendo benefício por acidente do trabalho junto ao INSS sendo solicitado pelo médico que o acompanhava a prorrogação do afastamento por mais 06 meses, negado pelo INSS, que determinou o retorno do Reclamante ao labor. No entanto o Reclamante não pôde exercer a…

impedir que a própria pessoa do trabalhador seja reduzida à condição de mercadoria, num momento em que a descoberta de novas tecnologias e a exigência de intensificação dos ritmos das tarefas tem precarizado o meio ambiente de trabalho, aumentando os acidentes e provocando o surgimento de novas doenças. Nesse contexto, se revela cada vez mais insuficiente a singela resposta até hoje oferecida, consistente no pagamento de um adicional pela prestação laboral em condições de…

RESENHA CRÍTICA AUTOR (A) E OBRA CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 6 a edição, revisada e ampliada. Malheiros editores: São Paulo, 2006. A obra é uma produção literária muito importante e fonte enriquecedora de conhecimento dos assuntos relativos a esse tema tão inquietante e momentoso, desvenda os segredos da responsabilidade civil, sabidamente aquela espécie de obrigação engendrada pelo ato ilícito, com um estilo direto, claro e muito peculiar tendo a…

2012 Direito Civil André Conci [RESPONSABILIDADE CIVIL] [Digite aqui o resumo do documento. Em geral, o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento. Digite aqui o resumo do documento. Em geral, o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento.] Livro I Consideraçoes Gerais Responsabilidade Civil Acerca da As várias acepções da responsabilidade Toda atividade que acarreta prejuízo traz em seu bojo, como fato social, o problema da…

O presente trabalho irá tratar da intervenção ministerial nos processos de ações previdenciárias. Objetiva-se demonstrar a desnecessidade da intervenção ministerial quando pautada apenas na qualidade ou na hipossuficiência financeira da(s) parte(s), sendo necessário, para tanto, a presença de interesse público indisponível, ratificando, dessa forma, uma das verdadeiras funções do Ministério Público: defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis. 1. Introdução O…

Responsabilidade Civil 21/10/2013 DANO É o prejuízo que uma pessoa tem em detrimento ao ato de outra pessoa. Temos várias espécies de dano, tendo as fontes do direito tratadas de uma maneira desigual. - Em relação à lei – Dano Moral X Dano Material Dano Moral – surge no ordenamento jurídico brasileiro no artigo 5º, V, X da CF. O Código Civil de 1916 não previa o dano moral, já o Código de 2002 trata como conseqüência do ato ilícito (artigo 186 CC). Conceito – o dano moral é o…

por este ter subido em um motor em funcionamento e causado o acidente. E cabe à recorrente, provar a sua alegação, o que foi impossibilitada, ante o indeferimento da prova pericial requerida. Assim, demonstra-se que : a) Em primeira audiencia, a primeira re fez uma solicitacao de pericia .Esse pedido consta em ata de 31 de maio de 2012, na seguinte forma : “ A necessidade de uma pericia tecnica na maquina que provocou o acidente, ora requerido para 1. reu sera apreciado apos…

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES POR DANO MORAL E PARIMONIAL REFLEXO, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO Leiliane Ribeiro dos Santos Aguiar Silva1 SUMÁRIO: 1- Considerações Iniciais – 2 Dano – 2.1 – Dano Material – 2.2 – Dano Moral – 2.3 – Critérios Identificadores do Dano Moral – 2.4 - Dano em Ricochete / Reflexo – 3.0 - O Dano Moral E Patrimonial Nas Relações Trabalhistas - 3.1- Legitimidade para o pleito da Ação Reparatória na Justiça do Trabalho – 4

cesta básica, ambos mensais (fls. 25/27). Contudo, impugnam-se as afirmações da reclamada, uma vez que os descontos efetuados nos salários do autor eram ínfimos, ou seja, está clara a “burla” ao art. 458 da CLT, vez que está evidente a intenção do empregador em mascarar a gratuidade fornecida, visando descaracterizar a sua natureza salarial. O próprio documento juntado pela reclamada, às fls. 78 e 88/97, dos presentes autos, denuncia e comprova: o valor descontado no salário do…