Responsabilidade Civil Nos Transportes

Responsabilidade Civil Definição: A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam. Em seu sentido etimológico e também no sentido jurídico, a responsabilidade civil está atrelada a ideia de contraprestação, encargo e obrigação. Entretanto é importante distinguir a obrigação da responsabilidade. A obrigação é sempre um dever jurídico originário;…

DE DIREITO 2013 - II AURÉLIO DO CARMOS MARCUS DUTRA REGINALDO TAVARES FLEXA CONTRATOS DE TRANSPORTE E DE SEGURO BELÉM 2013 FACULDADE IDEAL GRADUAÇÃO EM BACHARELADO DE DIREITO 2013 – II AURÉLIO DO CARMO MARCUS DUTRA REGINALDO TAVARES FLEXA CONTRATOS DE TRANSPORTE E DE SEGURO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil III , como requisito para obtenção de nota parcial da 2ª avaliação

INTRODUÇÃO 2 3. CONHECIMENTO DE EMBARQUE 14 5. RESPONSABILIDADE CIVIL – ELEMENTOS CONCEITUAIS 20 6. CASOS DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR 28 7. CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR 32 8. REGRAS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS : LIMITES DE RESPONSABILIDADE 37 A tentativa de uniformizar a legislação aplicável no transporte marítimo corresponde às Regras de Haia de 1924, a qual logrou um certo êxito, sobretudo devido ao grande número de países…

CIÊNCIAS JURIDICAS DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES II RESPONSABILIDADE CIVIL Aluna: Professora: Patricia Montemezzo Caxias do Sul - RS 2012 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo abordar a responsabilidade civil do transporte aéreo baseado em um caso já julgado. Para alcançarmos este objetivo, abordaremos a teoria da responsabilidade civil…

Unidade II RESPONSABILIDADE CIVIL Profa. Luciana Cunha Responsabilidade civil do médico  A responsabilidade civil neste caso, é da vítima ser indenizada, caso postule em juízo, em virtude de ter sido submetido a tratamento médico, e venha, por causa deste tratamento, a sofrer um prejuízo, seja de ordem material ou imaterial patrimonial ou não patrimonial.  Análise da responsabilidade subjetiva e objetiva, bem como da responsabilidade contratual e extracontratual. …

seria a remuneração pelo uso do capital. Do Contrato de Transporte Conceito e natureza jurídica Contrato pelo qual uma pessoa geralmente, se obriga a transportar pessoas ou coisas, de um lugar para o outro, mediante pagamento de um preço. O contrato de transporte é celebrado entre o transportador e a pessoa que vai ser transportada ou ainda a pessoa que entrega o objeto (remetente ou expedidor). Art. 730. Pelo contrato de…

seleção da solução de transporte mais adequada. OBJETIVOS INSTRUCIONAIS CONTEÚDO Ao final desta unidade, os participantes deverão ser capazes de:   Termos comerciais e sua correlação com a movimentação de carga. Precificação, transferência de responsabilidade civil, contratação de transportes internacionais – Modalidades dos INCOTERMS. Jurisdição e competência aduaneira, sistemas de trânsito de cargas em território brasileiro e internacional. Modal de transporte…

de Noções Básicas de Atuária, ministrada pelo Prof. Ademilson Silva. Rondonópolis Agosto / 2013 INTRODUÇÃO Em uma época com tantos acidentes pelas estradas, roubos, imprudência, e avarias de forma geral, e um grande volume de transportes de mercadorias com um valor que chamam uma grande atenção, um mercado que tem crescido muito em meio aos corretores e seguradoras, tem sido o seguro de cargas, que a cada dia tende a ser mais importante, tanto para o vendedor,…

ESTADO DE SÃO PAULO VOTO Nº 14.978 A.C. Nº APTE: 1061231-17.2014.8.26.0100 SÃO PAULO JULIANA MANGINI ZAMORA APDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ RESPONSABILIDADE CIVIL. Ataque sexual em vagão do Metrô. Dano moral. CONFIGURAÇÃO: Falha na prestação do serviço de transporte, que deve ser seguro e de qualidade. Responsabilidade objetiva do fornecedor, que não é elidida por culpa de terceiro, cabendo ação regressiva. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO. Vistos. Trata-se de…

cuja interpretação entendemos poder gerar manifestos prejuízos ao direito do trabalhador. Sem qualquer pretensão de esgotar o tema, que aliás é sempre oscilante, temos notado que os institutos de direito do trabalho do saláriofamília e o vale transporte vêm recebendo tratamento no direito processual trabalhista que pode estar implicando em verdadeira negativa na concessão de tais benefícios conquistados pelos trabalhadores em árdua luta. É com freqüência que a doutrina e…