Responsabilidade Civil Nos Acidentes Aereos

aeronáutica, há a necessidade da interpretação minuciosa do comportamento da mesma durante a sequência de eventos que resultaram no ocorrido, seja ocorrência de solo, incidente aeronáutico, incidente aeronáutico grave, incidente de tráfego aéreo ou acidente aeronáutico. Muitas vezes a importância da origem do material aeronáutico é desprezada, talvez pelo pequeno tamanho ou pela impressão superficial que não faz muita diferença. Entretanto a segurança e a eficiência da operação…

art. 927 ambos do Código Civil propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da: TAM LINHAS AÉREAS S/A., inscrita no CNPJ sob o nº. 02.012.862/0001-60, sita na Avenida Jurandir, 856, lote 04, 6º andar, Planalto Paulista, Cep. 04072-000, São Paulo – SP, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Praia de Botafogo, nº. 518, 5º. Andar, bairro Botafogo, Cep. 22250-040, sociedade empresária, concessionária de serviço público de transporte aéreo nos termos do…

Introdução O trabalho apresentado trará uma noção geral do conceito sobre a Instituição Infraero e Instituição Capitania dos Portos no âmbito do Direito Aéreo e Marítimo e suas atribuições legais que implicam nas normas de utilização. A INFRAERO implantou um código de conduta interna, zelando pelos princípios de legalidade, eficiência, probidade administrativa, urbanidade, transparência, moralidade, eficácia, honestidade, lealdade e colaboração. Tem como principais metas a modernização dos seus

...................26 Figura 6 – Nota Fiscal...................................................................................28 Figura 7 – Bill Of Lading (B/L) Conhecimento Marítimo….........................30 Figura 8 – AWB Conhecimento Aéreo……………………………....................31 Figura 9 – CRT conhecimento de Transporte rodoviário...............................32 Figura 10 – Fatura Comercial.........................................................................34 Figura 11 –…

capacidade estrutural das pontes em estado crítico. Em relação a adequações, deve-se tratar também da ordenação do tráfego rodoviário de passagem nos trechos de perímetro urbano dos municípios que possuam nível de serviço inadequado ou alto índice de acidentes. As políticas públicas para a área de transportes passaram por períodos de baixos níveis de investimentos no setor e perda da capacidade de planejar as intervenções. Nesse contexto, o Plano Nacional de Logística e…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS – FCHJ COORDENAÇÃO DE DIREITO DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA II PROFA LUCIRENE DA SILVA CARVALHO 200 sugestões de temas na área de Direito 1- PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3 - MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA ÁGUA POTÁVEL NO BRASIL. 4 - RECURSOS HIDRICOS 5 - O Direito do Trabalho e o Menor. 6 - A…

BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL RBAC nº 119 EMENDA nº 01 Título: Aprovação: SUMÁRIO SUBPARTE A - GERAL 119.1 – APLICABILIDADE 119.3 - DEFINIÇÕES 119.5 – CERTIFICAÇÕES, AUTORIZAÇÕES E PROIBIÇÕES 119.7 - ESPECIFICAÇÕES OPERATIVAS 119.9 - UTILIZAÇÃO DO NOME COMERCIAL SUBPARTE B - APLICABILIDADE DE REQUISITOS OPERACIONAIS PARA AS DIFERENTES ESPÉCIES DE OPERAÇÕES SEGUNDO OS RBAC 121 E 135 119.21 - OPERADORES AÉREOS REGULARES E NÃO REGULARES ENGAJADOS EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO PÚBLICO COM…

que um transporte aéreo por exemplo. Esse transporte limita-se a cargas não tão grandes. Mais um contra que podemos citar são as estradas brasileiras, que estão longe de serem as melhores, falta investimento em estradas de qualidade o que faz com que elas estejam sempre em obras e muitas vezes isso pode comprometer a data de entrega da mercadoria, aumentar o valor do frete etc. sem falar na falta de policiamento e fiscalização nas estradas brasileiras, que além de causar acidentes,…

A- A Previdência é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses pode ser privada ou publica (social). Segundo os dicionários, previdência é a faculdade de ver antecipadamente. É também a…

CC 116.308-SP, Min. Rel. Castro Meira, julgado em 8/2/2012. DIREITO CIVIL Obrigações INFORMATIVO esquematizado Página Qual é o percentual de juros legais moratórios previsto no CC-2002? O art. 406 do CC estabelece: 3 Na fase de execução, a alteração dos juros de mora que haviam sido fixados na sentença não ofende a coisa julgada quando realizada para adequar o percentual aplicado à nova legislação civil (ao novo percentual de juros previstos no CC-2002).…