Responsabilidade Civil No Direito De Familia

1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL. 1.1 Noções introdutórias. Instituto em evidência no cenário jurídico atual, a responsabilidade civil, origina-se da violação de um dever jurídico originário. Esse dever jurídico gera para o seu destinatário uma obrigação, e do descumprimento dessa obrigação, surge a responsabilidade de reparar o dano dele decorre. Neste sentido, para que haja responsabilidade civil faz-se necessária a ocorrência do dano, proporcionado pela inobservância a um dever…

INTRODUÇÃO: A presente monografia visa a elucidar o conceito de Guarda Compartilhada no Direito de Família,o presente trabalho foi desenvolvido a partir de pesquisas em internet ,livros, doutrinas, entre o primeiro e segundo semestre de 2013. A Guarda compartilhada só veio a ser positivada no nosso ordenamento jurídico por força da lei 11.698,de 13 de junho de 2.008,que alterou os arts. 1.583 e 1.1584 do Código Civil. O conceito desta tutela está intimamente ligado com o instituto do…

Trabalho de Direito Civil I Sumário Introdução 03 Desenvolvimento 04 Conclusão 09 Bibliografia 10 INTRODUÇÃO O trabalho aborda o tema da responsabilidade civil no abandono afetivo, da possibilidade de se conceder indenização ao filho afetivamente abandonado pelo pai ou pela mãe, porém, de que não se trata de obrigar aos pais amarem seus filhos, mas sim, de deixar claro que devem cumprir com os deveres inerentes

Lei do apadrinhamento civil apenas habilitou cinco padrinhos em dois anos LUSA 23/12/2012 - 14:18 O apadrinhamento civil existe desde 27 de Dezembro de 2010 e visa crianças que não podem ser adoptadas, mas ainda é pouco conhecido. Apesar de haver poucos candidatos, existem crianças para serem apadrinhadas ADRIANO MIRANDA TÓPICOS Justiça Tribunais Criada há dois anos, a Lei do Apadrinhamento Civil conseguiu apenas encontrar cinco padrinhos aptos a cuidar de crianças…

Fundamentais de Direito 1º Ano de licenciatura em Serviço Social 2013/2014 Apadrinhamento Civil Índice Introdução 3 Noção Geral de Apadrinhamento 4 Quem pode apadrinhar 4 Quem pode ser apadrinhado 5 Apadrinhamento por casais homossexuais Constituição da Relação de Apadrinhamento Dinâmica da relação Relação entre pais e padrinhos Relação entre afilhado e padrinho Relação entre o afilhado e os seus pais Outros efeitos do apadrinhamento…

RESPONSABILIDADE CIVIL – NELSON ROSENVALD (DAMÁSIO) TEORIA SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL A família do fato jurídico é composta de quatro elementos: Fato Jurídico stricto sensu; Ato-Fato; Ato Jurídico (divido em ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico); e o Ato ilícito. A responsabilidade civil tem quatro pressupostos para a teoria subjetiva (porque pressupõe ato ilícito) (art. 927 do CC/02): Ato ilícito Culpa Dano Nexo Causal É formado por dois elementos: a antijuridicidade…

FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO THAYANNE ROSE DE MORAES GALINDO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA FAMÍLIA POR ABANDONO AO IDOSO PAULO AFONSO-BA 2014 THAYANNE ROSE DE MORAES GALINDO A RESPONSABILIDADE CIVIL DA FAMÍLIA POR ABANDONO AO IDOSO Monografia apresentada ao corpo docente do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Prof. Orientador(a): Paulo Rezende…

INTEGRADAS SÃO JUDAS TADEU FACULDADE DE DIREITO SILVIA LETICIA DA SILVA POZZEBON VIVIAN LYRIO DA SILVA LEITE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Porto Alegre/RS, Novembro de 2014. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 A Responsabilidade Civil e sua Evolução Histórica 4 2 A Responsabilidade Civil no Atual Código de 2002 6 2.1 Ato Ilícito 7 2.2 Elementos da Responsabilidade Civil 8 3 A Responsabilidade do Estado no Direito Interno 12 *por…

Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da genitora decorrente da negativa de paternidade Resumo: O trabalho realizado foi desenvolvido a partir de um estudo da evolução histórica da obrigação alimentar. Em seguida, realizou-se um estudo sobre o conceito de nascituro abordando o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 que defende em seu art 5° o princípio da dignidade humana e o direito a vida, na medida em que o Código Civil de 2002 adota a teoria da…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA – FESP COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO SÉRGIO VASCONCELOS BRINDEIRO ABANDONO AFETIVO: Responsabilidade Civil do Genitor JOÃO PESSOA 2011 SÉRGIO VASCONCELOS BRINDEIRO ABANDONO AFETIVO: Responsabilidade Civil do Genitor Projeto de Pesquisa apresentado a Fesp- Faculdade de Ensino Superior da Paraíba no curso de Graduação em Direito para atender exigência parcial do desenvolvimento do…