Responsabilidade Civil No Abandono Afetivo

tópicos, todas essas informações que devem ser usadas no relatório. Caso concreto Trata-se de Ação de Indenização por danos morais e compensação por danos materiais, ajuizada por FELIX COURY em desfavor de seu pai CÉSAR COURY, por ter sofrido abandono afetivo durante sua infância e juventude, o que resultou em transtorno psicológico e consequente dano material provocado pela queda em sua produtividade laboral e despesas com tratamento psicológico. Aduz na exordial que o pai,…

intrafamiliar, seja física, psíquica ou sexual. A responsabilidade dos pais é dever irrenunciável. Essa prerrogativa leva em conta a vulnerabilidade da criança e do adolescente, seres em desenvolvimento que merecem tratamento especial. Nesse sentido, o ordenamento jurídico brasileiro atribui aos pais certos deveres, em virtude do exercício do poder familiar. Nessa direção, o principal objetivo do presente trabalho é analisar a responsabilidade e as penalidades aplicáveis aos pais…

enfermidade. NO CÓDIGO CIVIL: - Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. - Art. 1.634. Compete a ambos os pais, quanto à pessoa dos filhos menores: I – dirigir-lhes a criação e educação; II – Tê-los em sua companhia e guarda; - Art. 1.638, inciso II. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:deixar o filho em abandono; …

............06 Abandono e suas causas................................................................................................07 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................................08 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS......................................................................................09 RESUMO Na História do Brasil há pouco ou quase nada escrito sobre as crianças abandonadas. O abandono de…

Direito de Família. O complexo conceito de família contemporâneo provoca inúmeras dúvidas e conflitos acerca da paternidade no contexto social, afetivo e principalmente jurídico. Além da CF de 1988, que amplia o conceito de família, trazendo o princípio de igualdade da filiação, interferindo nas relações familiares, e diretamente nos relacionamentos afetivos, entre pais e filhos através da inserção de novos valores, encontra-se o princípio efetivo da dignidade humana, como fator…

do Acaraú/UVA Fernanda Maria Afonso Carneiro Doutoranda em Teoria Jurídico-Política e Relações internacionais, Universidade de Évora – UEVORA. Évora, Portugal. RESUMO: Este trabalho pretende realizar uma abordagem teórica e fática sobre a Responsabilidade Civil, traçando, de forma breve, alguns comentários sobre o tema, e, em seguida, aprofundando-se no instituto do Dano Moral, dando enfoque na sua percepção e possibilidade nas relações advindas do Direito de Família. Questões…

decisão, também pode surgir urgência em segundo grau e por isto entende-se que é cabível a concessão da tutela antecipada no tribunal, uma vez que não existe dispositivo legal que diz ser proibido esta possibilidade e o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata a respeito do assunto não especifica a fase em que este benefício pode ser requerido, deixando margem para que se entenda que poderá ser requerida a qualquer momento, até mesmo na propositura ou no curso do recurso de…

guardian does not, Artigo recebido em 15-07-2012 e aprovado em 24-09-2012. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); Especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Instituto Ritter dos Reis (UniRitter); Bacharel em Direito pela Universidade de Cruz Alta (Unicruz); Professora de Direito Processual Civil na Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Campus Santa Maria – RS; Advogada. Endereço eletrônico: adrianetoaldo@terra.com.br ** Bacharel em Direito pela…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA NOME NATAL-RN 2012 NOME ABANDONO AFETIVO DO MENOR: RESPONSABILIDADE CIVIL Projetoapresentado como requisitopara conclusãodo curso de orientação de trabalho de cursodo Centro Universitário do RioGrande do Norte– UNI-RN PROFESSOR …

1. TEMA: Abandono 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA: O abandono na formação de laços afetivos. 1.2 PROBLEMA DE PESQUISA: Como o abandono na infância impacta na vida afetiva do adulto. 1.3 OBJETIVO GERAL: Conhecer e identificar as possíveis influências na vida afetiva da criança que sofreu o abandono. 1.4 OBJETIVO ESPECÍFICO: Essa pesquisa visa identificar através de análises teóricas as possíveis consequências causadas pelo abandono em crianças entre 5 á 8 anos de idade e observar possíveis padrões no