Responsabilidade Civil No Abandono Afetivo

Danos Morais por Abandono Afetivo de Menores” ao longo da sua vida, devido à ausência de participação paterno-filiais de uma das partes, ou ambas, envolvidas nesse processo. Apesar do assunto não ser tão desconhecido do universo jurídico e dos tribunais, a exemplo, do Superior Tribunal de Justiça, de um recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo extinto Tribunal de Alçada de Minas Gerais, o qual havia reconhecido a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo,…

situada na Rua Raposo Tavares nº 7-8, Higienópolis, Bauru/SP, local onde deverá receber pessoalmente as comunicações judiciais, vem perante Vossa Excelência com fulcro no art. 1º, III, 5º, V e X e art. 43 e 927 do Código Civil, propor a presente demanda de: RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS em face de EDSON ANTONIO PERAZZI DE AQUINO, portador do RG nº 13.343.051 e CLEIDE APARECIDA PURINI DE AQUINO portadora do RG nº 11.854.544-9, ambos brasileiros, casados, residentes e…

TEORIA DO DESAMOR E/OU ABANDONO AFETIVO A fim de que possamos discorrer sobre o tema aventado faz-se mister, que apresentemos alguns conceitos inerentes ao tema proposto. a) Família [do latim. Família] S. f. 1. Pessoas aparentadas, que vivem em geral, na mesma casa, particularmente o pai, a mãe e os filhos. (Novo Dicionário Aurélio). b) Historicamente falando a explicação da origem da família completamente incerta, uma vez que não há registro de quando ocorreu, sabe-se apenas que em determinado

REPLICA, nos seguintes termos. I – DA PRELIMINAR ARGUIDA 1. O REQUERIDO afirma em preliminar que a ação de nº. 0228200-33.2009.8.04.0001 foi entabulado acordo entre as partes e que houve “resolução do mérito quanto ao pedido de dano moral por abandono afetivo”. (grifamos). 2. Como se verifica dos autos suscitados o Termo de Acordo juntado as fls. 18, tem-se que naquela data realmente ficou “ACORDADO” que o genitor da infante e ora REQUERIDO assumiu o “encargo” por assim dizer de…

possuir maior afetividade). Contudo, não se pode, na esfera do Direito, impor que uma pessoa dedique afeto a outra. Com isso, afasta-se a possibilidade de responsabilidade civil decorrente da negativa de afeto entre parentes (pai e filho, por exemplo), em face de sua inexigibilidade jurídica, como podemos ver através dos julgados abaixo: EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO. DANOS MORAIS REJEITADOS. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. I. Firmou o…

Parentesco 11. Conceito Os artigos 1.591 a.1595 do código civil trata das disposições gerais acerca do parentesco, nos artigos citados acima tratam de disciplinar filiação, reconhecimento dos filhos, a adoção, o poder familiar. O entendimento acerca do parentesco é a base para varias relações do direito de família, com repercussões intensas em todos os ramos da ciência jurídica. As fontes das relações de família são o casamento, o parentesco

representado por sua genitora MARIA, brasileira, solteira, do lar, residentes e domiciliados na Rua..., vem, pelo procurador signatário, cujo mandato encontra-se anexado a esta petição, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA EM DECORRÊNCIA DE ABANDONO AFETIVO em face de JOÃO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua..., pelos seguintes fatos e fundamentos: I – DOS FATOS A genitora do Requerente teve um relacionamento com o Requerido por cerca de 03 anos e 08 meses, do qual…

Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta RESPONSABILIDADE CIVIL. FILIAÇÃO. ABANDONO MATERIAL, MORAL E INTELECTUAL DO PAI EM RELAÇÃO AO FILHO. TRATAMENTO ANTI-ISONÔMICO ENTRE OS FILHOS. DANO MORAL CONFIGURADO. EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2011.043951-1, da comarca da Capital (1ª Vara Cível), em que é apelante A. F. A., e apelado V. P. A.: A Terceira Câmara de Direito Civil decidiu, por maioria, negar…

abordados, sob o ponto de vista da proteção fundamental aos direitos da família. Os principais tópicos abordados serão relativos ao direito de personalidade, relativo ao uso do nome após o divórcio, a afetividade e o direito de reparação civil por abandono afetivo durante a infância e/ou adolescência e sobre o casamento como instituição de afeto, os aspectos do amor, e o casamento realizado com objetivo de viabilizar dependência previdenciária. Palavras-chave: Direito de Família;…

Direito de Família PROFª.: Juliane SEMESTRE: 6º DATA: 25/04/2014 Abandono afetivo Atualmente a discussão sobre este tema polêmico tem sido de grande relevância por estar ligada diretamente com a responsabilidade civil de pais que tiveram a atitude omissiva perante aos filhos, menores de idade. O que traz dois conflitos, a liberdade afetiva dos pais e a solidariedade…