Responsabilidade Civil No Abandono Afetivo

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA – FESP COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO SÉRGIO VASCONCELOS BRINDEIRO ABANDONO AFETIVO: Responsabilidade Civil do Genitor JOÃO PESSOA 2011 SÉRGIO VASCONCELOS BRINDEIRO ABANDONO AFETIVO: Responsabilidade Civil do Genitor Projeto de Pesquisa apresentado a Fesp- Faculdade de Ensino Superior da Paraíba no curso de Graduação em Direito para atender exigência parcial do desenvolvimento do Trabalho de

RELATÓRIO Palestra: “Família e Responsabilidade: Uma visão crítica do Código Civil e das propostas de alteração legislativa” Palestrante: Mário Luiz Delgado Régis Data: 09/10/2013 horário: 19:00 hrs O Código Civil começou sua vigência desde Janeiro de 2003. O nosso Direito Civil está diretamente ligado ao Direito Romano a tal ponto que já se afirmou que aquele sistema estava presente em pelo menos quatro quintos dos artigos do nosso Código Civil de 1916. Essa afirmativa, mutatis mutandis

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA A GUARDA COMPARTILHADA E O ABANDONO AFETIVO Uberlândia / MG A GUARDA COMPARTILHADA E O ABANDONO AFETIVO Uberlândia / MG PROFESSOR (A) ORIENTADOR (A): ________________________________ ________________________________ ________________________________ ________________________________ ALUNO (A) ORIENTANDO (A) ________________________________ ________________________________ ________________________________ ________________________________ DATA: ___…

seus membros, precipuamente dos filhos menores. Assim, o amor dos pais configura-se de fundamental importância do amadurecimento e crescimento dos filhos, em todos os seus aspectos, do afetivo ao social. Neste contexto é que se destaca na seara jurídica nacional, a responsabilização civil dos pais, pelo abandono afetivo de sua prole. Este é o tema central da monografia realizada. Procurou-se abordar a evolução da família e do poder familiar ao longo do tempo, fazendo uma análise dos…

INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO Em decisão inédita no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça condena um pai a pagar indenização de R$ 200 mil à filha por abandono afetivo. O STJ entendeu que é necessário dar atenção e acompanhar o crescimento do filho, além do dever de pagar pensão. Diante dessa decisão abre-se a discussão sobre a possibilidade de responsabilização civil por falta de amor e afeto de quem tem o dever de cuidar. Nas famílias brasileiras ocorre, constantemente, o…

de que a família deve cumprir uma função social, permitindo a plena realização afetiva e material de seus membros. A complexidade da sociedade em sentido amplo evidencia por meio da entidade familiar, a importância dos conclamados sentimentos afetivos, a fim de se demonstrar que a base das obrigações dos membros já não reside apenas na procriação e no sustento, mas sim nas relações de afetividade, convivência e solidariedade, regidas pela dignidade de cada integrante. Indubitável,…

Abandono afetivo e indenização A priori, faz-se necessário esclarecer o que a doutrina vem entendendo como relação inter familiar. Devemos esquecer a ciência neste momento e passar a considerar que laços familiares são construídos não somente pela herança genética, de forma que, pouco nos interessa, para esta questão, o DNA de cada membro da família. Recentemente a jurisprudência vem entendendo que, família é um tema muito mais complexo, onde o estado de espírito, envolvimento,…

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 6 Prof Ana Lectícia Erthal EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA • 1) RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA (COM CULPA PROVADA PELA VÍTIMA: arts.159, CC/1916, atual art. 186, CC/02) • 2) RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA COM CULPA PRESUMIDA • 3) RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA OU SEM CULPA OU PELO RISCO EVOLUÇÃO HISTÓRICA • Fatores históricos e sociais: • REVOLUÇÃO INDUSTRIAL; • ACIDENTES DE TRABALHO E ACIDENTES EM MASSA • AVANÇOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS; • NOVAS FORMAS DE…

FACULDADE DOM BOSCO LUCIANE ANGELICA STRÖHER INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO CURITIBA 2013 LUCIANE ANGELICA STRÖHER INDENIAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO DE FILHOS CONHECIDOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para conclusão do curso de Direito na Faculdade Dom Bosco. Orientação: Profª Ms. Lijeane Cristina Pereira Santos Orientação Metodológica: Profª Ms. Karime Smaka B. Rodrigues …

simplesmente esquecem desses filhos, não estamos nos referindo somente ao esquecimento financeiro, mas também ao afetivo, e este é o mais grave e muitas vezes irreparável. O tema Abandono Afetivo se tornou conhecido recentemente no Brasil por causa de uma decisão inédita que chamou a atenção da sociedade. Trata-se do pai que terá de pagar uma indenização de R$ 200 mil para sua filha por abandono afetivo, em Votorantim, interior de São Paulo. O Superior Tribunal da Justiça (STJ) entende…