Responsabilidade Civil Nas Relações De Consumo Dano Moral

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL BRUNO SILVA AUGUSTO A APLICAÇÃO DO PUNITIVE DAMAGE NO DIREITO BRASILEIRO CURITIBA 2014 BRUNO SILVA AUGUSTO A APLICAÇÃO DO PUNITIVE DAMAGE NO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Pós Graduação em Direito Civil, turma 3 da Universidade Anhanguera – Uniderp,…

domiciliada à Rua do Alto, nº 44, Bairro Monte Verde, Cachoeiro de Itapemirim/ES, por seu procurador infrafirmado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a competente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA SENTENÇA ´ Em face de ÓIA TELEFÔNICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenida Mato Grosso, nº 8.000, Bairro Centro, município de Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ/MF sob nº…

PROVA: 17/01/2.010 Questão 01 Assinale a opção correta a respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores. A) O consumidor deverá ser informado verbalmente toda vez que ocorrer alteração de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo, relativos a seu nome, desde que não a tenha solicitado. B) Somente poderão constar nos bancos de dados as informações negativas sobre consumidores relativas aos últimos dois anos. C) Os serviços de proteção ao crédito e congêneres…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª vara Cível da Comarca de Vila Velha, Autos do processo nº0035870-17.2014.8.08.0035 JOSÉ RIBEIRO PEREIRA, já qualificado nos autos da AçãoIndenizatória de Reparação de Danos c/c Pedido de Liminar c/c Repetição de Indébito c/cPedido de Exibição de Documentos em epígrafe, em face de FINANCEIRA RENAULT, também qualificado, vem, por intermédio de seus procuradores, apresentar MANIFESTAÇÃO acerca das alegações aduzidas em sede de CONTESTAÇÃO e

2 Questão 2: Nota: Não gerada Qual é o ramo do direito que se preocupa com as questões da Administração Pública (não privada), por meio de regras e princípios destinados ao agentes e instituições públicas nacionais? 3 Alternativas 1 - Direito Civil. 2 - Direito Social. 3 - Direito Corporativo. 4 - Direito Administrativo. 5 - Direito Internacional Público. 4 Sua resposta Sem resposta 5 Questão 3: Nota: Não gerada Quando um ato administrativo legal e perfeito torna-se inconveniente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE ____________________ – COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Petição inicial (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do R.G. nº _______________, inscrito no CPF sob o nº _______________ (documento nº ___), residente e domiciliado na Avenida _______________, nº ____, apartamento nº ____, bairro _______________, cidade de São Paulo/SP, CEP nº _______________ (documento nº ___),

_______, com escritório profissional _____________, onde recebe intimações e notificações, vem a presença de Vossa Excelência, impetrar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em desfavor da AUTO VIAÇÃO ________, situada à ____________________ inscrita no CNPJ sob o _____________, pelos fatos a seguir expostos, com fundamento no CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO e no CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. I - DOS FATOS Em 12 de fevereiro de 2015, o Autor, embarcou, na Rodoviária de _________, em um…

RECURSAL CÍVEL Recurso inominado nº 0011923-40.2013.8.19.0203 Recorrente: CESAR REIS Recorrido: HP HEWLETT PACKARD BRASIL V O T O Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou ação na qual o Recorrente buscava compensação por dano moral e material, em virtude de defeito no produto adquirido (impressora multifuncional). A sentença recorrida julgou improcedentes os pedidos, entendendo que não houve comprovação das alegações autorais. Primeiramente, verifico a…

procurador, qualificado conforme instrumento de mandato anexo, na forma do artigo 282 do Código de Processo Civil, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, incisos X e XXXII da Constituição Federal c/c as Leis 9.099/95, 8.078/90 e demais disposições legais, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS em face de , inscrita no C.N.P.J. sob nº, com sede, o que faz mediante as razões de fato e de…

instituída no Brasil a partir de 1.990. Apesar de muito recente é muito importante, tendo em vista que a maioria das relações que ocorrem no dia a dia são relações de consumo. Todo mundo é consumidor. O Código de Defesa do Consumidor trata de outro tipo de relação que não a civil. Dessa forma, é necessário a instituição de outro regramento que discipline essa relação. Direito Civil é individual. Já o Direito do Consumidor vai além do indivíduo. É um direito difuso do qual todos são…